quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

A triste Realidade

O que se lê abaixo é a prova real do DESCASO, COVARDIA E DEFESA DOS PRÓPRIOS INTERESSSES. É para isso que servem os nossos Representantes, fazem a maior firula com os nossos projetos e, na CALADA DA NOITE, PRÓXIMO AO RECESSO, votam um EXPRESSIVO REAJUSTE AOS SEUS VENCIMENTOS. E nós, para quando será? Se quizerem saber, esperem o dia 30 de fevereiro, aí sim, os aposentados terão os seus benefícios corrigidos pelo PL 01/07 e PL 4434/08. SEM MAIS PALAVRAS, SÓ POSSO DIZER, QUE VERGONHAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA.

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Decreto Legislativo 3036/10, da Mesa DiretoraA Mesa Diretora é a responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara. Ela é composta pelo presidente da Casa, por dois vice-presidentes e por quatro secretários, além dos suplentes de secretários. Cada secretário tem atribuições específicas, como administrar o pessoal da Câmara (1º secretário), providenciar passaportes diplomáticos para os deputados (2º), controlar o fornecimento de passagens aéreas (3º) e administrar os imóveis funcionais (4º)., que iguala os subsídios dos parlamentares, dos ministros de Estado, do presidente e do vice-presidente da República aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), fixados em R$ 26.723,13. O novo valor será pago a partir da próxima legislatura, que começa em fevereiro de 2011. A matéria será enviada para análise do Senado.

Desde o início da sessão, deputados contrários e favoráveis ao reajuste se revezaram na tribuna do Plenário. Entre os argumentos favoráveis estão a defasagem dos salários e a necessidade de equiparar os vencimentos nos três Poderes. As críticas se concentram na comparação com os adiamentos sucessivos na votação de reajustes ou pisos de outras categorias e no desgaste do Poder Legislativo na opinião pública.

terça-feira, 7 de dezembro de 2010

ILUSÃO, ILUSÃO, ENROLAÇÃO

Um Juiz Federal em São paulo sentenciou favorável a um aposentado, determinando ao INSS a não considerar as regras relativas ao Fator Previdenciário no cálculo de sua aposentadoria. A decisão está sujeita a Recurso o que a Previdencia não deixará de fazer. Na verdade, é ilusão, é sonho e espectativa mas que certamente será reformada a tão valente decisão, isto porque o STF já posicionou a respeito e entende que o Fator é Constitucional. Por isso não devemos sonhar acordado e ficar na esperança de ter visto o Fator cair. Para que isto aconteça realmente, será preciso que a Camara vote o PL 3299/08 e que até o momento ela não mostrou nenhum interesse em fazer isto e não será neste final de ano, apesar de todos os apelos para que isto aconteça, que estes nossos representantes nos atenderão.
Outra proposta interessante em favor dos aposentados foi derrubada solenemente no dia 01/12/10, com 204 Deputados a favor e 66 contra. Trata-se da Emenda ao PL 5940/09 na qual o Senador Paim desejava que 5% do Pre-sal fosse destinado a recomposição das aposentadorias defasadas de quem ganha acima de um salário mínimo. O Relator Deputado Antonio Palocci justificou a retirada da emenda, argumentando que o Pré-sal finito e as contas da Previdencia não. (veja parte do comentárioestraido do Jornal Correio do Brasil do dia 02/12/10)" Na questão da supressão do dispositivo que estabelece que 5 % dos recursos do Fundo Social sejam destinados à Previdência Social, Palocci justificou com o argumento de que a exploração do pré-sal “é finita” e que a Previdência não pode contar com esse tipo de recurso, que um dia vai acabar." O pior disso tudo é ele conseguiu convencer 204 Deputados que votaram a favor da derrubada, com esse argumento esdruxulo e sem uma justificativa lógica e que, a meu ver não procede pois, a pensar assim, a gente não deve fazer mais nada visto que um dia vamos morrer. Ora, se o recurso um dia estiver prestes a acabar, antes disso procuremos outras fontes. A vida continua e as mudanças serão eternas e ao tempo delas.

quinta-feira, 18 de novembro de 2010

Prioridade da Casa Legislativa

18/11/2010
Deputados querem aumentar salários neste ano

Folha.com

BRASÍLIA -- Após reunião com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), deputados da Mesa Diretora afirmaram na tarde de ontem que a votação do reajuste dos salários dos parlamentares e do Executivo acontecerá ainda este ano.

Segundo o vice-presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), a intenção é formar um grupo de deputados para definir o índice do aumento. Os parlamentares têm nova reunião na semana que vem.

"Até o fim do ano vamos resolver isso. Essa é uma competência nossa. De qualquer forma não queremos mexer na parte orçamentária da Casa", disse o secretário Manoel Junior (PMDB-PB).

A reportagem revelou no começo do mês que a articulação dos parlamentares envolve também o aumento do salário da presidente eleita Dilma Rousseff.

Atualmente, a corrente que tem mais força é a que concede reajuste para o Legislativo e diminui o valor da verba de gabinete de R$ 60 mil para R$ 50 mil --valor usado para a contratação de funcionários da Casa.

Outras hipóteses levantadas pelos integrantes da Mesa Diretora da Câmara são a equiparação dos salários com os vencimentos do Judiciário e o aumento equivalente ao índice da inflação dos últimos três anos.

"Esse assunto [aumento salarial] está na pauta da Câmara. A nossa intenção é resolver isso logo", afirmou o deputado Marco Maia.

A alegação dos deputados é que os salários do Executivo e do Legislativo estão sem aumento há cerca de três anos e que a inflação no período foi de 17,8%.

Vencimentos atuais

Atualmente, o salário de presidente da República é de R$ 11.420,21, bruto (com os descontos, o valor do vencimento cai para cerca de R$ 8.000) e dos parlamentares é de R$ 16,5 mil.

Já os integrantes do Judiciário no país recebem cerca de R$ 26,7 mil.

Pois é amigos, o País carece de recursos para aumento de benefícios, saúde, educação e tudo o mais que seja de interesse da população, porém, quando se fala em Legislativo,Executivo e Judiciário, a coisa muda de figura. Aumentar vencimentos do Legislativo,pelo que mostra a reportagem acima É PRIORIDADE e nós, até agora só falácias, de concreto, nada.
Temos que ser insistentes em nossas cobranças, pelo menos, se não conseguirmos, NÃO FOMOS OMISSOS. Vamos continuar a lutar pela aprovação dos PL 01/07; PL 4434/08 e PL 3299/08.

terça-feira, 9 de novembro de 2010

Recomeço

CAROS AMIGOS, a Reportagem abaixo retrata o que é o nosso Congresso. Mal terminaram seus mandatos e já querem compensação para o próximo. parece doença a avidez por dinheiro. Será que é tão difícil atender as reivindicações de quem tanto lutou por esse Brasil? será que é desmérito reivindicar o justo? Será porque só pensam em si? Depois de 04 meses de INATIVIDADE, sem perda sequer de um centavo, retornam ao trabalho já pensando em seus bolsos? E nós, quando lembrarão que o PL 01/07; PL 4434/08 e PL 3299/08 já estão prontos para votar? Quando veremos isto acontecer. Pois é, não podemos admitir abusos e desrespeito. Os parlamentares já pensam em reajuste de vencimentos e ainda nem decidiram nossas questões, ou seja, Fator Previdenciário, Reajuste e Recomposição de perdas dos aposentados. Vamos reiniciar urgente as cobranças aos Deputados para votarem o PL 01/07, o PL 4434/08 e o PL 3299/08. Repetindo para serem lembrados. A falta de ação gera esquecimento e assim vão empurrando nossos Projetos com a barriga, já estão reeleitos mesmo, pra que lembrar de nós.

09/11/2010
Deputados querem aumentar salários

Folha de S. Paulo

BRASÍLIA -- Com a volta dos trabalhos no Congresso, deputados e senadores já defendem aumentar os próprios salários e, de quebra, reajustar também o da presidente eleita Dilma Rousseff (PT).

Eles alegam que os salários do Executivo e do Legislativo estão sem aumento há três anos e que a inflação no período foi de 17,8%, mas, no momento, não falam em percentuais. Para diluir o desgaste político que o aumento pode gerar, os parlamentares insistem em mostrar que essa defasagem também ocorre nos salários do Executivo.

Como presidente, Dilma vai receber menos da metade do que ganhava quando era ministra do governo Lula, período em que aumentou seus rendimentos participando de conselhos de administração de empresas públicas.

Quando chefiava a Casa Civil, Dilma Rousseff participava dos conselhos da Petrobras e da BR Distribuidora, o que elevava sua remuneração mensal para R$ 23 mil (valor bruto). O salário de presidente da República é atualmente de R$ 11.420,21, bruto (com os descontos, o valor cai para cerca de R$ 8.000).

O valor também é menor que os R$ 16.512,09 pagos aos deputados federais e aos senadores que, além do salário, contam com uma série de benefícios.

quarta-feira, 22 de setembro de 2010

Serra 45 | Presidente do Brasil Site Oficial

Senhor Serra, se o salário mínimo vai para R$600,00 terá um aumento de 17.65%. A LDO preve em 2011, paridade entre oa aumento do salário mínimo e os benefícios. Porque está prometendo só 10% para os aposentados?
Vai descumprir a LDO?
At. Antonio Carlos - BH

terça-feira, 21 de setembro de 2010

Justiça pela Justiça

Previdência pagará revisão do teto para 154 mil

Ana Magalhães
do Agora

O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, informou ontem que cerca de 154 mil aposentados serão beneficiados com a revisão pelo teto, que será concedida no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de maneira administrativa --ou seja, sem a necessidade de o segurado recorrer à Justiça.

De acordo com Gabas, o aumento custará cerca de R$ 1,5 bilhão ao governo. O valor médio a ser recebido por esses aposentados é de R$ 9.740.
Pois é, a Justiça tarda mas não falha. Anos a fio tantos aposentados brigaram para que conseguisse 21/09/2010
A revisão foi garantida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no início do mês e poderá ser concedida a quem se aposentou entre 1988 e 2003 e teve o benefício limitado ao teto previdenciário da época.

Pois é, anos a fio, milhares de aposentados, hoje mortos e os 154.000 que sobraram finalmente vão ver a justiça estabelecida em relação as suas contribuições passadas. Muitos de nós contribuiram acima do teto e no momento da aposentadoria viram os benefícios restritos ao teto por determinação da Previdencia e ao longo desses anos todos não encontramos Deputados e nem Senadores que lutassem por nossos prejuizos. Ficamos a mercê dos legisladores de plantão, que forma eleitos por nós e que se omitiram ao nosso sofrimento e luta pela Justiça. Antes tarde do que nunca, mas não posso deixar de lamentar a dezenas de amigos que hoje já não estão entre nós e que junto comigo bradavam por essa injustiça e os ouvidos moucos direcionavam-os sumidouros. Esta é a triste realidade. O pior é que a covadia era consciente, pois, hoje com o reconhecimento do erro, a Previdencia prometendo resolver o problema sem que cada um recorra a Justiça no meu entender merece uma reflexão, reflexão esta que me leva a entender que o reparo deva ser na raiz, ou seja, desde o tempo da fratura. Se reconhecido hoje, porque limitar ao período prescricional? É um caso a pensar !!!!

Proposta Enganosa

Serra promete reajustar aposentadorias
20/09/2010 - 'Para terminar, quero dar uma palavra com os aposentados e pensionistas do Brasil, para vocês que já fizeram tanto pelo País e hoje tem aquele sentimento de que foram deixados para trás (...). Como presidente, vou reajustar em 10% todas as aposentadorias e pensões do INSS é o dobro do que o atual governo quer dar. Os recursos eu posso garantir que tem'. Essas foram às últimas palavras usadas pelo candidato a presidência da República pelo PSDB, José Serra no horário eleitoral da noite deste sábado (18).

Sabemos, pelo histórico, que só prometer não resolve e nem ganha eleição. O atual presidente e petista, Luiz Inácio Lula da Silvo, quando se candidatava a Presidência da República em 1989 prometeu recuperar a dignidade do aposentado. Em seus oito anos de mandato, deu reajustes importantes aos aposentados, mas ainda não conseguiu acabar com a maldade que fazem a essa classe nem extinguiu o fator previdenciário (fórmula que reduz as aposentadorias em até 40%).

Esperamos que o próximo presidente, sendo ele tucano, petista, do partido verde ou PSTU que olhe com bons olhos para o aposentado brasileiro que tanto vem e é castigado através dos anos. E, mais ainda, quem for eleito, deve devolver a Dignidade ao Aposentado Brasileiro que tanto contribuiu para o desenvolvimento do país. É de extrema importância que o Fator Previdenciário seja eliminado de vez. Existem outras formas de devolver dinheiro à Previdência e não é tirando daquele que tanto contribuiu.

CAROS AMIGOS, NÃO SEJAM ILUDIDOS. Vejam bem, o atual Governo, como diz o próprio comentário acima, concedeu reajustes aos aposentados mas não conseguiu a verdadeira justiça. Isto é certo, mas A RESPONSABILIDADE PARA CRIAR LEIS É DO CONGRESSO e assim ele poderia ter criado ou consolidado Projetos que tramitam hoje e que resolveriam o nosso problema. NÃO FIZERAM. Enrolaram, enrolaram e enrolaram e nos deixaram para depois, ou nunca. O PL 01/07 e o PL 4434/08 já atendem as nossas pretensões. É SÓ VOTAR e enviar para Sanção e se for vetado, DERRUBEM O VETO. Não é simples? pois é, é mais fácil culpar os outros.
Agora vem o SERRA e promete dar aumento de 10% para os aposentados. FALSIDADE PURA, sabem porque? Porque a LDO já nos garante para 2011, o mesmo percentual do salário mínimo.
Este mesmo candidato promete elevar o salário mínimo para R$600,00. Este aumento representa 17,65% sobre R$510,00 e vem com a maior CARA DE PAU dizer que nos dará 10% e assim, frente ao salário mínimo ficaremos defasados em 7,65%. Ou seja, a LDO nos garante paridade e o candidato, DEFASAGEM. Temos que ter cuidado e prestar atenção nas ENROLADINHAS. ATENÇÃO,ESQUEÇAM AS PROMESSAS ENGANOSAS E VAMOS PRESSIONAR QUEM REALMENTE PODE RESOLVER O NOSSO PROBLEMA, OU SEJA O CONGRESSO NACIONAL.
O nosso alvo é o Congresso e não o Presidente.

segunda-feira, 13 de setembro de 2010

TRISTE REALIDADE

Pois é, antes das campanhas eleitorais, pelos contatos que fiz, com trabalhadores e aposentados, eu pensava que 28 milhões de aposentados e outros tantos milhões de trabalhadores tinham força e poder para pressionar os candidatos. LEDO ENGANO. Na verdade penso que o período eleitoral entranha nas pessoas como um anestésico capaz de desvirtuar as memórias e posições, pois, pelo que estou vendo e assistindo, parece que ao iniciar o novo ano legislativo ficaremos mais esquecidos e desprezados que antes, visto que as representações que estão projetadas para assumirem os mandatos não estão nem aí para os nossos problemas. Até agora só quem fala em nos defender aparecem nas pesquisas como futuros derrotados e os que estão nas lista dos futuros eleitos nem comentam nossas propostas, ressalvados os que já lutavam por nós e o pior é que, no Senado por exemplo, poderemos ficar sem o maior de nossos defensores, o Senador Paim que aparece em terceiro lugar nas pesquisas gaúchas. Caso isso aconteça aí sim, não sei o que será de nós. O que projetam as pesquisas no Sul dá a entender que o aposentado lá não tem força ou não se interessa em mantê-lo em Brasilia. Caso isso aconteça, será uma perda sem reparos para os excluidos em geral que perderão o maior e ferrenho lutador por nossas causas e então dessa forma não serei mais o aposentado inconformado e sim o decepcionado e então sairei de cena.

sexta-feira, 10 de setembro de 2010

Decisão do STF

Consta dos jornais de ontem e de hoje , comentários no Site da Cobap e FAPMG a Decisão do STF em relação a referencia Teto de benefício. Este é um problema comum a todos que se aposentaram em 1998 e 2003, é o que dizem os noticiários. Estamos também na espectativa os que se aposentaram entre 1989 e 2003 porque tiveram os mesmos problemas. Segundo o Jornal Agora São Paulo de hoje, ainda falta uma complementação da decisão em relação ao tempo citado pois, também essses aposentados tiveram os seus benefícios limitados ao teto e em muitos casos, as correções feitas pelos índices da época apontaram benefícios iniciais que ultrapassaram o teto e ficaram limitados. Agora resta-nos esperar mais um pouco e alimentar a esperança de que a decisão possa nos beneficiar e amenisar a penúria de nossos dias.

quinta-feira, 19 de agosto de 2010

ESFORÇO CONCENTRADO? HA,HA,HA.

Pois é, como somos idiotas e creditamos sempre confiança em quem não merece. Trabalhamos anos a fio, contribuimos para o Sistema Previdenciário durante o tempo imposto, 25, 30 ou 35 anos na espectativa de após ter cumprido o combinado, receber o que era esperado. Uns, o salário mínimo, outros, variando entre dois e dez, mesmo tendo em algum tempo contribuido até o limite de 20 salários. Vejo isso como uma falta de compromisso, de responsabilidade e também traição, sim, sabe porque? veja bem, se voce compra um carro e o vendedor diz que ele é economico e depois que voce compra, não é verdade, voce foi enganado e traido por ter confiado nos argumentos do vendedor. Com a Previdencia aconteceu o mesmo pois, quando iniciamos as contribuições disseram para nós que o benefício seria proporcional a contribuição. Na hora de receber o benefício, nada disso aconteceu, ou se aconteceu em um primeiro momento, ao longo dos anos o valor foi deteriorando até atingir humilhantes sifras e por isso hoje lutamos para que haja uma reparação, que até agora não aconteceu por culpa EXCLUSIVA DA CAMARA DOS DEPUTADOS. Deputados estes que nos enrolam, nos empurram com a barriga, e que culpam os Líderes de seus partidos. Na verdade o lider é um e os comandados são vários e nem assim conseguem convencê-los de se reunirem e colocar em Pauta o PL 4434/08 e o PL 3299/08. Quem elege o Lider é a maioria e se a maioria quizer, colocam um lider que atenda seus interesses, mas não fazem isso porque também não lhes interessa. Aí fica um monte de Deputados dizendo que são a nosso favor mas não depende deles determinar as votações. Vejo nessa atitude uma forma de eximir-se da responsabilidade e ficar bem dos dois lados. Quem de nós começa a trabalhar em março, em junho folga para festas juninas, em julho empurram com a barriga e em agosto e setembro trabalha 4 dias e recebe no fim do mes vencimentos integrais? Só Deputados mesmo. Agora, todos trocaram de pele, a de lobo está no armário e que foi substituida pela de cordeiro. Agora todo mundo lutou por nós, todos nos defendem e ninguem fez nada. Esta mensagem além de um alerta é também um desabafo para todos aqueles que lerem e tiverem de acordo com o comentário faça a sua parte.AGORA É NOSSA VEZ E NOSSA RESPOSTA DEVE VIR ATRAVÉS DO VOTO CONSCIENTE. QUEM NOS ENGANOU, MERECE O MESMO TRATAMENTO. Caso contrário, continuaremos iludidos e sempre sonhando com a melhora que nunca vem.

quarta-feira, 11 de agosto de 2010

Paridade garantida em 2011

Agora podemos respirar aliviados, pelo menos em 2011 o reajuste dos aposentados será igual ao do salário mínimo isto porque a LDO foi publicada no Diário Oficial sem retoques conforme consta da Reportagem abaixo extraida do Jornal Agora São Paulo de hoje. A medida não repara as perdas mas evita a defasagem pelo menos em 2011. O que temos de continuar pressionando os Deputados é para a aprovação do PL 4434/08 que colocará um ponto final no assunto perdas. Sabemos e insisto em anunciar que nos dias 17 e 18/08/2010 haverá Seção Plenária e segundo o Presidente Temer, votarão várias propostas em um "ESFORÇO CONCENTRADO" DO QUAL O NOSSO PROJETO NÃO FAZ PARTE. Conforme já alertamos anteriormente temos que pressionar e pedir aos Líderes partidários e ao Presidente Temer que inclua o PL 4434/08 nesta Pauta. Para isso é muito importante a participação nossa enviando e-mails cobrando a INCLUSÃO.

11/08/2010
Lula dá reajuste acima da inflação a benefícios

Ana Magalhães
do Agora

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou um ganho acima da inflação para o salário mínimo e para todas as aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em 2011. A medida está no texto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), aprovado em 8 de julho no Congresso e publicado ontem no "Diário Oficial da União", com a assinatura de Lula.

O texto não determina qual será o futuro valor do mínimo ou das aposentadorias, diz apenas que o reajuste deverá ser superior à inflação e precisará ser negociado entre governo e centrais sindicais, com base no índice de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto). A LDO também deixa em aberto o PIB de qual ano deverá ser usado no cálculo.

A polêmica se deve a um acordo fechado entre governo e centrais sindicais, em 2006, para uma política de valorização do salário mínimo até 2023. O acordo determina que o reajuste do piso nacional será igual à inflação do período mais o PIB de dois anos antes. Se o acordo for seguido neste ano, o salário mínimo do ano que vem não será superior à inflação, porque o PIB de 2009 fechou negativo, em 0,2%.

segunda-feira, 9 de agosto de 2010

E nós, como ficamos?

A Constituição diz "todos são iguais perante a lei" eu digo " todos somos iguais perante a lei desde que, não pertença ao Legislativo, Executivo e ao Judiciário", isto porque, a lei é elaborada pelo Legislativo e pelo que mostra atende aos interesses de quem elabora e seus próximos. Nós povo estamos distantes e as leis que nos igualam é sempre cumprida fielmente e de difícil modificação. Os aposentados lutam desde 2003 para que possa ver seus benefícios reajustados com percentuais que os mantenham como ao tempo de início. Isto não acontece porque leis foram criadas ao longo do tempo e a cada ano o reduz a números que podem chegar ao ridículo se não mudar o critério de reajustes. Ao contrário, sempre a gente vê propostas para reajustar vencimentos do Legislativo, Executivo e Judiciário. Prova recente, a mais ou menos seis meses, o Judiciário teve aumento, aí o teto passou para R$26.723,00, que beneficiou não só os Juizes mas também todos integrantes desse Poder. Agora, seis meses depois de um aumento, outra proposta enviada ao Legislativo solicitando um reajuste de 14,7%,elevando o teto do Judiciário para R$30.675,00 e aí, novo realinhamento extensivo a todos os integrantes desse Poder. Sabe quanto isso custa aos cofres Públicos? Leia a Reportagem abaixo. Fico triste não com o reajuste, fico triste pelo descaso que o Legislativo tem com a nossa categoria. Veja bem, aposentei com o teto, que na época era 10 salários mínimos, hoje ganho 3,8 e a cada ano diminui. No serviço Público, mesmo aposentado essa defasagem não acontece. Porque para nós existe? Porque não votar o PL 4434/08 que corrige esta INJUSTIÇA? Estas diferenças de tratamento nos torna cidadãos de categoria inferior e desiguais perante as leis criadas. Por tudo isso tenho que dizer que a mudança está em nossas mãos e só mudará quando esta maioria sacrifiacada der as mãos e exigir igualdade de tratamento para que todos possam viver com DIGNIDADE.

Projeto que aumenta salário de juízes vai Congresso

O Supremo Tribunal Federal decidiu encaminhar ao Congresso Nacional a proposta de projeto de lei que prevê aumento de 14,7% nos salários da magistratura a partir de janeiro de 2011. Segundo o portal G1, se o projeto for aprovado sem modificações, o salário de um ministro do Supremo passará de R$ 26.723,00 para R$ 30.675,00.

O reajuste foi calculado por uma comissão de juízes com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2009 e projetado para 2010. A esses itens foi somado percentual suprimido do aumento concedido pelo Congresso no ano passado. Em 2008, o STF encaminhou ao Legislativo proposta de aumento que foi liberada apenas no ano seguinte, mas que sofreu corte de 4,6%.

O Departamento de Pessoal do STF calcula que o reajuste representará gasto adicional de R$ 2 milhões por ano no orçamento do Supremo, e de R$ 450 milhões anuais para o Judiciário, já que os vencimentos dos ministros do Supremo servem como base para os salários de juízes e outras carreiras jurídicas.

Apesar de não haver estimativa oficial do STF, o aumento terá impacto também em outras áreas do funcionalismo público, considerando que, segundo a Constituição, o salário dos ministros do Supremo delimita o teto dos vencimentos do funcionalismo público.

A expectativa é que o projeto seja encaminhado já na próxima semana ao Congresso. O STF tem até o dia 15 de agosto para enviar também a proposta orçamentária do Judiciário. A assessoria do STF não divulgou o valor total previsto para o orçamento em 2011.

quarta-feira, 4 de agosto de 2010

Esqueceram de nós

Parece mentira mas é verdade, os Deputados esqueceram dos aposentados, tanto é verdade que com apenas uma exceção, o restante não se manifesta em relação as matérias de nosso interesse desde final de maio e pricípio de junho até hoje, quer dizer, campanha na rua, pedido de votos e promessas para o futuro e o presente, nada. Esta é nossa realidade. Os Requerimentos 7272/2010 e 7279/2010 feitos no dia 03/08/2010 pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá peidndo Inclusão na Órdem do dia dos PL 4434/08 e PL3299/08 está com o Presidente Michel Temer. Se ele vai atender é outro caso. Para reforçar tais solicitações é preciso Pressão Popular e esta deve ser feita através de telefonemas, cartas e e-mails dos interessados a Camara dos Deputados, aos Líderes partidários e ao Presidente Temer, e estes interessados são os aposentado e trabalhadores. Por isso não vejo outra forma da qual possamos atingir nossos objetivos. VAMOS A LUTA. DESISTIR É COVARDIA.

quinta-feira, 8 de julho de 2010

Justiça foi feita

Agora sim, hoje 08/07/10 as 10 horas mais ou menos, o Congresso votou a LDO, foi feita a Justiça. Em 2011 o reajuste dos aposentados já está garantido com a paridade ao salário mínimo. Devemos graças ao Senador Paulo Paim e as frentes de luta em nossa defesa como a COBAP, FAPMG e tantas outras Federações e Associações que agora realmente mostraram que tem poder , isto sem desmerecer também os nossos e-mails. Estamos todos de parabéns especialmente o senador Paim que foi o autor da Emenda que nos incluiu. Com tudo que aconteceu este ano dá para acreditar que a participação maciça de interessados em um Projeto, surte efeitos, basta ver o que se aprovou até agora este ano, projetos polemicos como o Ficha Limpa, o reajuste dos aposentados, o Estatuto da Inclusão social, a PEC 300 está próxima de uma aprovação e a inclusão de nosso reajuste na LDO e tantos outros assuntos dos quais houve pressão popular. Tudo isso nos mostra que não devemos ficar alheios ao que se passa no Senado, Camara e Congresso. Se nós os elegemos temos o DEVER DE FISCALIZAR e mostrá-los o que é mais importante para o Povo.
A luta não pode parar, agora é partir para a Camara e cobrar imclusão na Pauta do Plenário do PL 4434/08.
Só depende de nós.

Congresso aprova LDO para o próximo ano

O texto aprovado determina que o valor do salário mínimo em 2011 será decidido pelo futuro presidente da República e prevê aumento real para as aposentadorias no próximo ano. O percentual será definido em negociação com as centrais sindicais e os aposentados.

quinta-feira, 1 de julho de 2010

Quem está vivo VOTA

A COBAP veiculará uma Campanha para que pessoas com mais de 70 anos vote. Para mim o exercício da Cidadania termina com a morte, por isso penso que, enquanto vivo, devemos votar pois, alé de ser uma forma de participação nas decisões Nacionais, não devemos fugir ao compromisso e responsabilidade nos rumos políticos da Nação.

Preservar reajuste para 2011

O Senador Paim apresentou uma Emenda a LDO( Lei de Diretrizes Orçamentáias)para garantir o mesmo reajuste do Salário mínimo as aposentadorias em 2011.Como veem a luta é contínua, não podemos deixar de ficar em guarda. A nossa participação constante e intensa é que vai direcionar as tendencias a inclusão ou não da proposta. Por isso não podemos parar nunca, temos que ficar com os olhos voltados ao Plenário do Senado no dia 07/07 às 14 horas, mas antes disso temos que manter o envio de e-mails para os Senadores, fazendo-os perceber que não estamos alheios as Decisões.

PLENÁRIO / Pronunciamentos
23/06/2010 - 17h42
Paim apresenta emenda à LDO para estender aumento real do salário mínimo aos aposentados
[Foto: senador Paulo Paim (PT-RS)]

O senador Paulo Paim (PT-RS) comunicou ao Plenário do Senado que apresentou emenda ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011, em discussão no Congresso, que estende aos aposentados do INSS o mesmo reajuste real que poderá ser concedido ao salário mínimo, em janeiro próximo.

O relator do projeto da LDO, senador Tião Viana (PT-AC), decidiu colocar na proposta um artigo estabelecendo que o salário mínimo receberá em janeiro de 2011, além da inflação, um aumento real equivalente à média do crescimento da economia em 2008 e 2009. Isso representará um reajuste real de pelo menos 2,55%, fora a inflação dos 12 meses anteriores, que deverá ficar próxima de 5%.

Paulo Paim ponderou não ser justo que os aposentados e pensionistas recebam no próximo ano apenas a inflação passada.

- Eles devem ter ganhos reais, assim como os trabalhadores que recebem apenas o salário mínimo - disse, prevendo que o mínimo poderá chegar a R$ 550 em janeiro, contra os atuais R$ 510.

No mesmo discurso, o senador gaúcho leu trechos de editorial do jornal Zero Hora, de Porto Alegre, de domingo (20), com o título "Espírito de conciliação", que trata da aprovação, pelo Senado, do projeto que cria o Estatuto da Igualdade Racial. O projeto é de autoria de Paulo Paim. Ele também registrou artigo publicado na internet pelo presidente da Legião da Boa Vontade (LBV), Paiva Neto, com elogios ao estatuto.

Paim cumprimentou ainda o desembargador Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, por sua indicação para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça.

segunda-feira, 28 de junho de 2010

VISITA NÚMERO 1.000

Agradecimentos ao acesso 1.000 fato que não poderia passar em branco visto que, de certa forma as minhas informações tem sido úteis. Pretendo dar continuidade aos nosso propósitos e a luta não pode parar. Tenho enviado e-mails para todos os Líderes e vice-líderes cobrando-lhes a realização de uma reunião para definirem a data de inclusão na Pauta do Plenário do PL 4434/08. Infelizmente não tenho recebido respostas mas o que importa é que mesmo assim não deixarei de cobrar. Temos que acreditar que a persistencia é importante para atendimento de nossos objetivos e penso que cada um de nós deve agir da mesma forma pois só assim seremos ouvidos e atendidos.

quarta-feira, 16 de junho de 2010

Olhem só que absurdo

Gente, veja que absurdo. no último parágrafo da Reportagem abaixo diz que o Lider do Governo, o senhor Candido Vaccarezza disse, justificando o Veto ao Fator Previdenciário que é "para evitar a aposentadoria precoce de pessoas de 40 a 45 anos de idade". Ora, se assim pensa o Lider, imaginem o resto de seus seguidores. Para esclarecer digo o seguinte: PARA UMA PESSOA APOSENTAR COM 40 ANOS DE IDADE E 35 DE SERVIÇO, ELA TERIA QUE COMEÇAR A TRABALHAR COM 5 ANOS DE IDADE. CASO SE APOSENTASSE COM 45 ANOS DE IDADE E 35 DE SERVIÇO TERIA QUE TER COMEÇADO A TRABALHAR COM 10 ANOS. Se admitissemos que as pessoas iriam se aposentar na proporcional, 30 anos, ainda assim teria que começar a trabalhar com 10 e 15 anos, respectivamente.Pois é, nunca vi uma desculpa tão esdruxula, inverídica, irresponsável e sem lógica, pois, imagina-se que um Lider de Governo pelo memos tenha bom senso e lógica para emitir um parecer ou justificativa. Se o Lider diz um absurdo desses o que pensar de seus liderados. Isto é o Brasil.

16/06/2010 14:03
Para compensar veto, governo defende mudança no fator previdenciário

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que o governo tem interesse em modificar o fator previdenciário, mas não em simplesmente acabar com ele. Para compensar o veto de ontem do presidente da República ao dispositivo que acabava com o fator previdenciário, o governo pretende apoiar um texto em tramitação na Câmara que adota uma alternativa ao mecanismo.

A proposta em tramitação é um substitutivo do relator na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Pepe Vargas (PT-RS), a um projeto já aprovado no Senado (PL 3299/08). O substitutivo tem como objetivos reduzir as perdas do trabalhador e, ao mesmo tempo, evitar grandes prejuízos à Previdência. Pela proposta, o trabalhador não terá perdas ao se aposentar quando a soma de sua idade ao tempo de contribuição for 95 (homens) ou 85 (mulheres).

O fator previdenciário reduz as aposentadorias iniciais de quem se aposenta muito cedo, de acordo com uma fórmula que leva em conta a expectativa de sobrevida do trabalhador assim que ele alcança a idade de se aposentar. Essa expectativa muda todo ano a partir de cálculos feitos pelo IBGE. O fator pode reduzir o valor inicial do benefício em até 40%, segundo as centrais sindicais.

Vaccarezza disse que o veto ao fim do fator previdenciário foi necessário para evitar a aposentadoria precoce de pessoas de 40 a 45 anos de idade. "Isso criaria um problema grave no País", declarou. Para o deputado, as eventuais modificações no fator precisam impedir essa situação.

Ainda resta uma esperança

Pois é, é assim mesmo, segundo o Senador Paulo Paim, a Camara e Senado se movimenta sob o CLAMOR DO POVO. Tanto é verdade que o que os aposentados fizeram levaram o Presidente a temer um Vetoao reajuste. O mesmo não aconteceu com os trabalhadores, falei sobre isso na Postagem "Alegria e tristeza" neste Blog. Na minha opinião os Representantes dos trabalhadores, que são as Centrais Sindicais e os Sindicatos fizeram pouco, tanto é verdade que nesse tempo todo não se viu uma vigília sequer dessas Representações, apenas alguns poucos Representantes acompanharam as nossas. Acredito que eles pensaram que o Governo cederia as pressões para a Derrubada apenas por saber de seus poderes em parar o País, mas isto não ocorreu. Agora só resta apelar para a penultima alternativa que é PRESSIONAR OS DEPUTADOS PARA CUMPRIREM O QUE PROMETERAM, OU SEJA, DERRUBAR O VETO. Caso contrário, ainda lhes restam uma última alternativa que é PARAR A FORÇA DE TRABALHO ATÉ UMA MUDANÇA SATISFATÓRIA QUE ATENDA SEUS ANSEIOS.

LULA MANTÉM REAJUSTE DE 7,72% E VETA FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manteve nesta terça-feira (15) o reajuste de 7,72% para os aposentados e pensionistas do INSS que recebem acima de um salário mínimo e vetou o fim do Fator Previdenciário. O anúncio foi feito após reunião com ministros da área econômica.
O índice de 7,72% é resultado da mobilização e da pressão das entidades de aposentados e pensionistas, lideradas nacionalmente pela Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap). O reajuste proposto pelo Governo Federal, para vigorar a partir de janeiro deste ano, era de 6,14%, que representava a inflação do ano anterior e mais 50% do crescimento da economia brasileira (PIB) em 2008.
A Cobap, as Federações em cada Estado, inclusive esta Federação mineira (FAP/MG) e as entidades locais de aposentados e pensionistas de todo o Brasil se mobilizaram contra esse índice, visto que o Salário Mínimo, na mesma ocasião, foi elevado em 9,68%, que representa a recuperação da inflação e mais 100% do crescimento do PIB.
As entidades reiteraram junto ao Congresso a necessidade e justeza de ser concedido o mesmo índice de 9,68%. Há mais de 20 anos os aposentados reivindicam o reajuste único, como medida para manter a paridade entre as contribuições realizadas para o INSS e os benefícios recebidos após a aposentadoria.
Com muita mobilização e após dezenas de caravanas a Brasília, os segurados do INSS conseguiram que o Senado Federal aprovasse – por unanimidade - emenda do senador Paulo Paim determinando o mesmo reajuste de 9,68%. Entretanto, quando a questão foi debatida na Câmara Federal, a pressão e os interesses do Governo Lula prevaleceram sobre os direitos dos segurados. Ao invés de manter os 9,68%, os deputados federais aprovaram o índice de 7,72%, que representa a inflação e mais 80% do crescimento do PIB.
A sanção do Presidente Lula a esse reajuste significa, portanto, uma pequena vitória para os aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo, que somam atualmente cerca de 8,5 milhões de pessoas. Permanece, assim, a histórica reivindicação por reajuste igual e manutenção da paridade quanto ao número de salários mínimos. Para fazer valer esse direito, os aposentados e pensionistas vão lutar agora pela aprovação e sanção do Projeto de Lei nº 4.434/08, que nesta quarta-feira (16/6), entra em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, com parecer favorável do Deputado Marçal Filho.



Fator Previdenciário

A luta pelo fim do Fator Previdenciário deve interessar, principalmente, aos trabalhadores que estão prestes a se aposentarem. Porém, não é isso que se viu no Congresso. O Fator é uma perversa fórmula matemática que é aplicada no momento em que a pessoa requer sua aposentadoria e reduz, em até 40%, o valor do benefício a que a pessoa tem direito.
Assim, se uma mulher trabalhadora começou a trabalhar ainda jovem, por exemplo, aos 16 anos de idade, ao completar os 30 anos de contribuição obrigatória para o INSS, caso ela requeira sua aposentadoria aos 46 anos de idade, certamente ela perderá 40% do benefício a que tem direito. Se a média de contribuição for de R$ 1.000,00 (um mil reais), ela receberá apenas R$ 600,00 (seiscentos reais), sem nenhuma justificativa para tamanho corte. O Governo não considera, por exemplo, que as pessoas que começaram a trabalhar muito jovens, na maioria das vezes, foram obrigadas a isso, quase sempre com menos estudo, com sacrifício da juventude e ainda ajudando a família. Portanto, não há como justificar mais essa penalidade imposta.
O Fator também é perverso porque as pessoas que requerem aposentadoria mais jovens muitas vezes o fazem obrigadas pela perda do emprego e a enorme dificuldade de arranjar outra colocação se atingida a faixa de 50 anos de idade. A discriminação no mercado de trabalho contra as pessoas de mais idade é uma realidade incontestável. Atingir 50 anos de idade é quase uma pena de morte para o trabalhador, por mais incoerente e burra que seja essa postura das empresas, sempre reiterada e firme.
De novo, não há como justificar a penalidade do Fator. Se as pessoas têm dificuldade de se manterem empregadas após os 50 anos de idade, dificultar a aposentadoria para essas pessoas é sim uma perversa punição.
Apesar dessa inquestionável situação, as grandes centrais sindicais, como CUT e Força, pouco fizeram e quase nada mobilizaram para derrubar esse redutor de direitos. Todas as vezes que o fim do Fator foi levado a plenário foi por pressão e insistência dos aposentados e pensionistas, da Cobap, das Federações e Entidades de Base.
Na recente aprovação do fim do Fator pela Câmara e Senado, a COBAP estava à frente das mobilizações. Depois disso, as grandes centrais sindicais nada mobilizaram para assegurar a sanção dessa medida pelo Presidente Lula, que agora acabou por manter de pé uma das medidas mais antipáticas criadas por seu antecessor FHC. Daqui em diante, NINGUÉM do PT poderá fazer crítica alguma aos desmazelos do neoliberalismo.

terça-feira, 15 de junho de 2010

Alegria e tristeza,

Como disse na Postagem "Presidente, não vete", aconteceu exatamente assim, faltando pocas horas para o jogo do Brasil, momento em que as emoções já afloravam, o Presidente solta a notícia, Veto o Fator e sanciono o reajuste. É com alegria que recebemos a notícia e não poderia ser de outra forma. Tivemos uma parte da reparação feita atraves do reajuste mas ainda não tivemos a reparação completa, esta virá tão logo a Camara aprove o PL 4434/08 e esperamos que seja amanhã 16/06/10. Os trabalhadores devem lamentar, mas confesso, houve memos empenho pois, a Representação dos trabalhadores são os Sindicatos e Centrais e que, no decorrer de toda trajetória de pressões, percebi uma timidez muito grande em seus movimentos por isso seus lamentos não chegaram aos ouvidos do Presidente. Penso que nem tudo ainda está perdido pois, ainda existe uma esperança, basta pressionar o CONGRESSO NACIONAL para que agendem uma Seção Urgente e promovam a Derrubada do Veto. Pelo memos é isso que os Deputados e Senadores prometeram, agora basta os trabalhadores se unirem REALMENTE e partirem para o ataque para conseguirem os seus objetivos. No que depender de nós, receberão o nosso apoio, mas as Centrais e os Sindicatos precisam mostrarem a que veio, ou seja, lutar com mais garra em favor de seus Contribuintes e aos que sustentam toda essa estrutura.

segunda-feira, 14 de junho de 2010

Presidente, não vete

Como veem abaixo, escrevi esta mensagem ao Presidente Lula, isto porque amanhã dia 15/06/10 é o prazo limite que ele tem para vetar ou sancionar o Fator Previdenciário e o rejuste dos aposentados. Sabemos que há possibilidade de ele Vetar o Fator e o reajuste e isto pode repercutir menos se sua fala for no momento de euforia dos brasileiros que esperam vencer a Coreia. Se isto acontecer será a minha maior decepção com o Presidente pois, como relato abaixo, os dois que o precederam nos decepcionaram, um, pela corrupção o outro por ter criado o maldito Fator e ainda nos ter chamado de VAGABUNDOS. Por isso é necessário também que enviemos e-mails ao Presidente para tentar sensibilizá-lo a não vetar nada e assim ser diferentes dos outros que nos reprimiram e decepcionaram.

Presidente LULA, Collor era a esperança do Brasil, não votei nele pois acreditava no metalurgico e ele decepcionou todos que votaram nele. Fernando Henrique prometeu solucionar os problemas do Brasil escrevendo um livro e com a mão estendida mostrando 05 soluções,chamou os aposentados de vagabundos e massacrou o trabalhador com o maldito Fator Previdenciário. Também não votei nele. LULA em 1989 disse que se eleito, resolveria o problema dos aposentados, propiciando-lhe fazer viagens como fazem os Europeus e assim deixaria os trabalhadores em uma condição justa e merecedora de seus sacrifícios. V. Exa. deixou para amanhã, dia 16, dia de jogo do Brasil para Sancionar ou vetar o aumento dos aposentados e o Fator Previdenciário. Dizem que V. Exa. vai vetar o Fator e o reajuste aproveitando certamente a euforia dos brasileiros com a esperada vitória contra a Coreia. NÃO QUERO ACREDITAR POIS, a esperança, confiança e respeito que espero que V. Exa. tenha com os trabalhadores e aposentados faça com que SANCIONE OS DOIS ITENS e deixe os tabalhadores e aposentados felizes como ficamos em 2002 após sua vitória e também reforçando a crença e confiança que lhe dedicamos. LUIZ INÁCIO, NÃO FAÇA COMO OS OUTROS, NÃO RENEGUE SUAS RAÍZES. Não deixe seus ex-pares sentirem-se magoados e decepcionados com o MENSAGEIRO QUE ACREDITAMOS SER O DA ESPERANÇA. Lembre-se, desde 1989 até hoje, votei em V. Eaxa. At. Antonio Carlos - BH

Dia 16 é o dia "D"

Dia 16/06/10 haverá na Camara uma audiencia Pública para discutir o PL 4434/08 e que, como sabemos trata da recomposição dos benefícios dos aposentados. Indiscutivelmente temos que nos empenhar mesmo e cobrar dos deputados de nosso Estado e os componentes da CCJC pois só assim teremos sucesso em nossa luta. no que depender desse que vos fala, não será problema pois, acabo de enviar e-mail para os 120 integrantes da Comissão e agora enviarei para todos os Deputados do meu Estado (Minas Gerais). Façam o mesmo, e só daremos folga aos parlamentares após a votação e aprovação dessa matéria. Abaixo, extraido do Site da COBAP a relação dos membros Titulares da CCJC.
Vamos a luta.

Hora de pressão nos deputados que votarão PL 4434

COBAP pede que entidades se correspondam com membros da CCJ que analisarão 4ª feira o projeto que recompõe as aposentadorias

Aposentados 11/06/2010 | Por Richard Casal

Após reunir mais de 1 milhão de assinaturas em prol do projeto de lei que recompõe as aposentadorias e pensões, a COBAP persiste na luta pela aprovação na última comissão da Câmara Federal. O PL 4434 tramita agora na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) e já está na pauta, podendo ser votado nesta quarta-feira, 16 de junho.

Como forma de sensibilizar e pressionar os membros da CCJ a aprovar o PL 4434, a COBAP espera mais uma vez contar com o apoio das suas entidades filiadas, federações e aposentados em geral, no sentido de enviar e-mails, cartas e fazer ligações nos escritórios dos deputados que participarão na análise do referido projeto.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC

Presidente: Eliseu Padilha (PMDB/RS)
1º Vice-Presidente: Colbert Martins (PMDB/BA)
2º Vice-Presidente: Rodovalho (PP/DF)
3º Vice-Presidente: Efraim Filho (DEM/PB)

TITULARES
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
Aracely de Paula PR/MG (Gab. 201-IV)
Augusto Farias PTB/AL (Gab. 739-IV)
Carlos Bezerra PMDB/MT (Gab. 815-IV) - vaga do PSOL
Ciro Nogueira PP/PI (Gab. 924-IV)
Colbert Martins PMDB/BA (Gab. 319-IV)
Edmar Moreira PR/MG (Gab. 606-IV)
Eduardo Cunha PMDB/RJ (Gab. 510-IV)
Eliseu Padilha PMDB/RS (Gab. 209-IV)
Ernandes Amorim PTB/RO (Gab. 318-IV)
Gerson Peres PP/PA (Gab. 334-IV)
João Paulo Cunha PT/SP (Gab. 2-II)
José Eduardo Cardozo PT/SP (Gab. 719-IV)
José Genoíno PT/SP (Gab. 311-IV)
José Pimentel PT/CE (Gab. 342-IV)
Luiz Couto PT/PB (Gab. 442-IV)
Magela PT/DF (Gab. 352-IV)
Marçal Filho PMDB/MS (Gab. 585-III)
Marcelo Castro PMDB/PI (Gab. 811-IV)
Marcelo Guimarães Filho PMDB/BA (Gab. 544-IV)
Maurício Quintella Lessa PR/AL (Gab. 425-IV)
Mauro Benevides PMDB/CE (Gab. 607-IV)
Mendes Ribeiro Filho PMDB/RS (Gab. 222-IV)
Nelson Trad PMDB/MS (Gab. 452-IV)
Osmar Serraglio PMDB/PR (Gab. 845-IV)
Paes Landim PTB/PI (Gab. 648-IV)
Paulo Maluf PP/SP (Gab. 512-IV)
Regis de Oliveira PSC/SP (Gab. 911-IV)
Rodovalho PP/DF (Gab. 745-IV)
Sérgio Barradas Carneiro PT/BA (Gab. 671-III)
Vicente Arruda PR/CE (Gab. 603-IV)
Vilson Covatti PP/RS (Gab. 228-IV)
Wilson Santiago PMDB/PB (Gab. 534-IV)
(Deputado do PSDB/DEM/PPS ocupa a vaga)
PSDB/DEM/PPS
Alexandre Silveira PPS/MG (Gab. 809-IV)
Antonio Carlos Pannunzio PSDB/SP (Gab. 404-IV)
Bonifácio de Andrada PSDB/MG (Gab. 235-IV)
Efraim Filho DEM/PB (Gab. 817-IV)
Felipe Maia DEM/RN (Gab. 329-IV)
Fernando Coruja PPS/SC (Gab. 245-IV)
Indio da Costa DEM/RJ (Gab. 441-IV)
João Campos PSDB/GO (Gab. 315-IV)
José Carlos Aleluia DEM/BA (Gab. 856-IV)
José Maia Filho DEM/PI (Gab. 579-III) - vaga do PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
Jutahy Junior PSDB/BA (Gab. 407-IV)
Marcelo Itagiba PSDB/RJ (Gab. 284-III)
Mendonça Prado DEM/SE (Gab. 508-IV)
Paulo Magalhães DEM/BA (Gab. 903-IV)
Roberto Magalhães DEM/PE (Gab. 503-IV)
Rogerio Lisboa DEM/RJ (Gab. 371-III)
Rômulo Gouveia PSDB/PB (Gab. 915-IV)
Vic Pires Franco DEM/PA (Gab. 519-IV)
Zenaldo Coutinho PSDB/PA (Gab. 336-IV)
PSB/PDT/PCdoB/PMN
Flávio Dino PCdoB/MA (Gab. 654-IV)
Francisco Tenorio PMN/AL (Gab. 572-III)
Gonzaga Patriota PSB/PE (Gab. 430-IV)
Márcio França PSB/SP (Gab. 543-IV)
Marcos Medrado PDT/BA (Gab. 834-IV)
Sandra Rosado PSB/RN (Gab. 650-IV)
Wolney Queiroz PDT/PE (Gab. 936-IV)


PV
Fábio Ramalho PV/MG (Gab. 374-III)
Marcelo Ortiz PV/SP (Gab. 931-IV)

PRB
Márcio Marinho PRB/BA (Gab. 326-IV) - vaga do PSB/PDT/PCdoB/PMN

quinta-feira, 10 de junho de 2010

Mais uma vitória

A notícia é boa, agora basta saber quando surtirá efeito. De qualquer forma devemos ficar felizes porque agora a aprovação do PL 4434/08 não tem motivos para não ser aprovada. Fonte de recursos, tem. Tendencia dos Deputados em aprová-lo também. Agora é só esperar e torcer para que seja breve. Mais uma vez temos que louvar o empenho e dedicação do Senador Paulo Paim que não desgruda nem um pouco de seus propósitos. Graças a Deus.

Senado aprova dinheiro do Pré-sal aos aposentados

Senadores concordam com criação do Fundo Social do Pré-sal, regime de partilha e distribuição dos 'royalties' a todos os estados

Aposentados 10/06/2010 | Por Richard Casal

Mais uma vitória da COBAP e dos aposentados brasileiros. Após 11 horas de discussões ininterruptas, o plenário do Senado aprovou o projeto (PLC 7/10) que cria o fundo social a ser formado com dinheiro que sairá do petróleo a ser extraído da camada pré-sal. A matéria recebeu 38 votos favoráveis, 31 contrários e uma abstenção.

Projeto retornará para analise da Câmara, uma vez que o texto aprovado também define que o regime de partilha será o modelo adotado na exploração do petróleo da camada pré-sal, que se estende no subsolo marinho que vai do litoral de Santa Catarina ao Espírito Santo.

O relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou um substitutivo, onde inclui na proposta o sistema de partilha do petróleo entre as empresas e o governo. A partilha substituirá o sistema de concessão vigente.

Com êxito, o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a destinação de parte da arrecadação do fundo à recomposição dos rendimentos de aposentados e pensionistas que recebem acima do salário mínimo. Pela proposta de Paim, 5% da devem ser destinados à Previdência.

"Todo mundo diz que a Previdência Social está quebrada, mas não querem discutir recursos que são da ordem de quinze trilhões de dólares", afirmou o gaúcho.

A iniciativa de Paim teve apoio do senador Mario Couto (PSDB-PR), mas encontrou resistência nas palavras do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). O senador do Distrito Federal disse que o único setor capaz de tornar "inesgotáveis recursos que são esgotáveis" é a educação básica.

Depende de nós

A nossa presença nesta Audiencia Pública, anunciada abaixo pela COBAP, pode ser real ou virtual. Muitos podem se deslocar de seus Estados e comparecer no dia 16/06/10 em Brasília e tomar acento nas galerias da Camara. A maioria não pode fazer isso por diversos motivos e então devem comparecer de forma virtual, ou seja, enviando E-MAILS porque dessa forma mostraremos aos Deputados que apesar da ausencia física estaremos presentes e atentos às discussões e decisões. Por isso afirmo que a participação, mesmo a distancia é muito importante. Não devemos nos furtar a esse procedimento. Temos sim é que desde já, enviar E-MAILS diariamente aos deputados de nosso Estado, aos integrantes da CCJ e principalmente ao Presidente da Comissão que é o Deputado Eliseu Padilha. Posso afirmar uma coisa, o Ficha Limpa só passou em virtude da pressão Popular e o PL 4434/08 não é diferente, só será aprovado se houver pressão Popular. Por isso temos que ir a luta e não dar espaço ao desinteresse...

Audiência debate recomposição das perdas

Aposentados 09/06/2010 | Por Livia Rospantini



O projeto 4434-08, que trata da recomposição das perdas dos benefícios previdenciários, será discutido na próxima quarta-feira, 16, na Comissão de Justiça e Cidadadia (CCJ), da Câmara dos Deputados. Com o parecer favorável, apresentado pelo relator, deputado Marçal Filho, o relatório aguarda apreciação dos demais membros da Comissão.

Para o presidente da COBAP, Warley Martins Gonçalles, os aposentados estão prestes a conquistar mais uma vitória na CCJ: "O parecer favorável do relator é um ponto positivo para a aprovação do projeto. Na quarta-feira saberemos de fato quais deputados membros da CCJ nos apóiam". A audiência será às 9h30, no Plenário 1 da Ala das Comissões. A COBAP convoca todas as Federações e Entidades de Base para participarem da reunião.

quarta-feira, 26 de maio de 2010

Parece jogo de cena

Primeiro vi na TV, o Ministro Bernardo dizendo que há uma proposta de acordo para efetivar o reajuste. O Governo propõe um abono até o fim do ano de 6,14%. Parece brincadeira, pois, este percentual já está previsto na MP e está sendo pago desde janeiro/10. Então, a continuidade de seu pagamento não será nada de novo para nós. Não entendo porque transformar o que já existe em nova proposta. Desse jeito não sabemos onde o Governo quer chegar.
Depois, li no Jornal Agora que a Equipe Economica já reservou o dinheiro necessário para efetivar o reajuste. Resta-me uma dúvida, qual das informações é a verdadeira? Penso que o Governo está brincando com fogo, deixa-nos apreensivos e sem saber realmente o que poderá acontecer. Mas na verdade eu acho que tudo isso é jogo de cena, ele coloca Ministros e Jornal criando polemicas e daqui a 15 dias ele aparecerá como apagador do incendio saindo-se bem e continua querido de todos.
Temos também as benesses que a Camara está aprovando para o funcionalismo Público somente uma parte da bondade gerará um gasto para o governo de UM BILHÃO E MEIO DE REIAS.
Para eles pode, para nós não? Isto é que é IGUALDADE CONSTITUCIONAL.

terça-feira, 25 de maio de 2010

Presidente, Não Vete

Depois de tantas lutas, sacrifícios, perdas e um extenso processo humilhante de caminhadas mendigando uma reparação de direito, a Camara e o Senado enfim aprovaram a queda do Fator e o Reajuste das aposentadorias. Agora depende do Presidente e aí começa a peregrinação, desta vez ao Planalto. Eu não imaginei, baseado nos princípios de minha educação, nunca ser enganado e que deveríamos acreditar sempre, principalmente nas Leis. Hoje, comprovo que o que era verdade, já não é mais, isto porque, acreditamos em uma promessa descrita em Lei de que se contribuissimos com a Previdencia durante um certo Período, receberíamos, quando aposentass, valores proporcionais a contribuição feita. Aposentamos e depois de um cuto período vimos que tudo isso era mentira, tudo feito por manobras para encobrir rombos e que prejudicam uma categoria impotente, sem recursos e impossibilitada de reajir tendo em vista que não reune meios para pressionar e obter o desejado. O princípio da reparação das perdas agora depende de uma canetada do Presidente que já foi do nosso lado, já sofreu muito na vida, passou fome miséria e agora brinca com a desgraça alheia, deixando de lado uma parcela de seu Povo que mais contribuiu com o sucesso e progresso que o Brasil tem hoje. Pois é Presidente, O VETO nada vai representar para o senhor pois, pelo visto, não estará aqui depois de 01 de janeiro de 2011 para ver e assitir os lamentos, visto que estará confortavelmente dirigindo a ONU ou o Banco Mundial e lá o nosso grito não chegará.

segunda-feira, 24 de maio de 2010

Não é o melhor, é menos pior

O governo insiste em repudiar a ideia de aprovar o reajuste dos aposentados e selar o fim do Fator Previdenciário. Para isso apresenta propostas que prejudicarão os aposentados ou os trabalhadores. Ele não se conforma em aprovar as duas propostas, por isso tem dito alto e em bom som "aprovarei o aumento ou o fim do Fator", ora, uma é complemento da outra e nada é mais justo que a aprovação das duas. Como sempre, o incansável Paulo Paim apresenta uma outra proposta que servirá de alternativa para a aprovação das duas, (ler o que segue abaixo extraido do Blog do Senador). Para mim não é o melhor mas também não é tão ruim pois, o Fator NÃO LIMITA IDADE e assim, vigorando, o trabalhador poderá se aposentar com 67, 68, 69 anos mesmo com mais de 35 anos de trabalho e assim por diante, dependendo da média de idade medida pelo IBGE. Com a prosposta do Senador, mesmo aumentando um ano a cada tres na idade mínima, a idade máxima se limitará aos 60 anos, desde que o trabalhador tenha trabalhado 35 anos, dessa forma. Vejo nesta proposta um paliativo pois a transição não acarretará muito sofrimento a quem está na ativa. Penso que esta proposta não é a melhor mas também não é a pior. PIOR É MANTER O FATOR.

Dito pelo Senador Paim no seu blog
Gostaria de esclarecer a todos os que não estão entendendo o que é a
proposta de idade mínima, PEC 10/2008. Propomos a idade mínima como
alternativa para o Fim do Fator Previdenciário. Primeiro, idade mínima é o
que propõe a Constituição, que permite a entrada no mercado de trabalho aos
16 anos. Os limites de idade seriam 51 para homem e 46 para a mulher. Para
quem já está no sistema, propomos uma regra de transição. Para o homem
somamos a idade (16) e o tempo de contribuição (35), que seria igual a 51;
Para a mulher somamos a idade (16) e o tempo de contribuição(30), que
seria 46. Esse limite seria elevado em um ano a cada três, até chegar ao
patamar de 60 e 55 anos, respectivamente.

Exemplo:
Se um homem está com 51 anos de idade e 35 de contribuição tem direito de
se aposentar de forma integral;
Se uma mulher está com 46 anos de idade 30 anos de contribuição tem direito
de se aposentar de forma integral;
Se um homem, daqui a três anos estiver com 52 anos de idade e 35 de
contribuição terá direito a se aposentar de forma integral;
Se uma mulher, daqui a três anos estiver com 47 anos de idade e 35 anos de
contribuição, terá direito a se aposentar de forma integral.

A cada três anos aumenta um ano na idade e o tempo de contribuição é o
mesmo.

Para quem vai entrar no sistema - Estamos propondo a definição, como regra
geral para aposentadoria por tempo de contribuição, da exigência de que o
segurado tenha completado 60 anos de idade e 35 de contribuição, se homem,
e 55 anos de idade e 30 de contribuição, se mulher. Como contrapartida a
essa fixação, teríamos a extinção do odioso fator previdenciário, que tem
sido o grande pesadelo dos aposentados brasileiros.

quarta-feira, 19 de maio de 2010

Vencemos a Primeira Etapa

Hoje o Senado foi nota dez, foi um dia de muita alegria, primeiro foi a aprovação do Ficha Limpa. Este Projeto não elimina, mas vai selecionar bastante os candidatos a um cargo eletivo. Vai contribuir com o Eleitor que nunca lembra em quem votou na última eleição e nas vésperas da eleição seguinte os demonios se vestem de santo e, imploram ajoelham e prometem que farão o melhor para o Povo. Se reelegem e voltam a fazer o que sempre fizeram, ou seja, NADA. Agora, pelo menos esses falsos representantes passarão por uma peneira chamada FICHA LIMPA, que ainda não tem a malha seletora ideal mas é um grande avanço, que proporcionará a exclusão de muitos maus intencionados que aproveitam a falta de informação e descaso do eleitor . Parabéns para a Camara, parabéns para o Senado, que tiveram a coragem de usarem a navalha na própria carne. É assim que agem os grandes homens.
Em segundo lugar uma grande alegria para os trabalhadores que vão se aposentar, tendo em vista a Derrubada do maldito Fator Previdenciário. Eu mesmo tenho um grande amigo o Márcio que não via a hora disso acontecer. Hoje foi reparada a maior injustiça que sofreram os trabalhadores desde 1999. Onze anos depois, mesmo com o voto de muitos que o aprovaram no passado, foi consolidada a sua EXTINÇÃO, não sabemos se será definitiva pois, de tempos em tempo aparece alguém ávido por mudanças e ataca sempre o mais frágil. Mas nem por isso devemos nos entristecer, o momento é de alegria e de consolidação de confiança no Senado que mais uma vez foi unamine em sua decisão, sem desmerecer a Camara.
Em festa também estão os aposentados que viram naquele mesmo momento da derrubada do Fator uma pequena parcela da recomposção dos benefícios, passando de 6,14 para 7,72 o reajuste retroativo a janeiro/10. Não é o que pretendíamos e que merecíamos mas não deixa de ajudar. Nós agora precisamos nos manter ativos e continuar cobrando dos Deputados o andamento do PL 4434/08, este sim, vai resolver o problema de todos os aposentados que ganham acima do mínimo, pois, fará a recomposição daquilo que ganhávamos ao tempo da aposentadoria e que ao longo dos anos ficou reduzido e se for mantida a política de reajustes diferenciados, um dia todos os aposentados ganharão um salário mínimo. Nem por isso devemos ficar insatisfeitos, se esperamos até agora, mais um pouquinho não nos fará mal, o que não podemos é parar de lutar até ver atendida esta pretensão.
Em festa também estão os ex-trabalahdores

terça-feira, 18 de maio de 2010

A Luta Continua

Estamos hoje na expectativa de aprovação do reajuste das aposentadorias e do fim do Fator Previdenciário, Para nós será uma grande vitória visto que o Governo já havia estabelecido um reajuste de 6,14%. Com o empenho dos Deputados, motivados pela pressão do PL 01/07 que estava prestes a ser votado, selou-se um acordo no qual perdemos, mas foi melhor que o que foi concedido anteriormente. Devemos ficar felizes e agradecer aos que empenharam para o sucesso dessa demanda, mas, mais felizes ainda deveremos ficar se os Deputados despertarem para o andamento do PL 4434/08 que recompõe as perdas que sofremos ao longo dos anos. Como fizemos até agora, temos que continuar a cobrança aos Deputados, visto que, segundo o Senador Paim, o congresso só anda aos empurrões da Rua. Por isso temos que enviar e-mails aos Deputados cobrando o andamento desse Projeto que no momento tem como Relator o Deputado Marçal Filho. Vamos mostrar que nossa memória está ativa e que não esquecemos desse Projeto.

quarta-feira, 12 de maio de 2010

Falácias, Falácias

Lendo a reportagem abaixo, todos visualizarão quanto a CEF pagou e ainda tem que pagar aos Fundistas os expurgos de janeiro/89 e abril/90. Até agora a Caixa não quebrou, ao contrário, cresce mais e mais a cada dia. Os aumentos do salário minimo ao longo dos anos, superou e muito a casa dos 100 dólares. Não sei por qual motivo, diziam que por isso o Brasil iria quebrar. Estamos próximos de 300 dólares e o Brasil não quebrou. O aumento para os aposentados, frente ao que a CEF já pagou em expurgos representa em torno de 4%. E a conversa é que o aumento é inviável e pode desestruturar a Previdencia. Será verdade? Porque!! É a desculpa mais esfarrapada que já ouvi. Por isso não devemos amolecer. Vamos a Luta e só parar quando, além da aprovação dos 7,72%, já tivermos recebendo as diferenças previstas no PL 4434/08.

FGTS GASTARÁ R$ 14 BI A MAIS PARA PAGAR DÍVIDA

Por Mônica Izaguirre valor Econômico - 06/08/2007
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) precisará de mais R$ 14,6 bilhões, além dos R$ 39,4 bilhões já gastos desde junho de 2002, para quitar a conta deixada pelos expurgos inflacionários dos planos Verão e Collor 1. Esse é, segundo estimativa da Caixa Econômica Federal, o montante, em valores atuais, que o FGTS será obrigado a pagar em função das 302 mil ações que tramitam na Justiça pedindo incidência retroativa da correção monetária que deixou de ser paga aos trabalhadores.
O direito aos 16,64% tirados pelo Plano Verão, em fevereiro de 1989, e aos 44,8% negados pelo Plano Collor 1, em abril de 1990, foi reconhecido, em 2000, pelo STF. Embora ainda existam ações não julgadas tramitando em outras instâncias, a Caixa, administradora do FGTS, nem recorre mais das decisões, a não ser quando envolvem a concessão de algo além do que reconheceu o STF.
Dos R$ 39,4 bilhões já pagos pelo FGTS aos titulares de contas vinculadas do fundo, cerca de R$ 12 bilhões apenas referem-se a ações judiciais. A maior parte foi paga no âmbito do acordo de junho de 2001, que envolveu parcelamento, em até sete parcelas semestrais. Para quem ficou no fim da fila (início em junho de 2004), a última parcela foi paga em janeiro deste ano.
O acordo implicou também deságio para quem tinha a receber mais de R$ 2 mil. Por isso, muita gente não quis aderir, preferindo manter ações na Justiça.
Os R$ 14,6 bilhões que ainda faltam ser pagos em função dos processos judiciais pendentes já foram objeto de provisão para riscos de perda no balanço do FGTS. Mesmo assim, o governo não pretende abrir mão da multa extra imposta às empresas nas demissões sem justa causa, como propõem dois projetos de lei complementar em tramitação.
O mais antigo foi apresentado pelo deputado José Carlos Machado (DEM-SE), em abril deste ano. O segundo projeto, de autoria do senador Raimundo Colombo (DEM-SC), foi apresentado em fins de junho no Senado.
A multa extra - 10% sobre o saldo dos depósitos de FGTS feitos pela empresa em favor do trabalhador demitido - foi criada pela lei complementar que autorizou o parcelamento, para ajudar a financiar o pagamento dos créditos complementares. A Caixa estima que, só em 2007, isso proporcionará arrecadação de R$ 1,8 bilhão.
O governo não quer abrir mão da receita, porque, apesar de provisionada, a conta do expurgo inflacionário, de R$ 54 bilhões, ainda não afetou integralmente o balanço do FGTS. O efeito das provisões (R$ 14,6 bilhões) e das despesas já realizadas (R$ 39,4 bilhões) ainda está parcialmente neutralizado pelo diferimento autorizado pela lei complementar 110/2001.
O cronograma de diferimento vai até junho de 2012, quando o impacto contábil dos créditos complementares no balanço do FGTS estará completado. Até lá, a recomendação dos técnicos da Caixa é para que o governo brigue para manter a multa adicional.
Os técnicos admitem que o fim da multa e a conseqüente frustração da receita poderiam ser compensados pela extensão do prazo de diferimento até 2016. Esse é o prazo máximo autorizado na lei. Com mais quatro anos, seria possível absorver quase todo o impacto contando apenas com as receitas normais do FGTS.
A extensão do prazo de diferimento combinada com o fim da multa adicional exigiria rejeição de um dos dois projetos que tratam da questão. Se a opção fosse essa, o governo teria que apoiar o projeto de Colombo, que se limita a acabar com a contribuição extra.
O projeto de Machado teria que ser rejeitado, porque revoga a lei complementar toda e, com ela, o diferimento. Sem o diferimento, o impacto de R$ 23 bilhões teria que ser absorvido de uma vez só, e o patrimônio líquido do fundo, ficaria negativo, impedindo o plano de destacar R$ 5 bilhões para aplicação no fundo criado pelo PAC.
A opção preferencial, na visão da Caixa, porém, ainda é manter tudo como está, mobilizando a base governista para trabalhar contra ambos os projetos.

FGTS TEM 'ESQUELETO' DE R$ 14,6 BILHÕES

Por Mônica Izaguirre, do Valor Econômico, de 06.08:
As faturas deixadas por dois planos econômicos - Verão e Collor I - ainda estão longe de ser liqüidadas pelo FGTS. A Caixa Econômica Federal, que já gastou R$ 39,4 bilhões com esse "esqueleto" dos tempos da hiperinflação, estima que precisará de mais R$ 14,6 bilhões para pagar os beneficiários de mais 302 mil ações que ainda tramitam na Justiça. Esses processos pedem incidência reatroativa da correção monetária que deixou de ser paga aos trabalhadores na época dos dois planos, o primeiro lançado pelo então ministro Mailson da Nobrega e o segundo, por Zélia Cardoso de Mello.
Em 2000, o STF reconheceu que foram retirados indevidamente das contas dos trabalhadores 16,64% de correção em 1989 e 44,8% em 1990. A maior parte dos R$ 39,4 bilhões já gastos foi paga após acordo feito em junho de 2001. Mas milhares de pessoas não aderiram ao acordo e mantiveram ações na Justiça, que agora estão sendo ganhas.

terça-feira, 11 de maio de 2010

Somos todos iguais (mais ou menos)

Lendo o que se segue abaixo o aposentado deve se sentir minúsculo frente a força dos Poderosos. Hoje estamos lutando para receber um reajuste a altura de nossos sacrifícios do passado e o governo reluta, obstrui e dificulta o mais que pode para não reconhecer que errou ao provocar a redução de nossos benefícios. Errou ao desviar nossas contibuições para setores diversos e erra, relutando em corrigir os seus erros. Na verdade, ele sabe onde está o erro, sabe que pode recompor e sabe que precisamos dessa recomposição. Assim é no Executivo, no Judiciário e no Legislativo, prova maior é o que se mostra abaixo, a farra que fazem com o nosso dinheiro. Será que ex-parlamentares tem mais necessidades que um cidadão comum? Como se pode admitir que, enquanto uns sofrem pela miséria, outros porque foram surrupiados e a gente ainda tem que ver um ex-parlamentar recebendo mensalmente R$2.600,00 somente para tratar da saúde? É realmente uma igualdade muito desigual.

Benefício dos 81 senadores e 310 ex-parlamentares custa R$ 17 milhões por ano à Casa
25 de abril de 2009 | 0h 15
Eugênia Lopes e Rosa Costa, de O Estado de S. Paulo

Os 310 ex-senadores e seus familiares pensionistas custam pelo menos R$ 9 milhões por ano, cerca de R$ 32 mil por parlamentar aposentado. Detalhe: para se tornar um ex-senador e ter direito a usar pelo resto da vida o sistema de saúde bancado pelos cofres públicos é preciso ocupar o cargo por apenas seis meses. Antes de 1995, a mordomia era ainda maior: bastava ter ficado na suplência por apenas um dia.

No total, os 81 senadores da ativa e os 310 ex-senadores e seus pensionistas usufruem de um sistema privilegiado de saúde que consome cerca de R$ 17 milhões por ano. Os parlamentares da ativa e seus familiares não têm limite de despesas com saúde: em 2008, gastaram cerca de R$ 7 milhões - R$ 80 mil por senador.

No ano passado, os gastos globais do Senado com saúde para parlamentares e servidores foram de R$ 70 milhões. O Senado não divulga, no entanto, o valor dessas despesas apenas com senadores. O diretor-geral, Alexandre Gazineo, alega que precisa de "tempo" para obter esses dados.

O Estado apurou que, em 2008, o Senado gastou cerca de R$ 53 milhões com a saúde de 18 mil servidores efetivos e comissionados, entre ativos e inativos. Ao contrário dos senadores, que não descontam um tostão para ter todas as despesas de saúde pagas, os servidores em atividade e inativos têm descontados, em média, R$ 260 por mês. O custo de cada servidor ao ano é de cerca de R$ 3 mil.

Para este ano, a previsão feita no Orçamento estabeleceu R$ 61 milhões para arcar com a saúde dos senadores e servidores. Na quinta-feira, o Senado anunciou contingenciamento de R$ 25 milhões nas despesas médicas e odontológicas. Ou seja: o orçamento de 2009 deverá ficar em R$ 36 milhões. A área técnica do Senado está convicta de que o corte recairá integralmente sobre a saúde dos servidores. Os senadores continuarão com as despesas ilimitadas.

Técnicos começaram a fazer estudo para compensar o corte no orçamento deste ano no plano de saúde dos servidores. Uma das hipóteses é aumentar a contribuição dos funcionários. Atualmente, existem 262 servidores e funcionários comissionados em tratamento de câncer à custa do Senado. Diante do anúncio de contingenciamento, 18 famílias procuraram a direção do Senado nas últimas 24 horas para saber se serão atingidas com o corte de gastos.

O pagamento das despesas médicas de senadores, ex-senadores e dependentes é regulamentado pelo Ato nº 9, de 8 de junho de 1995. A norma prevê que o Senado arca com todas as despesas dos senadores, sem limites. Estabelece até o pagamento de cirurgias e tratamento médico no exterior. Tudo tem de ser autorizado pela Mesa Diretora, que raramente nega o pedido de gastos médicos.

O limite de R$ 32 mil de gastos anuais para ex-senadores, aliás, é frequentemente ignorado. É o caso, por exemplo, do ex-senador Reginaldo Duarte (PSDB-CE) - ele recebeu R$ 45.029,02 de ressarcimento em gastos médicos, em fevereiro deste ano. Levantamento feito no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) pelo site Contas Abertas mostra que o ex-senador Carlos Wilson (PT-PE), que morreu no início de abril, recebeu R$ 114.513,49, no ano passado.

"Isso deve referir-se a gastos com saúde", disse o primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI). Carlos Wilson foi senador até o início de 2003, quando deixou o Congresso e assumiu a presidência da Infraero. Em 2006, ele se elegeu para a Câmara, onde passou usufruir do direito de ter as despesas de saúde custeadas. "Ele teve ressarcimento de despesas de médicas. Mas não sei dizer quanto foi", afirmou o segundo-vice-presidente da Câmara, ACM Neto (DEM-BA).

Além dos senadores e ex-senadores, a regalia de atendimento médico vitalício também é estendida aos servidores que ocuparem o cargo de diretor-geral e secretário-geral da Mesa. Essa mordomia, criada em 2000, beneficia hoje Agaciel Maia, que deixou o cargo em março por não ter registrado em seu nome a casa onde mora, avaliada em R$ 5 milhões. Outro favorecido é Raimundo Carreiro, hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

RAIO X

Balanço das despesas com saúde senadores e ex-senadores

Parlamentares

81 senadores não têm limites de gasto com saúde. Basta apresentar a nota com a despesa

Eles não têm desconto para usufruir do sistema de saúde

O Senado gasta cerca de R$ 7 milhões por ano com esse sistema

A previsão orçamentária estabelece ao menos R$ 80 mil por ano para gastos de saúde de cada senador e dos seus familiares. Ou seja, cerca de R$ 7 mil por mês

Há verba de R$ 25 mil ao ano para tratamento psicológico e dentário dos senadores e familiares

Ex-parlamentares

310 ex-senadores e pensionistas que têm direito vitalício ao pagamento de saúde financiado pelo Senado

No ano passado, 112 ex-senadores pediram ressarcimento de gastos médicos. Entre eles, Carlos Wilson, que morreu no início do mês, e Jamil Haddad

Os ex-senadores e suas famílias também não contribuem para ter direito ao sistema de saúde

A estimativa é de que o Senado gaste de R$ 9,6 milhões por ano com o pagamento de despesas de saúde de ex-senadores e pensionistas

Os gastos com saúde de ex-senadores estão limitados a R$ 32 mil por ano - R$ 2,6 mil mensais, incluídas despesas com tratamento odontológico e psicológico

Senado;Congresso;privilégio

Golpe do Governo

Governo deverá aceitar 7,7% para manter o fator

Paulo Muzzolon
do Agora

O governo deve recuar e aceitar o reajuste de 7,7% para os aposentados que ganham mais que o salário mínimo aprovado na Câmara dos Deputados, em troca da derrubada do fim do fator previdenciário, que também passou na Casa. As duas medidas serão analisadas, a partir desta semana, no Senado.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, deverá, nesta semana, fazer reuniões com senadores para tentar derrubar as medidas aprovadas na Câmara. Porém, segundo o Agora apurou com fontes do governo, o ministro deverá negociar o reajuste de 7,7%, caso o fim do fator seja derrubado. O governo concedeu 6,14% em janeiro.

Padilha reclama que o fim do índice, que é aplicado nas aposentadorias por tempo de contribuição e pode reduzir em até 40% o benefício de quem se aposenta muito novo, não foi sequer discutido entre os parlamentares.

Pois é, o governo mão cansa de dar investidas contra os aposentados. Primeiro criou aquele terror na Camara para dificultar as votações do reajuste dos aposentados e da derrubada do Fator previdenciário, agora, ameaça intervir no Senado, apresentando uma PROPOSTA INDECENTE, ou seja, trocar o reajuste já aprovado na Camara pela manutenção do Fator Previdenciário. Acho isso um despropósito, visto que segundo a própria Constituição Federal, OS PODERES SÃO HARMÕNICOS E AUTÕNOMOS. Se houver interferencia do Executivo no Legislativo a Democracia ficará violada, uma vez que a independencia não deve ser ameaçada. Caso isso aconteça, instala-se a MEIA DEMOCRACIA, então deve-se modificar o texto Constitucional e acrescentar " Os tres Poderes são independentes e harmonicos ressalvado os interesses do Executivo". Aí, podem fazer o que quizerem que não ofendem as Letras da Lei Maior.

segunda-feira, 10 de maio de 2010

Direitos iguais? Onde!!!

Pois é, a gente trabalha, trabalha, trabalha, faz horas extras e depois de um ano tiramos férias. Normalmente, porque ganhamos pouco, vendemos 10 dias para engordar o salário mensal. Do outro lado da linha, o Judiciário, este trabalha de segunda à sexta, não faz hora extra, tem recesso em dezembro e julho e ainda tem férias de 30 dias. Agora, com a Pec 48/09, apresentada pelo Senador Valter Pereira, querem estabelecer férias de 30 dias coletivas e 30 dias individuais, ou seja, Juízes e Promotores ficarão ausentes de suas funções 60 dias no ano. Aí pergunto, se mantiverem o recesso de dezembro e de julho, a Justiça ficará fechada por 90 dias em um ano? Pergunto também, e os servidores, se os Juízes e Promotores ficarão de férias coletivas também terão direito a férias individuais? Hoje os processos andam a passos de tartaruga e se implantada essa PEC como ficará? Se hoje a Justiça já está emperrada, certamente com essa medida terá que abrir mais vagas, visto que o volume de processos aumentam dia a dia. E mais, quanto isso vai onerar os cofres públicos. Para eles pode, reparar aas perdas dos aposentados, não. Quando será cumprido o preceito Constitucioanal "Todos são iguais perante a lei"?


A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) debate, na próxima quarta-feira (12), a proposta de emenda à Constituição (PEC 48/09) que estabelece férias anuais de 60 dias para juízes e membros do Ministério Público, sendo 30 dias de férias individuais e 30 dias de férias coletivas. Entre os convidados para a audiência pública, marcada para as 10h, está o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso.

A PEC, de autoria do senador Valter Pereira (PMDB-MS), foi relatada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que apresentou voto favorável a sua aprovação.

Logo em seguida à audiência, às 11h30, a CCJ examinará a pauta regular de votações, com 48 itens.

Os membros da CCJ participam, ainda na quarta-feira, de reunião conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE); de Assuntos Sociais (CAS); e de Educação Cultura e Esporte (CE), para apreciar o projeto de lei da Câmara (PLC 9/10) que institui normas gerais sobre desporto. Essa matéria já mereceu três audiências públicas para instrução.

Fundo Social

Às 14h, a CCJ participa de outra audiência pública conjunta, desta vez para debater o projeto de lei da Câmara (PLC 7/10) que cria o Fundo Social a ser formado com recursos da exploração de petróleo na camada de pré-sal Entenda o assunto. O objetivo da audiência conjunta - da qual participam também as Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); de Assuntos Sociais (CAS); de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA); de Educação, Cultura e Esporte (CE); e de Assuntos Econômicos (CAE) - é acelerar o exame da matéria.

Três relatores destas comissões já apresentaram seus pareceres. São eles Edison Lobão Filho (PMDB-MA), pela CAE; Paulo Paim (PT-RS), pela CAS; e Antonio Carlos Junior (DEM-BA), pela CCJ. Lobão, que participou ativamente da elaboração dos projetos sobre o pré-sal como ministro das Minas e Energia, decidiu juntar à proposta do Fundo Social a parte do PLC 16/10 que muda o regime de exploração petrolífera, substituindo as concessões de exploração pelo regime de partilha do petróleo. Entretanto, ele decidiu excluir toda a parte que trata de royalties.

Foram convidados para o debate o secretário de Políticas Econômicas do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa; o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann; o secretário de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União, Maurício de Albuquerque Wanderley; Paulo Springer de Freitas, consultor legislativo do Senado; e Marcelo Piancastelli, economista do Ipea.

Os juros progressivos estão de volta

Não sei porque isso acontece. De tempos em tempos, criam leis que modificam leis. Com o passar do tempo, criam nova lei que fazem o dispositivo retornar ao passado, porém restabelecendo os mesmos direitos. Penso que isso é uma forma de manter uma monstruosa estrutura, paga a peso de ouro e que, de acordo com interesses políticos mudam reforma e reestruturam velhas leis que aos olhos dos despercebidos, parecem novas. Prova disso, recentemente a derrubada do Fator Previdenciário que tanto nos prejudicou e que foi aprovada por muitos que ainda estão no Congresso hoje e que no passado ajudaram a cria-lo. Para comprovar o que digo basta checar a lista de Deputados que aprovaram o maldito Fator no passado, hoje posam de salvadores e defensores dos direitos dos trabalhadores que eles mesmos contribuiram para massacrar o trabalhador nesses últimos 11 anos. CUIDADO COM OS LOBOS VESTIDOS DE CORDEIRO.

sexta-feira, 7 de maio de 2010

Assim, até eu.

A reportagem abaixo, recebi do Gabinete do Deputado Pepe Vargas que tenta mudar a visão do eleitor em relação a suas atitudes.A influencia do Deputado Pepe Vargas com seu relatório de aprovação do salário mínimo "É ZERO" isto porque, aprovar o que já está decidido é para qualquer um. O fato é que, o Presidente já havia determinado o percentual e valor, só faltava refendar a decisão pelo Congresso, que não fez mais que sua obrigação. Seria mérito desse Deputado se ele concluisse seu Relatório incluindo o mesmo reajuste para os aposentados. Isso ele não fez. Aprovar o que já está decidido até eu.

Quanto ao Fator previdenciário, digo, É MUITO FÁCIL POSAR DE BONZINHO. PEPE VARGAS, enrolou, enrolou, enrolou e na época que era Relator do PL 3299/08, não apresentou relatório final, por esse motivo, expirou o prazo e o PL foi parar nas mãos de outro deputado que apresentou o relatório em tempo record. Agora, para ficar bem na fita vem dizer e comunicar que votou a favor da derrubada do Fator. É pura jogada eleitoreira. Nós em Minas não temos como barrar seu retorno ao Congresso, isso depende dos eleitores do Rio Grande do Sul e espero que lá também tenha aposentado e trabalhador consciente e d?e a ele o troco que merece.

Câmara aprova salário mínimo de R$ 510

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (05.05) a Medida Provisória 474/09, que aumenta o salário mínimo de R$ 465 para R$ 510, com efeitos a partir de 1º de janeiro deste ano e que estabelece uma política de valorização do salário mínimo. O reajuste é de 9,67% e inclui a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais variação do PIB de 2008 em relação a 2007 (5,64%). A MP agora segue para análise do Senado.
A matéria foi aprovada na forma de um projeto de lei de conversão do deputado Pepe Vargas (PT-RS), que retirou do texto os artigos sobre a regra de reajuste para 2011. A regra era igual à do aumento para 2010, mas, devido à crise econômica internacional, a variação do PIB de 2009 em relação a 2008 foi negativa. Leia mais.

Pepe vota favorável ao fim do fator previdenciário

O deputado federal Pepe Vargas (PT/RS) votou a favor do fim do fator previdenciário e pelo reajuste dos aposentados. O Plenário aprovou, na última terça-feira (04.05), 7,72% de reajuste para as aposentadorias da Previdência Social acima de um salário mínimo. O índice foi incluído na Medida Provisória 475/09 por meio de emenda do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) e corresponde à inflação acumulada pelo INPC, mais 80% do PIB de 2008. Os deputados aprovaram também, por 323 votos a 80 e 2 abstenções, a emenda do líder do PPS, Fernando Coruja (SC), que acaba com o fator previdenciário.
O parlamentar, favorável ao fim do fator, chegou a construir uma alternativa mediante a posição contrária do governo à extinção. A proposta de Pepe previa menos tempo de trabalho e maior valor na aposentadoria. O texto não obteve acordo no Colégio de Líderes. Leia mais.

terça-feira, 4 de maio de 2010

Ontem 1999 e Hoje 2010

Dia 19/11/1999 dirigia a Seção n.º 136 da Camara, o senhor Michel Temer. Nesta Seção Extraordinária votou-se o Fator Previdenciário. Na época era o PL 1527/1999, que originou a Lei 9876/1999. Presente muitos dos Deputados que ainda hoje tem Mandato e na mesma Casa e com o mesmo vigor defendem a DERRUBADA DO FATOR. Com essa atitude, entendo que política (é a arte de convencimento momentaneo e que serve para, dada oportunidade expressar a posição favorável a "A" ou "B" dependendo da necessidade de afirmação da posição pessoal). Para comprovar o que digo, basta ver quem estava na lá em 1999 e quem está aqui hoje em 2010 por coincidencia, Michel Temer Presidente da Casa em 1999 e em 2010. A votação na época foi favorável a aprovação, só que, naquee momento, ninguem precisava de voto e nem tão pouco do eleitor. Hoje, que se mostrar contra a DERRUBADA DO FATOR certamente se complicará frente aos podem levá-los a reassentar seus trazeiros nas cadeiras da Casa Nobre. Naquela época o PT era minoria expressiva e dessa forma podem ter votado contra. Hoje, o PT é forte, juntamente com a Base aliada e podem aprovar ou reprovar qualquer que seja a matéria. Tudo depende de nós e se é por falta de lembrança.A lista de quem estava lá naquele momento consta do Site da Camara, é só acessar Projetos de Leis e outras proposições e cada um cheque a lista de 1999 com 2010 e faça sua avaliação e não podem esquece. Para reforçar meus argumentos em relação a oportunidade e interesse do momento lembrem do PT de 1999 e do PT de hoje. SÓ OCUPA LUGAR NA CÃMARA OU NO SENADO QUEM O ELEITOR QUIZER.

terça-feira, 27 de abril de 2010

Paulada de lado e outro

Pois é amigos, o que pensamos que é nosso amigo, endureceu o jogo, pretende deixar-nos a deriva. O postulante ao cargo de Presidente, está em cima do muro e faz entender que o atual está certo e que se fosse ele, também não daria aumento nenhum aos nossos benefícios. Resta-nos sentar arrependidos do que fizemos para o País e de ter acreditado que eles cumpririam suas palavras, ou seja,( se pagou sobre dez, receberás sobre dez). Na verdade, penso que valeu a pena ter vivido até então não pelo que acreditávamos que iria acontecer no futuro, mas por ter constituido uma família que nos conforta nesse momento de penúria e desprezo em que vivemos por causa de nossos Governantes. Vamos esperar, se Deus quizer, por sua interferencia no amolecimento desses rudes corações e que cabe somente a Ele, se achar que deve, mudar-lhes os corações.

Serra também deixa claro que não vai socorrer aposentados

Durante entrevista com Datena, candidato tucano tenta fazer média e se atrapalha

Aposentados 26/04/2010 | Por Richard Casal

O pré-candidato à presidência da República, José Serra (PSDB), foi o entrevistado desta segunda-feira no programa "Brasil Urgente", apresentado por Luis Datena. Como já era esperado, surgiram perguntas sobre a situação dos aposentados brasileiros, que na opinião do jornalista, são sempre tratados como massa de manobra.

De forma evasiva, Serra disse que o Governo Federal sabe a análise do dinheiro que tem e que não tem. "Uma coisa é certa: aposentado precisa de dinheiro", afirmou o tucano.

Datena literalmente o colocou na parede para saber qual o índice de reajuste que os aposentados que ganham mais que o salário mínimo deveriam receber em 2010. Serra respondeu que o governo não pode gastar mais do que tem. Deixou transparecer que concorda com o miserável aumento de 6,14% aos aposentados.

"Eu apoiaria a posição do governo, que tem os números na mão. Confio no ministro Guido Mantega, age com responsabilidade. De mim Lula só ouvirá elogios", brincou Serra.

Com estas declarações fracas, José Serra deixou claro que também não será o presidente dos sonhos dos aposentados (se é que existe alguém).

sexta-feira, 23 de abril de 2010

Como é facíl dizer não

Hoje vou precisar de um pouco mais da paciencia dos senhores para analisarem o Parecer do Deputado Rodrigo Rocha Loures do PMDB ao PLC 311/02, que tramita desde 2002.
Ele deu seu parecer ("pela incompatibilidade e inadequação orçamentária") ou seja inviável.

AGORA VEJAMOS AS INCOERENCIAS:

No Parecer Tecnico da Previdencia Social, a tarefa para análise é complexa e não foi possível apresentar um parecer.
A Fonte de Recursos seria um percentual sobre loterias e dos débitos de contribuintes da Previdencia. Segundo o Relator, não sustentação para viabilizar a aprovação do Projeto. O que não se entende é que nem a Previdencia e nem o relator deram motivos sustentáveis para reprovação do Projeto pois, a previdencia disse não ter como analisar e o relator, reprova por não ter sustentabilidade para tal.
Ora se há incompetencias dos dois lados porque não procurar apoio em quem tem capacidade para solucionar o problema? Ou é mais fácil reprovar depois de tantos gastos e anos a fio de trabalho desperdiçados. Penso que está na hora de REPENSAR as análises dos Projetos porque é muito dinheiro gasto para nada. Vejam na íntegra o Parecer do Realator abaixo.

1- Segundo o VOTO DO RELATOR
O Projeto de Lei Complementar nº 311, de 2002, foi distribuído a esta Comissão
para pronunciar-se quanto à compatibilidade e adequação orçamentária e financeira da
matéria, nos termos do que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RI, arts
32, X, “h” e 53, II) e a Norma Interna da Comissão de Finanças e Tributação.
A Norma Interna da Comissão de Finanças e Tributação, ao dispor sobre o
assunto, define que o exame de compatibilidade ou adequação se fará por meio da análise da
conformidade das proposições com o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias, o
orçamento anual e as normas pertinentes a eles e à receita e despesa públicas, especialmente a
Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 2000).
A fim de subsidiar a análise do projeto de lei, foram solicitadas ao Ministério da
Previdência Social estimativas quanto ao impacto orçamentário e financeiro decorrentes da
aprovação do Projeto de Lei (Requerimento de Informação nº 3.877/2009).
Em resposta, foi encaminhada, por meio do Ofício nº 105 do Ministério da
Providência Social, a Nota Técnica nº 25/2009 – MPS/SPS/CGEDA, de 03 de junho de 2009.
(Referida Nota Técnica informa que a estimativa do impacto financeiro de um eventual
reajuste de benefícios é tarefa complexa e em razão de diversos fatores não é possível estimar
o impacto da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 311/2002.)
(grifo nosso)
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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 311, de 2002
Dispõe sobre revisão, reposição de valores e
manutenção dos seguros da Previdência
Social e dá outras providências.
Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: Deputado RODRIGO ROCHA LOURES
I – RELATÓRIO
O Projeto de Lei Complementar nº 311, de 2002, de autoria da Comissão de
Legislação Participativa, dispõe sobre revisão, reposição de valores e manutenção dos seguros
da Previdência Social, como também propõe a substituição do termo “benefícios” por
“seguros sociais”.
Em síntese, o projeto propõe:
a) a revisão e atualização, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC) de maio de 1989 até a promulgação da lei, dos seguros sociais da
Previdência Social acima de um salário mínimo, mantendo-se posteriormente o seu valor real
por meio de índice a ser definido por comissão quadripartite e paritária;
b) a formação de comissão tripartite e paritária com a finalidade de definir as
perdas dos valores dos seguros sociais, o montante da divisão, a forma de custeio, etc;
c) que a fonte de custeio para a reposição dos seguros sociais advenha das rendas
provenientes de loterias já existentes ou criadas para esse fim, de títulos da dívida pública do
governo financiados ao setor privado industrial ou financeiro e de recursos provenientes de
cobrança de dívidas ativas previdenciárias;
d) o pagamento, em seis meses, dos débitos para com a Previdência Social,
apurados de 1989 até a promulgação da lei, sem aplicação de correção monetária e juros;
e) a fixação da pensão por morte em 100% do valor de aposentadoria que o
segurado recebia ou a que tinha direito se estivesse aposentado na data de seu falecimento;
f) o pagamento dos seguros sociais pagos pela Previdência Social entre o
primeiro e o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua competência;
g) o reajuste dos seguros sociais na mesma data do reajuste do salário mínimo,
com base na variação integral do índice definido pela cesta básica a ser instituído em Lei;
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h) o restabelecimento de artigos da Lei nº 8.212 e Lei nº 8.213, ambas de 24 de
julho de 1991, que instituíram o Conselho Nacional da Seguridade Social e o Conselho Gestor
do Cadastro Nacional do Trabalhador.
O projeto foi distribuído à Comissão de Seguridade Social e Família – CSSF, à
Comissão de Finanças e Tributação – CFT e à Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania – CCJC.
Submetido à votação perante a CSSF, o projeto foi aprovado com Substitutivo, o
qual teve por finalidade retirar do texto do Projeto de Lei a previsão de pagamento dos débitos
sem aplicação de correção monetária e juros, retirar a previsão de pagamento dos benefícios
entre o primeiro e o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua competência, incluir novos
dispositivos da Lei nº 8.212 e nº 8.213, dentre outros.
Decorrido o prazo regimental, não foram oferecidas emendas à proposição nesta
Comissão de Finanças e Tributação.
É o relatório.
I – VOTO DO RELATOR
O Projeto de Lei Complementar nº 311, de 2002, foi distribuído a esta Comissão
para pronunciar-se quanto à compatibilidade e adequação orçamentária e financeira da
matéria, nos termos do que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RI, arts
32, X, “h” e 53, II) e a Norma Interna da Comissão de Finanças e Tributação.
A Norma Interna da Comissão de Finanças e Tributação, ao dispor sobre o
assunto, define que o exame de compatibilidade ou adequação se fará por meio da análise da
conformidade das proposições com o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias, o
orçamento anual e as normas pertinentes a eles e à receita e despesa públicas, especialmente a
Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 2000).
A fim de subsidiar a análise do projeto de lei, foram solicitadas ao Ministério da
Previdência Social estimativas quanto ao impacto orçamentário e financeiro decorrentes da
aprovação do Projeto de Lei (Requerimento de Informação nº 3.877/2009).
Em resposta, foi encaminhada, por meio do Ofício nº 105 do Ministério da
Providência Social, a Nota Técnica nº 25/2009 – MPS/SPS/CGEDA, de 03 de junho de 2009.
Referida Nota Técnica informa que a estimativa do impacto financeiro de um eventual
reajuste de benefícios é tarefa complexa e em razão de diversos fatores não é possível estimar
o impacto da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 311/2002.
No entanto, ao que se refere ao cálculo das pensões por morte, a Nota Técnica
apresenta uma estimativa que aponta para um impacto de R$ 4,5 bolhões ao ano. Em adição,
também é informado que se for considerado o pagamento de parcelas em atraso, o valor se
multiplicará pelo número de anos a serem pagos, mais os valores devidos de correção
monetária. Cabe observar também que eventuais reajustes não terão impacto apenas em um
ano, mas se prolongarão por toda a duração do benefício, que podem durar muitos anos,
gerando custos que são muito superiores ao mero impacto orçamentário em um ano fiscal.
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Mesmo na ausência de estimativas completas quanto ao impacto orçamentário e
financeiro do Projeto de Lei em questão, percebe-se de antemão que a revisão e a atualização
dos benefícios previdenciários, bem como a mudança na forma de cálculo das pensões por
morte, na forma proposta pelo projeto de lei, fatalmente elevará os gastos da União.
Nesses casos, o art. 91 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010 (Lei nº
12.017, de 12 de agosto de 2009) determina que todos os projetos de leis e medidas
provisórias que importem ou autorizem diminuição de receita ou aumento de despesa da
União deverão ser acompanhados de estimativas desses efeitos, para cada um dos exercícios
compreendidos, detalhando a memória de cálculo respectiva e a correspondente compensação.
Em sentido semelhante, o § 1º do art. 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal (lei
Complementar nº 101, de 2000), dispõe que os atos que criarem ou aumentarem despesas
obrigatórias de caráter continuado deverão, além de estar acompanhados da estimativa do
impacto orçamentário e financeiro, demonstrar a origem dos recursos para seu custeio.
Nessa mesma linha, a Constituição Federal, em seu art. 195, § 5º, determina que
nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido,
sem a correspondente fonte de custeio total.
Como se percebe, o impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei
Complementar, como também do Substitutivo, não é irrisório. Torna-se, portanto,
imprescindível para sua aprovação a indicação da fonte de recursos necessária para o custeio
da despesa.
Para cumprimento das disposições constitucionais e legais, o § 2º do art. 1º do
Projeto de Lei em análise indica como fonte de recursos a renda proveniente das loterias já
existentes ou que venham a ser criadas, dos títulos da dívida pública do governo financiados
ao setor privado industrial e financeiro e da cobrança de dívidas ativas previdenciárias. Mas,
não obstante os nobres propósitos, as fontes indicadas são vagas e imprecisas.
Ademais, o Projeto de Lei Complementar nº 311, de 2002, ainda prevê no § 3º do
art. 1º renúncia de receita, tendo em vista que possibilita o pagamento dos débitos para com a
Previdência Social sem a aplicação de correção monetária e juros. Sobre o assunto, o art. 14
da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 2000), determina que:
“Art. 14. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza
tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de
estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar
sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes
orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes condições:
I – demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na
estimativa de receita da lei orçamentária, na forma do art. 12, e de que não
afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de
diretrizes orçamentárias;
II – estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no
caput, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas,
ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.”
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Apesar de o dispositivo citado gerar renúncia de receita, não é apresentado no
Projeto de Lei a estimativa do valor da renúncia em questão, bem como não são satisfeitos os
demais requisitos exigidos pelo art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, fundamentais para
que possa ser analisada a adequação e compatibilidade orçamentária e financeira da
proposição.
Em face do exposto, voto pela incompatibilidade e pela inadequação
orçamentária e financeira do Projeto de Lei Complementar nº 311, de 2002, e do
Substitutivo aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Sala da Comissão, em de de 2010.
Deputado RODRIGO ROCHA LOURES
Relator