quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

Assim já é demais

Vejam a Reportagem abaixo.
Alguem tem que falar, vejam só, recentemente foi aprovada uma Lei que passou o vencimento dos Ministros do STF de R$22.000,00 para R$26.723,13. Em seguida, no apagar das luzes em dezembro/2010, o Congresso aprovou uma Lei que equiparava os vencimentos de Deputados, Senadores e Presidente da República ao Teto de Ministro do STF. Por causa disso, em cascata, Governadores, Deputados Estaduais, Prefeitos, Vereadores e demais funcionários do Executivo, Legislativo e Judiciário também se beneficiaram do aumento. Agora já existe um PL de n.º7749/10, no qual o Relator é o Deputado Roberto Santiago do PV e que tramita na Camara com o intuito de ELEVAR OS VENCIMENTOS DOS MINISTROS DO STF PARA R$30.675,48, mais de 14%. Enquanto isso as votações do PL 01/07, PL 4434/08 continuam aguardando vaga disponível para integrar a Pauta de votação da Câmara onde, com a aprovação desses Projetos simplesmente corrigirão uma injustiça que perdura ao longo do tempo. Vale lembrar que os aposentados NÃO ESTÃO PEDINDO FAVOR E NEM PRIVILÉGIO, estão sim, reivindicando uma correção que era esperada ao tempo da aposentadoria e que foi suprimida aatravés de leis. Foi como mudar as regras de um jogo após o seu início. Isto além de imoral é uma covardia.

22/02/2011 14:26
Votação de reajuste do STF é questão de tempo, diz relator

Deputado Roberto Santiago afirma que é competência do Congresso votar o reajuste. Associação dos Juízes Federais quer que o próprio STF autorize o aumento.

O relator do projeto (PL 7749/10) que reajusta o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), deputado Roberto Santiago (PV-SP), afirmou que a votação da proposta é uma “questão de tempo” e que esse tipo de matéria é de apreciação exclusiva do Congresso. Santiago deu parecer favorável ao projeto na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara.

A proposta aumenta o subsídio de R$ 26.723,13 para R$ 30.675,48 mensais e reflete sobre os vencimentos de todos os integrantes do Judiciário. O projeto precisa passar pela Comissão de Trabalho, por outras duas comissões e pelo Plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado.

Como o projeto foi enviado em agosto e ainda não foi votado na Câmara, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) entrou no último dia 17 de fevereiro com mandado de injunção no STF. O mandado de injunção é um instrumento jurídico em que a parte que se julga prejudicada em um direito constitucional pede que o Judiciário se pronuncie sobre norma que ainda não foi criada. No caso, a Ajufe pede que o Supremo legisle sobre norma proposta pelo próprio Supremo (reajuste dos subsídios) e que ainda não foi votada no Congresso.

O presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, justifica o mandado dizendo que a correção do subsídio está prevista na Constituição. "É importante evitar, neste momento, um desgaste entre o Poder Judiciário e o Poder Legislativo, ainda mais que nós temos orçamento para esse pagamento. Nós contamos com a sensibilidade no Parlamento para que esse projeto seja votado como determina a Constituição: a revisão anual dos subsídios, repondo a inflação. Desde 2005, nós tivemos apenas uma votação, no ano de 2009."

O deputado Roberto Santiago disse concordar com o projeto do STF no que se refere ao reajuste. “Acho que o presidente do Supremo, tanto quanto os ministros, vai entender as dificuldades que foram colocadas na tramitação do projeto e vai aguardar que o Congresso Nacional decida sobre uma matéria que é de exclusividade do próprio Congresso."

Santiago apresentou emenda que retira do projeto a possibilidade de os subsídios serem alterados apenas por autorização. Com a emenda, fica preservada a determinação constitucional de que os subsídios da magistratura sejam alterados unicamente por lei específica.

quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

Revisão a Vista

Hoje acordei com a notícia no Agora São Paulo de que o STF determinou que sejam feitas as Revisões nas aposentadorias concedidas entre 1988 a 2003. Devido a demora dessa Decisão muitos aposentados não se beneficiarão dela, talvez algumas viuvas. Penso que,Justiça Tardia é Injustiça pois, quantos de nossos companheiros foram prejudicados com o erro do cálculo inicial e agora terá direito apenas aos últimos 05 anos. Uns passaram 23 anos de suas vidas amargurados e prejudicados por essa injustiça, outros nem sequer terão o prazer de usufruir. No meu pensar o Sistema é COVARDE e INJUSTO pois, sempre prejudica os mais fracos e às vezes, como nesse caso, quando vem reconhecer o direito ele é reconhecido em parte, isto porque, ao longo do tempo muitos ajuizaram ações que já foram extintas, negando-lhes o direito e quando hoje reconhecido, limita o reparo aos últimos 05 anos. na verdade, vencemos mas em parte e ganhou o Estado que negou o nosso direito ao tempo em que era devido, deixando o verdadeiro detentor do direito relegado a segundo plano.