quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

JK NO CHINELO

POIS É, quem acreditaria que depois de 62 anos da posse de Juscelino, que prometera fazer o Brasil crescer 50 anos em 5, pudesse acontecer um feito mais inusitado. Desta feita será o fenômeno realizado pelo Congresso Nacional. Pelo que se noticia, hoje, quarta-feira 19 de dezembro de 2012, às 14 horas acontecerá uma Sessão do Congresso na qual, em poucas horas analisarão 3025 VETOS PRESIDENCIAIS. Dentre estes estão o Fator Previdenciário e o Reajuste de 16,69 dos aposentados em 2006. Pelo que dizem NÃO DERRUBARÃO 2885 VETOS E ANALISARÃO SOMENTE 140. Pelo que sabemos também, cada veto deve ser lido e anilisado por cada um dos votantes. Para isso será enviado a cada Parlamentar um livro contendo todos os itens vetados,com as justificativas e então, cada um analisa e vota pela derrubada ou manutenção do VETO. Permitam-me, HA,HA,HA, já imaginaram ler as proposições, a justificativa do veto, analisar e votar UM A UM? Se a Sessão dura 6 horas, cada Parlamentar tem 11,9 segundos para ler, analisar e votar. SERÁ ISTO POSSÍVEL. Se for, vale o título do comentário "JK NO CHINELO" PORQUE LER 3025 JUSTIFICATIVAS DE VETO, ANALISAR E VOTAR CREIO SER UM FEITO EXTRAORDINÁRIO e pode até ir para Guinness Book.

sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

RUPTURA, DEMOROU, ESPERO QUE ACONTEÇA

Até então não deixei um só comentário sem criticar criticar o governo em relação ao reajuste dos aposentados e Derrubada do Fator. Para provar isso é só fazer uma releitura de mue comentários no Blog. Não deixei de criticar também a parcimônia e o excesso de crença nas promessas feitas por alguns Deputados, Ministros ou Representante do Governo que culminaram com suspensão de PROTESTOS E ATOS PÚBLICOS das Instituições que nos representa. Na verdade, como provam minhas investidas, EU NUNCA ACREDITEI, sabem porque? Porque os Deputados, Ministros e Representantes do Governo só anunciavam uma Reunião, encontro, estudos ou qualquer outra ameaça de Manifestação das Entidades quando sentiam que o que iria acontecer prejudicaria alguma coisa de seus interesses, uma das provas disso foi o ATO que antecederia o segundo Turno das Eleições. POIS É, agora, como se pode ler abaixo, a Executiva da Força Sindical fala em RUPTURA e demostra cansaço e descrédito nas tentativas de negociações que foram feitas até agora. Quero crer que agora vai ser verdade. Espero que este anuncio seja REAL e IRRETRATÁVEL até que nossas pendencias ejam votadas. Espero um 2013 de LUTAS mas também com OBJETIVIDADE, e realmente com uma REAÇÃO a altura das ENROLAÇÕES que tivemos até agora. VAMOS SAIR DO ARMÁRIO, MOSTRAR NOSSA CARA UNIR-MOS E BATER O PÉ EM NOSSAS REIVINDICAÇÕES. Esperamos a mesma atitude de cada um Aposentado, Trabalhador, Associações,Sindicatos,Federações e Confederações, caso contrário, ficaremos a ver navios até morrer. Não podemos esquecer que tudo deve acontecer até JUNHO/2013, porque teremos a COPA DAS CONFEDERAÇOES EM JULHO E DEPOIS DISSO TEREMOS A COPA DO MUNDO EM JULHO/2014 E ELEIÇÕES EM OUTUBRO DO MESMO ANO. Sabemos que tudo isso vai refletir em nossas vidas e será uma grande desculpa para nos enrolar novamente. NÃO SOU FUTURÓLOGO, SOU REALISTA.ACORDA APOSENTADO, ACORDA TRABLHADOR. Notícias 12/12/2012 - Deu na Imprensa Força Sindical critica governo e propõe ruptura por Força Fim do Fator e valorização dos aposentados estão entre as prioridades 12/12/2012 - A Executiva Nacional da Força Sindical reunida na última sexta-feira (7), em São Paulo, decidiu divulgar nota oficial com críticas ao governo. Para a central, falta diálogo com o sindicalismo. A nota também indica a retomada de mobilizações unitárias, visando implementar a Plataforma da Classe Trabalhadora, aprovada na Conclat, em 2010. Leia a nota divulgada pela Direção Nacional da entidade: Nota oficial da Força Sindical Ante a intransigência e insensibilidade do governo federal em negociar com a classe trabalhadora, a Força Sindical fará um amplo diálogo com as demais Centrais e movimentos sociais para realizar, em 2013, uma Jornada de Lutas com atos e manifestações por todo o País e a retomada da Marcha dos Trabalhadores a Brasília. A Jornada de Lutas visa implementar a Pauta Trabalhista como matéria do interesse de toda a sociedade, direcionada para o desenvolvimento do País e melhor distribuição de renda, como a redução da jornada de trabalho sem redução salarial, o fim do fator previdenciário, política de valorização das aposentadorias, aumento para o servidor público, isenção de Imposto de Renda na PLR, entre outros. Causa-nos estranheza que um governo eleito democraticamente se recuse a dialogar com os representantes da classe trabalhadora e trate o movimento sindical dessa forma. Ressaltamos que qualquer projeto de desenvolvimento social e democrático deve incorporar as demandas trabalhistas e sindicais, de forma a envolver toda a sociedade em um esforço por uma agenda positiva. Um dos pilares da democracia é o diálogo produtivo. O debate de ideias com todos os representantes organizados só trará benefícios para a sociedade. Reafirmamos nosso compromisso em defesa dos interesses dos trabalhadores e lamentamos a falta de diálogo e interlocução por parte do Palácio do Planalto, que tem se curvado para alguns setores financeiros e virado as costas e até em alguns momentos usado as Forças Armadas contra atos da Classe Trabalhadora. (Com Agência Sindical)

sexta-feira, 23 de novembro de 2012

Reajuste dos aposentados será no dia de São Nunca.

Notícias 21/11/2012 - Deu na Imprensa Câmara aumenta salário de seus próprios servidores de nível médio por Folha S. Paulo Técnicos passam a receber de R$ 10 a R$ 11 mil mensais 21/11/2012 - A Câmara aprovou nesta quarta-feira (21) projeto aumentando os salários de parte de servidores de nível médio da Casa. A proposta sobe as quatro menores faixas salariais de Técnico Legislativo, chegando a quase dobrar o valor dos vencimentos. É assim, Reajuste para todos menos para os aposentados. Espero que a geração atual não nos culpe por falta AÇÃO, o problema é que falta apoio deles também. Um dia reclamarão e SEM RAZÃO. Veja abaixo. Os salários dos quatro menores níveis variam de R$ 6.697,68 a R$ 7.129,51, com as gratificações, e subirão para a faixa de R$ 10.007,11 a R$ 11.170,92, somadas as gratificações. O projeto vai beneficiar 350 servidores entre assistentes administrativos, paramédicos e agentes de polícia legislativa, segundo informações da assessoria de imprensa da Câmara. O impacto na folha de pagamento não foi informado. Os recursos são do Orçamento da Casa. O projeto de resolução foi aprovado rapidamente por votação simbólica e já foi promulgado. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que assina o projeto, argumentou que o servidor de mesmo nível do Executivo, do Ministério Público, do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU) inicia a carreira em padrões mais elevados, o que tem provocado desistência de funcionários aprovados em concurso para a Câmara. "Tal situação tem gerado prejuízos para a Câmara dos Deputados. Dos 120 servidores nomeados inicialmente no último concurso de Assistente Administrativo, apenas 89 estão em exercício, tendo em vista o elevado número de desistências, fato este que vem ensejando a nomeação de outros aprovados", justificou no projeto.

quinta-feira, 22 de novembro de 2012

FATOR PREVIDENCIÁRIO EM TEMPOS DE MENTIRA

POIS É, em 20/10/12 postei no Blog: www.aposentadoinconformado.blogspot.com um comentário intitulado "VOTAÇÃO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO, CAROCHINHA NÃO, PINÓQUIO MESMO". Não sei se alguém leu ou se fez alguma análise. Na verdade, eu duvidava de que MARCO MAIA cumpriria a sua palavra em relação a votção do FATOR. Eu estava certo,prova disso é lerem a Reportagem abaixo e concluirão que tenho razão. MARCO MAIA está enrolando o trabalhador e aposentado empurrando a Decisão para que chegue janeiro/13 e aí ele não poderá fazer mais nada,visto que seu Mandato como Presidente da Casa vai expirar. Então poderá dizer que tentou mas não conseguiu. Acredito que seus eleitores de CANOAS devem estar decepcionados pois, até então eu esperava ser ele UM HOMEM DE PALAVRA. Decepção para CANOAS, decepção para o BRASIL. Esta é a pura verdade, ACREDITE QUEM QUIZER. Os aposentados brasileiros e as entidades que os representam estão decepcionados com a insegurança e falta de firmeza política do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT). Há poucos dias, no seu escritório em Canoas-RS, ele prometeu para os dirigentes gaúchos da COBAP e da FETAPERGS que colocaria na pauta de votações o projeto de lei que extingue o Fator Previdenciário logo após as eleições. Confiantes em sua palavra, os aposentados deixaram de efetuar manifestos, dando uma trégua e cancelando ações e protestos em frente aos escritórios políticos de Marco Maia, Arlindo Chinaglia, Henrique Eduardo Alves, entre outros. O presidente da Câmara repetiu essa mesma promessa de votar o fim do fator em reunião realizada em Brasília, mas até agora vem deixando a desejar, utilizando uma série de "desculpas" e "argumentos" para escapar do compromisso com os aposentados (já que seu mandato como presidente da casa termina no final deste ano). WARLEY QUER ATITUDES "Respeito muito a pessoa de Marco Maia, mas vejo que ele está querendo poupar a presidente Dilma do desgaste de vetar ou não o nosso projeto. Queremos apenas que o presidente da Câmara faça a sua parte e deixe os deputados votarem. Tenho certeza que a maioria vai aprovar a queda do fator. Ficará depois na consciência de Dilma sancionar ou vetar, ainda mais sabendo que será candidata a reeleição em 2014", analisou o presidente da COBAP, Warley Martins. MAIA AINDA TENTAR COSTURAR O presidente da Câmara, Marco Maia, disse agora pouco que está intermediando uma reunião do governo com a COBAP e as centrais sindicais para que o Executivo ouça as reivindicações dos trabalhadores e aposentados e tente chegar a um acordo para a votação do projeto (PL 3299/08) que põe fim ao fator previdenciário. "O meu esforço é no sentido de votar algo que trate sobre o fator aqui na Casa, mas que seja real, que tenha efeito direto na vida dos trabalhadores", ressaltou o presidente da Câmara. "Qualquer medida que seja votada, que não tenha, nesse caso específico, o aval do governo, pode significar um veto ali na frente, o que pode fazer voltar tudo à estaca zero. Nós estamos trabalhando para que isso não aconteça", disse Maia. O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) disse que a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, pode receber a COBAP e as centrais sindicais na semana que vem. Ele afirmou também que os deputados do PDT, PTB, PSC, PR e PSD aceitaram retirar a obstrução prevista para a sessão de hoje porque havia projetos de interesse dos trabalhadores na pauta. No entanto, a COBAP e as centrais sindicais estão programando novas manifestações contra o fator previdenciário e, se não houver acordo para votação da PL 3299/08, os deputados vão obstruir novas votações, inclusive a do Orçamento de 2013, que precisa ser aprovado até o fim do ano. MENTIRAS DE CHINAGLIA O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que o fim do fator previdenciário não pode ser votado até que o governo tenha certeza do impacto da medida nas contas da Previdência. Ele lembra que desde a criação do fator, em 1999, o governo já economizou R$ 56 bilhões com a redução das aposentadorias. Segundo Chinaglia, há o receio de que ações na justiça possam gerar um déficit ainda maior na Previdência. Apesar de respeitar Chinaglia, a COBAP não admite que ninguém ocupe espaço na mídia para dizer que a Previdência está deficitária. Se isso fosse verdade, o governo jamais iria desonerar a folha de pagamento do INSS para ajudar os grandes empresários. E tem mais, o PT de Chinaglia era contra o fator previdenciário até tornar-se governo, agora mudou radicalmente seu discurso.

sexta-feira, 9 de novembro de 2012

APOSENTADOS, FELIZ DIA 08? REJEITEM HOMENAGENS

APOSENTADOS, FELIZ DIA 08? REJEITEM HOMENAGENS POIS É, inventar um dia para comemorar é uma forma de ENGAMBELAR, ENROLAR, PROTELAR E SER RECONHECIDO COMO EXCLUIDO, porque tem que ter um dia para ser lembrado. Em alguns casos a DATA marcante é para o comércio faturar. É assim e assim será enquanto formos idiotas e emotivos por razões óbvias. Eu penso que todo dia é dia de respeito, de alegria, de lembranças, enfim, CADA DIA DE MINHA VIDA. Não preciso de um dia especial para lembrar de minha mãe, esposa, criança e dar-he um presente. precisamos lembrar que todo dia que sobrevivemos é motivo de alegria e em qualquer dia pode-se dar presentes e render homenagens. Por isso amigos, aposentados e leitores certamente a Camara e o Senado faram Sessão especial em nossa homenagem temos que sermos honestos conosco mesmo e RECUSAR TAL FALSIDADE uma vez que a Camara não se interessa por nosso Projetos, não querem saber como estamos vivendo e deixam de votar projetos que faram JUSTIÇA a manutenção de nossos DIREITOS. a CAMARA é COVARDE conosco, não vamos deixar que nos engane. VAMOS FAZER O MESMO QUE O BISPO DOM MANUEL EDMILSON DA CRUZ de Limoeiro do Norte (CE) fez no Senado em 21/12/2012 e REJEITAR QUALQUER HOMENAGEM. A maior homenagem que podem nos fazer É VOTAREM O PL 01/07 E PL 4434/08. Chega de POMPAS e tapinhas nas costas. Abaixo a Reportagem do Correio Brasiliense que fala sobre o assunto. Bispo rejeita homenagem do Senado para protestar contra aumento Josie Jeronimo Publicação: 21/12/2010 14:42 Atualização: 21/12/2010 20:59 O Bispo D. Manuel Edmilson da Cruz (primeiro à esquerda) rejeitou homenagem na sessão solene do Senado nesta terça, em protesto ao aumento de salário dos parlamentares (J. Freitas - Agência Senado ) O Bispo D. Manuel Edmilson da Cruz (primeiro à esquerda) rejeitou homenagem na sessão solene do Senado nesta terça, em protesto ao aumento de salário dos parlamentares Senadores passaram por saia-justa em sessão solene no início da tarde de hoje (21/12). Ao ser indicado pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) para receber a comenda de Direitos Humanos Dom Helder Câmara, o bispo de Limoeiro do Norte (CE), D. Manuel Edmilson da Cruz, constrangeu os parlamentares presentes ao rejeitar homenagem. O bispo afirmou que receber a comenda seria uma "afronta ao povo brasileiro", depois que os parlamentares reajustaram o próprio subsídio em 61,8%. "Meus irmãos e irmãs, falo agora de coração com muita fé, sem diminuir o grande respeito que devo a todos, mas falo como irmão e irmã sobretudo, quer dizer, assumindo a alma de todas as pessoas, pois é exatamente nesse momento que o Congresso aprova o aumento de 61% dos honorários de seus parlamentares que, em poucos minutos, chegam a essa decisão e, ao efeito cascata resultante, o impõe ao povo brasileiro, o seu, o nosso povo. O povo brasileiro, hoje de concidadãos e concidadãs, ainda os considera parlamentares? Graças ao bom Deus, há exceções decerto em tudo isso. Quem assim procedeu não é parlamentar. É para lamentar", atacou D. Manuel, que ainda exigiu que o Congresso reavaliasse a votação e retomasse o patamar antigo salarial. Saiba mais... Estudantes fazem manifestação contra o aumento de salário dos parlamentares O bispo ainda lembrou que quando o sul-africano Nelson Mandela assumiu a presidência de seu país reduziu em 50% o próprio salário. "Quem vota em político corrupto está votando na morte! Mesmo que ele, paradoxalmente, seja também uma pessoa muito boa, um grande homem. Ainda não do porte de um Nelson Mandela que, ao ser empossado presidente da República do seu país, reduziu em 50% o valor dos seus honorários." O senador José Nery (PSOL-PA) elogiou o protesto do religioso. Meus cumprimentos a Dom Manuel Edmilson da Cruz que, coerente com aquilo que pensa e vive, neste momento, adota uma atitude de rejeição ao que fez o Congresso.

quarta-feira, 7 de novembro de 2012

VOTAÇÃO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO E PL 01/07 E PL 4434/08

Esta é uma mensagem para os DEPUTADOS. Abaixo mostro MANIFESTAÇÕES DE AMIGOS DE VÁRIOS ESTADOS e que estão insatisfeitos com o andamento de nossos projetos na Camara. Eles, como eu se sentem desprezados, insatisfeitos e com pensamentos de mudança. Penso que é pertinente mostrar, tendo em vista a corrida para 2014 com o olhar em 2012 e que em muitos casos a renovação de Prefeitos e Vereadores foi MASSACRANTE. Basta ver também o prestígio de Marco Maia em CANOAS onde um irmão, candidato a vereador teve 593 votos em um eleitorado de mais de 213 mil eleitores, COM APOIO DO IRMÃO DEPUTADO que, a meu ver pode ter atrapalhado. Em 2014 tudo pode acontecer, principalmente se continuarmos desprezados e humilhados pela CAMARA FEDERAL e aí, podemos dar o troco. A insatisfação abaixo é uma pequena prévia do sentimento de pessoas que votam. ABRAM O OLHO e podem esperar que estamos nos MOBILIZANDO. 1 - também comentou a foto de Senador Paulo Paim II. Luiz escreveu: "TEMOS QUE COMEÇA UMA CAMPANHA PARA BANIR DO PODER NÃO SÓ O PT O PARTIDO DOS TRAIDORES MAIS TAMBÉM O PMDB ,PC DO B , PV,PR E OUTROS QUE VOTAM COM GOVERNO ." 2 - Os politicos são Empregados pagos pelo POVO ! Como se já não bastasse a Obrigatoriedade do Voto ! Será que não vamos dar um basta nesses desmandos e atitudes dos Politicos que formam seus conchavos para só ferrar o Povo ? Até quando irá esse tipo de comportamento errado dos Politicos ? Indignado ! 3- ATÉ QD, COM O NOSSO VOTO! VARRER ESSES PTRALHAS DO CENÁRIO POLITICO BRASILEIRO 4 - As Eleições Majoritárias serão em 2014 " Vamos prestar bem atenção ! Copa do Mundo é só 30 dias , Mas os Politicos serão escolhidos para legislarem por 4 anos ! Se liguem Senhores e Senhoras Brasileiros e Brasileiras ! Ainda temos tempo para analisar muito bem as propostas que virão até nos meio televisivos , Imprensa falada e escrita ! Por Favor observem o comportamentos dos Politicos atuais , e nos que irão aparecer com as plataformas e propostas absurdas e abussivas para o POVO ! É o que penso ! 5- O POVO quando se une em torno de um propósito sério e responsável , acaba conquistando seus objetivos de forma ordeira , e com profundo sentimento do DEVER cumprido. Onde existe ordem nas exigências e fundamento de verdade não existirão argumentos para não cederem as pressões do POVO ! É bom que os Governantes e os Politicos prestem bem atenção na forma como estão sendo conduzidas as coisas contra o POVO ! Indgnado !demais da conta ! 6 - SANTOS FAGUNDES :NÃO SÃO AS PESSOAS QUE FAZ O PARTIDO,TEMOS QUE ELIMINAR ESSE PT PARTIDO DOS TRAIDORES DOS APOSENTADOS DO PODER.SE DEUS QUISER TODO ELES SERÃO ELIMINADOS.ESSA MALDIÇÃO SERA BANIDOS COMO PSDB. 7 - Não contem com o ovo antes da galinha botar. Em fevereiro/11, Marco Maia disse que "na Casa não tinha tema proibido". Está no fim da Legislatura e fim de mandato como Presidente. Vamos festejar depois de votado. concordo, devemos acompanhar de perto! 8 - TEMOS QUE COMEÇA UMA CAMPANHA PARA BANIR DO PODER NÃO SÓ O PT O PARTIDO DOS TRAIDORES MAIS TAMBÉM O PMDB ,PC DO B , PV,PR E OUTROS QUE VOTAM COM GOVERNO .

APOSENTADOS, FELIZ DIA 08? REJEITEM HOMENAGENS

POIS É, inventar um dia para comemorar é uma forma de ENGAMBELAR, ENROLAR, PROTELAR E SER RECONHECIDO COMO EXCLUIDO, porque tem que ter um dia para ser lembrado. Em alguns casos a DATA marcante é para o comércio faturar. É assim e assim será enquanto formos idiotas e emotivos por razões óbvias. Eu penso que todo dia é dia de respeito, de alegria, de lembranças, enfim, CADA DIA DE MINHA VIDA. Não preciso de um dia especial para lembrar de minha mãe, esposa, criança e dar-he um presente. precisamos lembrar que todo dia que sobrevivemos é motivo de alegria e em qualquer dia pode-se dar presentes e render homenagens. Por isso amigos, aposentados e leitores certamente a Camara e o Senado faram Sessão especial em nossa homenagem temos que sermos honestos conosco mesmo e RECUSAR TAL FALSIDADE uma vez que a Camara não se interessa por nosso Projetos, não querem saber como estamos vivendo e deixam de votar projetos que faram JUSTIÇA a manutenção de nossos DIREITOS. a CAMARA é COVARDE conosco, não vamos deixar que nos engane. VAMOS FAZER O MESMO QUE O BISPO DOM MANUEL EDMILSON DA CRUZ de Limoeiro do Norte (CE) fez no Senado em 21/12/2012 e REJEITAR QUALQUER HOMENAGEM. A maior homenagem que podem nos fazer É VOTAREM O PL 01/07 E PL 4434/08. Chega de POMPAS e tapinhas nas costas. Abaixo a Reportagem do Correio Brasiliense que fala sobre o assunto. Bispo rejeita homenagem do Senado para protestar contra aumento Josie Jeronimo Publicação: 21/12/2010 14:42 Atualização: 21/12/2010 20:59 O Bispo D. Manuel Edmilson da Cruz (primeiro à esquerda) rejeitou homenagem na sessão solene do Senado nesta terça, em protesto ao aumento de salário dos parlamentares (J. Freitas - Agência Senado ) O Bispo D. Manuel Edmilson da Cruz (primeiro à esquerda) rejeitou homenagem na sessão solene do Senado nesta terça, em protesto ao aumento de salário dos parlamentares Senadores passaram por saia-justa em sessão solene no início da tarde de hoje (21/12). Ao ser indicado pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) para receber a comenda de Direitos Humanos Dom Helder Câmara, o bispo de Limoeiro do Norte (CE), D. Manuel Edmilson da Cruz, constrangeu os parlamentares presentes ao rejeitar homenagem. O bispo afirmou que receber a comenda seria uma "afronta ao povo brasileiro", depois que os parlamentares reajustaram o próprio subsídio em 61,8%. "Meus irmãos e irmãs, falo agora de coração com muita fé, sem diminuir o grande respeito que devo a todos, mas falo como irmão e irmã sobretudo, quer dizer, assumindo a alma de todas as pessoas, pois é exatamente nesse momento que o Congresso aprova o aumento de 61% dos honorários de seus parlamentares que, em poucos minutos, chegam a essa decisão e, ao efeito cascata resultante, o impõe ao povo brasileiro, o seu, o nosso povo. O povo brasileiro, hoje de concidadãos e concidadãs, ainda os considera parlamentares? Graças ao bom Deus, há exceções decerto em tudo isso. Quem assim procedeu não é parlamentar. É para lamentar", atacou D. Manuel, que ainda exigiu que o Congresso reavaliasse a votação e retomasse o patamar antigo salarial. Saiba mais... Estudantes fazem manifestação contra o aumento de salário dos parlamentares O bispo ainda lembrou que quando o sul-africano Nelson Mandela assumiu a presidência de seu país reduziu em 50% o próprio salário. "Quem vota em político corrupto está votando na morte! Mesmo que ele, paradoxalmente, seja também uma pessoa muito boa, um grande homem. Ainda não do porte de um Nelson Mandela que, ao ser empossado presidente da República do seu país, reduziu em 50% o valor dos seus honorários." O senador José Nery (PSOL-PA) elogiou o protesto do religioso. Meus cumprimentos a Dom Manuel Edmilson da Cruz que, coerente com aquilo que pensa e vive, neste momento, adota uma atitude de rejeição ao que fez o Congresso.

terça-feira, 30 de outubro de 2012

VOTAÇÃO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO, CAROCHINHA NÃO, PINÓQUIO MESMO.

Tem horas que penso em esquecer tudo, desistir da LUTA por falta de mais gente fazendo pressão sobre a Câmara e Marco Maia. Cada hora o presidente da Casa fala uma coisa. Os Deputados, não respondem e não comentam, realmente acredito que esse TEMA É PROIBIDO NA CASA, prova disso é o silencio, comodidade e conivencia até daqueles que dizem ser nossos aliados. O trabalhador e o aposentado parecem estarem conformados com o estado de coisas. Marco Maia disse: em 10/10/12 que votaria o Fator após as eleições; em 16/10/12 ele disse que o Fator deve ser votado até o fim do ano e que haveria um início de negociações em 30/10/12. Agora Marco Maia diz em 30/10/12 que a votação poderá sair no final de novembro e que precisa de duas a tres semanas para negociação. Não sei se haverá tempo para essas negociações pois, em novembro a Camara trabalhará apenas 08 dias. Será que este prazo é suficiente para votar o PL 2565/11 (complexo); PL 6716/09; PL 8046/10 (complexo); PL 2126/11 e o PL 3299/08 (complexo) e mais 30 ou 40 Projetos e também a EC 544/02? É PAGAR PRA VER. Pelo anuncio ve-se claramente que mais uma vez NÃO SOBROU ESPAÇO PARA VOTAÇÃO DO PL 01/07 E PL 4434/08. Aposentados e trabalhadores, só temos uma saída, esquecer de nossos Projetos até outubro de 2014 e renovar a Camara com candidatos comprometidos com essas votações. NÃO HÁ INTERESSE DO GOVERNO E CAMARA DE SE FAZER JUSTIÇA. Projeto dos royalties entrará em pauta mesmo sem consenso, diz Marco Maia Em relação ao fator previdenciário, presidente da Câmara disse que aguarda acordo com o governo e com os trabalhadores antes de votar a proposta. Sonora Marco Maia Marco Maia: substitutivo dos royalties é "equilibrado, respeita o pacto federativo e os contratos já firmados". O presidente da Câmara, Marco Maia, disse que o projeto de redistribuição dos royalties do petróleo (PL 2565/11) entrará em pauta nesta semana, mesmo que não haja consenso sobre a proposta. “Se algum partido quiser mais prazo para continuar a discussão, isso vai ter que acontecer no Plenário”, afirmou Maia, em entrevista nesta segunda-feira (29). De acordo com o presidente, o substitutivo apresentado pelo relator do projeto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), é “equilibrado, respeita o pacto federativo e os contratos já firmados, e garante que nenhum estado venha a perder arrecadação”. Marco Maia ressaltou que só haverá redução do volume de recursos recebidos por Rio de Janeiro e Espírito Santo em relação às projeções de arrecadação com a exploração futura do pré-sal. Os dois estados são radicalmente contra a proposta de distribuir os royalties dessa exploração futura com todos os estados da Federação e dificultam o acordo em torno do texto. Fator previdenciário Dentre os demais “30 ou 40 projetos” que o presidente quer ver votados ainda neste ano, estão os novos códigos da Aeronáutica (PL 6716/09) e de Processo Civil (PL 8046/10), o novo marco civil da internet (PL 2126/11) e o fim do fator previdenciário (PL 3299/08). Para esse último, Maia prevê a decisão para a última semana de novembro ou primeira de dezembro. “Precisamos de um prazo de duas ou três semanas para negociação; queremos finalizar essa matéria com proposta acordada com o governo e trabalhadores para evitar vetos e ter uma solução definitiva”, explicou. Nas oito semanas de trabalho restantes, Marco Maia disse que também espera votar a Proposta de Emenda à Constituição 544/02, que cria quatro novos tribunais regionais federais. “Esse é um projeto importante, que reorganiza a Justiça Federal, principalmente no Centro-Oeste, no Sudeste e no Nordeste”, disse. Eleições municipais Quanto ao resultado das eleições municipais, o presidente da Câmara disse estar satisfeito com o desempenho de seu partido, o PT. Maia destacou que o PT foi a legenda mais votada e, além de eleger prefeitos nas capitais e em munícipios com mais de 200 mil habitantes, cresceu nas pequenas cidades: “Essa era uma dificuldade do partido, estar em municípios menores.” Quanto ao crescimento do PSB, que ganhou embates diretos com o PT em vários municípios, como Recife (PE) e Campinas (SP), Marco Maia garantiu tratar-se de uma disputa “normal” e negou qualquer crise com o integrante da base aliada do governo. De acordo com o presidente, esse episódio não terá influência nenhuma em acordos futuros. “As duas legendas continuarão caminhando juntas, discutindo políticas públicas para o Brasil, o fortalecimento do governo da presidente Dilma e a efetivação de um conjunto de políticas voltadas para 2014”, asseverou. Mensalão Quanto aos processos a serem abertos na Casa para decidir o destino de deputados condenados à perda de mandato pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão, Maia disse que o assunto deve ficar para a próxima Mesa Diretora. “O julgamento deve se encerrar no final de dezembro, depois haverá todo o período de recursos e publicação do acórdão. Com muito cuidado, esse assunto deverá ficar para o segundo semestre do ano que vem”, calculou.

segunda-feira, 22 de outubro de 2012

DESAPOSENTAÇÃO, GOVERNO RESERVA VERBA PARA PAGAMENTO

POIS É, o STF nem deu a palavra final sobre o assunto e o Governo já prepara "em anexo a LDO" verba para custear as diferenças que os aposentados vão ter com a Decisão final. Vejo com bons olhos uma vez que, se o aposentado voltou a trabalhar, contribuiu e não terá retorno do que pagou quando se aposentar definitivamente é claro, teria que ter uma compensação. Agora, o que me intriga e entristece é que, nós que contribuimos com o TETO ou em outros casos, acima do salário mínimo, vamos ficar de fora, mesmo tendo uma proposta de recomposição, no caso o PL 4434/08, não vamos reaver este direito, visto que o Governo e a Camara não se interessaram pelo nosso caso. EU GOSTARIA DE SABER PORQUE O GOVERNO E A CAMARA DESPREZA TANTO ESSA CATEGORIA. fica aí a pergunta e que certamente nunca terá resposta. Aposentados 22/10/2012 15:31:0 » Por Atualizado em 22/10/2012 16:26h Governo estima recursos para a desaposentação RSS Share on orkut Share on twitter Share on facebook Share on email More Sharing Services Maurício Oliveira – Assessor econômico da COBAP Quem já recebe aposentadoria, mas continua trabalhando e contribuindo para a Previdência Social, pode solicitar o que se convencionou chamar de desaposentação ou desaposentadoria. Estima-se que mais de 500 mil segurados que voltaram à ativa aguardam decisão sobre o direito à troca de aposentadoria. A desaposentação permite que o aposentado que retornou ao mercado de trabalho renuncie ao benefício pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e solicite o recálculo da aposentadoria, incorporando as contribuições e tempo de serviço acumulados com o novo trabalho, com o objetivo de conseguir uma aposentadoria maior. Atualmente o INSS não reconhece a desistência da aposentadoria, e o assunto vai ser resolvido no STF. O governo federal vê sinais de que o STF dará decisão favorável aos aposentados. Nesse sentido, estimou em R$ 49,1 bilhões o custo financeiro da desaposentação. O número consta no anexo fiscal do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tramita na Comissão Mista de Orçamento.

sábado, 20 de outubro de 2012

VOTAÇÃO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO É HISTÓRIA DA CAROCHINHA

POIS É, para entender o título, primeiro temos que ler a primeira Reportagem que intitularei número 01, depois, leiam a número 02 então concluirão porque a razão do TÍTULO. No dia 10/10/12, o presidente da Camara Marco Maia disse que faria negociações "na próxima semana" e colocar a proposta para votação do Fator Previdenciário após as eleições. Já no dia 16/10/12 ele, em outra Reportagem diz que o Fator deve ser votado até o fim do ano, faz entender que as negociações com os Líderes se realizará a partir de 30/10/12. Aí eu pergunto, em qual afirmação acreditar? a do dia 10/10/12 ou a do dia 16/10/12, penso que esta indefinição é para mais uma vez DAR AQUELA ENGALOBADA NO TRABALHADOR. Imaginem senhores, se, com o trabalhador que pode parar o Brasil a Camara faz isso, o que farão com os aposentados que são inativos. Daqui até o fim do ano teremos 21 Sessões na Casa para negociar a votação, 01 em outubro, 11 em novembro, (sabendo que 15 de novembro é sexta feira e vépera de feriado não se trabalha) e em dezembro, 09 Sessões aí vem o recesso. Em 2013, ajneiro e fevereiro, recesso, em março, votação da Mesa, sai Marco Maia e entra ???. Trabalhadores, ABRAM O OLHO. Nacional 01 - 10/10/2012 • atualizado às 13:45 Nacional Marco Maia quer votar fim do fator previdenciário após eleições Presidente da Câmara pretende começar negociações na próxima semana. Proposta pode ser votada direta em plenário, sem passar por comissões Envie por email Enviar para um amigo por email Marco Maia quer votar fim do fator previdenciário após eleições O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) Foto: Larissa Ponce/Ag. Câmara O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), afirmou nesta quarta-feira (10) que pretende dar início na próxima semana às negociações para votação do projeto que extingue o fator previdenciário. A idéia do deputado é colocar a proposta para ser votada logo após o segundo turno das eleições. O fator previdenciário é uma fórmula criada em 1999 que leva em consideração a idade, o tempo de contribuição para oINSS e a expectativa de vida do funcionário para o cálculo do valor da aposentadoria. O instrumento tem o obejtivo de reduzir o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos, no caso de homens, ou 60, no caso das mulheres.O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos para homens e 30 para mulheres. A proposta tramita em regime de urgência na casa, e poderá ser levada para apreciação do plenário sem que passe por comissões. “Eu quero, na próxima semana, procurar aReceita Federal e o Ministério da Previdência para começarmos o debate, a discussão sobre o tema fator previdênciário. A nossa intenção é pautar esse assunto logo após a eleição do segundo turno, mas quero já iniciar o processo de debate, de discussão, na próxima semana”, afirmou o presidente. A proposta que Maia quer colocar em votação prevê que, para obter aposentadoria com 100% do valor do benefício, a soma do tempo de contribuição e da idade do trabalhador deve totalizar o número 85 para mulheres e 95 para os homens. O projeto ainda estabelece que, caso o trabalhador seja demitido dentro dos últimos 12 meses de serviço antes de se aposentar, a empresa deverá recolher contribuição proporcional ao período restante para a aposentadoria. Desta forma, seria computado o prazo de contribuição completo, de forma que o trabalhador receba o benefício integral. O fim do fator previdenciário já foi aprovado pelo Congresso, mas o projeto foi vetado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 02 - Aposentados 19/10/2012 17:19:58 » Por Livia Rospantini Atualizado em 19/10/2012 17:21h Presidente da Câmara afirma que fim do fator será votado até o fim do ano RSS Share on orkut Share on twitter Share on facebook Share on email More Sharing Services O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT-RS), reafirmou na última terça-feira, 16, que a proposta que extingue o fator previdenciário estará no cronograma de votações até o final do ano. Segundo o deputado, o cronograma será definido no dia 30 de outubro, em reunião com os líderes partidários, após o segundo turno das eleições municipais. Além do fim do fator previdenciário, Maia afirmou que incluirá no calendário de votações os projetos que tratam dos royalties, Código Aeronáutico, Código de Processo Civil e o marco regulatório da internet.

quinta-feira, 11 de outubro de 2012

SALÁRIO MÍNIMO PARA TODOS

POIS É, daqui pouco tempo estarei eu e mais 8 milhões na lista dos aposentados que ganham um salário mínimo. Dessa forma o Governo vence a batalha e vai comemorar muito porque aí nós que um dia tivemos uma certa , indepedencia seremos também dependente do Governo em tudo. Quem ganha salário mínimo tem direito a viajar de graça nos onibus interestaduais, poderei pedir LOAS para minha esposa, se tiver filhos terei bolsa família, Escola pública e Universidade de graça, terei direito a comprar um imóvel em um conjunto habitacional, aproveitando do Minha casa minha vida, porque já terei vendido tudo que consegui ao longo da vida, voltarei para o SUS, e quem sabe se o Governo quizer e os Deputados tiverem piedade de nós, aprovarem uma Lei que dá o direito a uma cesta básica de alimentos. É ISSO TUDO QUE ME ESPERA E A TODOS NA MESMA SITUAÇÃO e então o Governo e a Camara caminharão felizes e certos que realmente estão por cima e mostrarão que o PODER é quem decide o destino de seu povo. Aposentados 10/10/2012 16:17:15 » Por Atualizado em 10/10/2012 16:28h Valor médio das aposentadorias e pensões não chega a 02 salários mínimos RSS Share on orkut Share on twitter Share on facebook Share on email More Sharing Services Maurício Oliveira – Assessor econômico da COBAP Dados divulgados pelo Ministério da Previdência Social mostram que o valor médio nacional das aposentadorias e pensões pagas pelo INSS alcançou R$ 1.182,46 em agosto de 2012 (último mês divulgado). Em termos regionais, o estudo aponta que apenas a Região Sudeste ultrapassou o valor de 02 salários mínimos, alcançando uma média de R$ 1.364,75. Ela é seguida pela Região Sul, com valor médio de R$ 1.210,65, depois pela Região Centro-Oeste com R$ 1.071,46, Região Nordeste com apenas R$ 941,47 e, finalmente, a Região Norte com apenas R$ 913,96. Esse quadro é resultado do arrocho salarial promovido pelo governo federal que não permite que os aposentados e pensionistas que ganham acima do salário mínimo tenham aumento real. A se manter essa política de arrocho, a tendência é que, num futuro próximo, todas as aposentadorias e pensões acima do salário mínimo migrem para o piso previdenciário.

quinta-feira, 4 de outubro de 2012

BILIONÁRIOS DO BRASIL E OS APOSENTADOS

SENHORES, a Lista abaixo foi extraída da Revista Forbes e é para Reflexão em relação a distribuição de rendas no nosso País. Como veem enquanto a fortuna dos brasileiros mais ricos subiu de 131,4 BILHÕES para 150 BILHÕES, ou seja, mais de 14%, a nossa Inflação foi de 6,5% e os benefícios dos aposentados foi reajustado em 6,1%. Enquanto os BILIONÁRIOS passaram de 30 para 35 de 2010 a 2012 a lista dos aposentados que ganham acima do salário mínimo foi reduzida em torno de 900 mil beneficiários. Enquanto uns crescem, outros regridem e são exatamente aqueles que no passado acreditaram no País e contribuiram com sua força de trabalho para engrandecimento da Nação. A INJUSTIÇA IMPERA, A COVARDIA, DESCASO E INSENSIBILIDADE SÃO MANTIDAS E CULTIVADAS POR AQUELES QUE DEVERIAM NOS DEFENDER. Essa é a nossa sina e perdurará enquanto os Deputados não se conscientizarem de que deverão votar o PL 01/07 e PL 4434/08 para promover JUSTIÇA aos aposentados que ainda sobrevivem. São Paulo – O Brasil ampliou sua participação na lista dos bilionários da Forbes de 30 para 35 pessoas este ano – em 2010, o ranking incluía apenas 18 brasileiros. O patrimônio total dos brasileiros listados pela Forbes alcança 150 bilhões de dólares, um avanço sobre os 131,4 bilhões de dólares ano anterior. Mesmo elevada, a quantia é mais que duas vezes maior do que a do homem mais rico do mundo, o mexicano Carlos Slim, dono, no Brasil, das operadoras Claro e Embratel. A fortuna de Slim é avaliada em 69 bilhões de dólares. O empresário Eike Batista lidera o ranking dos mais ricos no Brasil. Veja quais são os outros 35 nomes que aparecem na lista. Mundo Brasil Bilionário US$Bilhões Idade 7 1 Eike Batista 30 55 52 2 Joseph Safra 13,8 73 67 3 Antonio Ermírio de Moraes e Família 12,2 83 69 4 Jorge Paulo Lemann 12 72 178 5 Marcel Herrmann Telles 5,7 62 196 6 Carlos Alberto Sicupira 5,2 64 232 7 Família Steinbruch 4,5 - 255 8 Aloysio de Andrade Faria 4,2 91 290 9 Francisco Ivens de Sa Dias Branco 3,8 77 304 10 Ana Lucia de Mattos Barretto Villela 3,6 38 304 11 Abílio dos Santos Diniz 3,6 75 330 12 Alfredo Egydio Arruda Villela Filho 3,4 42 377 13 André Esteves 3 43 377 14 Antonio Luiz Seabra 2,9 69 401 15 Fernando Roberto Moreira Salles 2,7 65 442 16 João Moreira Salles 2,7 50 442 17 Pedro Moreira Salles 2,7 52 442 18 Walther Moreira Salles 2,7 55 442 19 Rubens Ometto Silveira Mello 2,7 62 491 20 Nevaldo Rocha e família 2,5 83 521 21 Moise Safra 2,4 77 578 22 Edson de Godoy Bueno 2,2 68 578 23 Maria de Lourdes Egydio Villela 2,2 - 601 24 Lirio Parisotto 2,1 58 634 25 Dulce Pugliese de Godoy Bueno 2 64 683 26 Elie Horn 1,9 66 719 27 Jayme Garfinkel & family 1,8 65 719 28 Rubens Menin Teixeira de Souza 1,8 56 764 29 João Alves de Queiroz Filho 1,7 59 804 30 Guilherme Peirao Leal 1,6 61 854 31 José Isaac Peres 1,5 70 913 32 Lina Maria Aguiar 1,4 - 960 33 Julio Bozano 1,3 76 1075 34 Lia Maria Aguiar 1,1 - 1075 35 Antônio José Carneiro 1,1 68 1153 36 Liu Ming Chung 1 49 Veja também a lista das 10 pessoas mais ricas do mundo, segundo a forbes, e saiba mais sobre os 10 bilionários que lideram o ranking entre os brasileiros.

terça-feira, 2 de outubro de 2012

GOVERNO ANUNCIA ARROCHO NAS PENSÕES DO INSS

Aposentado Inconformado terça-feira, 2 de outubro de 2012 POIS É, é assim mesmo, os interesses do Planalto em primeiro lugar. Leonardo Rolim, Garibaldi Alves, Governo, Cãmara, Marco Maia, todos, todos mesmo sempre trabalham em função do massacre dos desvalidos. Não sei porque criam programas de proteção a crianças, adolescentes e gestantes sabendo que no final da linha todos serão tratados do mesmo jeito, ou seja, quando ficarem idosos, serão esquecidos, maltratados e desprezados. PORQUE SERÁ? HÃ, já sei, é porque um idoso não serve pra nada, a não ser dar trabalho, despesas e ainda ocupam espaços de quem pode produzir algo. A produção é importante, ser ativo também, agora no momento que essas pessoas passam a depender, são descartadas. Se não der incentivo para apoio as gestantes, ao nascimento de crianças e apoio ao jovem para que ele produza, o que será da ECONOMIA? Como viverão os ricos? quem vai eleger os político? Agora, depois de se tornar idoso, o que importa para a economia? que diferença fará para os ricos? E o voto, Ha, a maioria nem precisa ou vota mais. Então senhoras gestantes, crianças e jovens, de uma coisa não podem se esquecer, UM DIA TAMBÉM SERÃO DESPREZADOS, É SÓ A VELHICE CHEGAR. 02/10/2012 Governo conclui estudos para mudar as regras da pensão Fernanda Brigatti do Agora e Folha de S. Paulo A equipe técnica do governo já concluiu os estudos para mudar as regras das pensões, e a apresentação do projeto de reforma depende apenas de decisão política, afirmou o secretário de políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim. Apesar da pressão dos aposentados pelo fim do fator previdenciário, as pensões são o assunto prioritário na agenda do ministro da Previdência, Garibaldi Alves, de acordo com Rolim. "O Brasil tem, seguramente, o modelo mais benevolente de pensões do mundo e não dá pra manter como está", disse Rolim ao Agora

FELIZ DIA DO IDOSO? HA,HA,HA.

FELIZ DIA DO IDOSO? POIS É, datas são datas, ações são ações. É muito fácil promover uma Sessão Especial, cheia de pompas e elogios, enaltecer um trabalho e manifestar a importância de uma determinada Categoria como a dos aposentados. Pode-se comemorar alguns feitos e façanhas tais como remédio grátis, isenção de IR até o limite do TETO da Previdencia, EMPRÉSTIMO CONSIGNADO e uma lei que diz que o IDOSO tem atendimento Preferencial. É, mas falemos desses benefícios. Remédio grátis: sabemos que uma série de medicamentos são distribuidos de graça a todos, desde que apresente uma receita válida por 04 meses, não, por 120 dias. O Governo paga a conta e sabe quem ganha? As Redes de farmácias e drogarias que vendem muitas vezes o produto do laboratório mais caro. Não entendo o porquê que a receita vale só 04 meses pois os remédios são fornecidos para doenças que acompanharão o paciente até a morte, só é fornecida de 30 em trinta dias, contra apresentação de receita, identidade e comprovante de endereço, como será possível fraldar o sistema? Isenção de IR: Essa nem precisava ser noticiada pois, no INSS ninguém ganha TETO e esta medida vai beneficiar quem ganha valores maiores que o TETO e passa a ter um benefício maior por causa da isenção até esse limite. Atendimento preferencial: este vale para onde tem filas porque no resto, NÃO ACONTECE, prova disso é que os idosos IMPLORAM PARA VOTAÇÃO DE PROJETOS DE SEU INTERESSE, e a Cãmara, o Presidente Marco Maia e Líderes partidários repudiam as letras da Lei, deixando de votar o PL 01/07 e PL 4434/08. Empréstimo consignado: HA,HA,HA, este? se voce já pegou, virou REFÉM do banco e do Governo pois, se pegou empréstimo é porque estava devendo ou precisando desse dinheiro para inteirar nas despesas, aí senhores, de tempos em tempo esse REFÉM se obriga a RENEGOCIAR o débito e certamente vai morrer e nunca terminará de pagar tal empréstimo. E MAIS, a coisa é mais grave e sabem porque? Porque CADA VEZ QUE VOCE RENEGOCIA O DÉBITO É FEITO NOVO EMPRÉSTIMO E SOBRE ELE VOCE PARA "IOF" (Imposto sobre Operações Finaceiras) E ESTA FÁBULA MONETÁRIA VAI PARA OS COFRES DO GOVERNO. ENTÃO, quantos benefícios né? Eu nunca gostei de ceta básica e de nenhum auxílo com esmola para se manter, penso que é melhor que cada um pague suas contas e não depender de favores, porque atrás dessa benesses vem a CORRUPÇÃO, MALVERSAÇÃO ENRIQUECIMENTOS DE ALGUNS e na verdade há benefícios mas muito mais lucratividade para alguns. Temos tantos críticos de Economia famosos no País e até hoje não vi nenhum debater e mostrar as vantegens que levam por exemplo o setor de medicamentos com o Farmácia popular e só sei que é o ramos que se expande a passos largos em todo o País isto sem contar como crecem também as operadoras de controle de doenças (PLANOS DE SAÚDE). Sempre escrevo em tom de desabafo e alerta e espero que um dia alguém leve meu desabafo a sério e o analise com profundidade. E PARA O IDOS NADA? NÃO, TUDO, TODO O SOFRIMENTO E HUMILHAÇÃO POSSÍVEL. Aposentados 1/10/2012 11:45:33 » Por Livia Rospantini Dia do Idoso RSS Share on orkut Share on twitter Share on facebook Share on email More Sharing Services A COBAP parabeniza a todos os idosos pelo dia nacional do idoso, comemorado hoje, 1º de outubro. O dia surgiu para valorizar a pessoa idosa, mas infelizmente sabemos que o esquecimento e o descaso são ainda gritantes na nossa sociedade. Sem uma aposentadoria digna e igualitária, os idosos acabam por depender dos familiares ficando à mercê de maus tratos, falta de medicamentos, alimentação adequada e abandono, o que gera depressão em muitas pessoas da terceira idade. Ainda que a idade avançada seja considerada empecilho para muitas atividades, milhares de idosos permanecem na luta e reivindicação por uma luta mais digna. A esses guerreiros, a COBAP deseja reconhecimento, força e respeito. Lutamos com e por vocês! Feliz dia do idoso!

segunda-feira, 1 de outubro de 2012

GOVERNO E CÂMARA NÃO ATENDEM APOSENTADOS

Está absolutamente certo o senhor Calixto ao dizer do descaso do Governo com os aposentados. Mas mesmo assim ainda penso o seguinte : somos 28 milhões de aposentados e mais de 60 milhões de trabalhadores. A diferença é que os aposentados podem protestarem o quanto quizerem que não serão ouvidos,pois, nada tem nas mãos para forçar o governo a ceder e votar nossos Projetos. Ao contrário, os trabalhadores, se pararem o Brasil, certamente o Governo vai atender porque NÃO PODE PARAR. Pode às vezes o trabalhador não se preocupar conosco, mas UM DIA PASSARÁ PELOS MESMOS PROBLEMAS NOSSO se não nos ajudarem a resolver a questão da RECOMPOSIÇÃO das perdas com o (PL 4434/08) e a PARIDADE nos reajustes anuais com o (PL 01/07). Sim, esta é a pura verdade, penso que as Associações, os Sindicatos, Federações, Confederações, Centrais e quaisquer outro grupo de Representação dos Trabalhadores deveriam se engajar nesta LUTA, que não é deles hoje, mas será amanhã. UMA GREVE GERAL DOS TRABALHADORES EXIGINDO A VOTAÇÃO DO PL 3299/08, PL 01/07 E PL 4434/08 SÃO FUNDAMENTAIS PARA SOLUÇÃO DE NOSSOS PROBLEMAS. REFLITAM, REFLITAM E REFLITAM antes que seja tarde. Aposentados 28/9/2012 11:16:9 » Por Para Calixto falta vontade do governo para atender os aposentados RSS Share on orkut Share on twitter Share on facebook Share on email More Sharing Services O presidente da Central Nacional de Trabalhadores na Indústria - CNTI e Nova Central dos Trabalhadores, José Calixto, recebeu na manhã desta sexta-feira, 28, na sede da CNTI, os diretores da COBAP Silberto Silva e Nelson Osório. A reunião foi para convidar Calixto pessoalmente para o XXI Congresso Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos – CNAPI, que acontecerá de 8 a 11 de novembro, na Costa de Sauípe (BA). Na ocasião, Calixto expôs sobre a falta de vontade do governo com as questões dos aposentados. “A COBAP tem feito trabalho permanente e durante muitos anos para reivindicar os direitos e a Nova Central sempre a acompanha, pois consideramos que o pensamento da COBAP é o pensamento dos aposentados”, afirmou o presidente. Calixto fez questão de reafirmar que não pretende, através da CNATI e da Nova Central, criar novos grupos de aposentados, pois considera que a COBAP já é o suficiente para corresponder a categoria. “Existindo a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, é ela quem representa os aposentados”, disse.

quarta-feira, 26 de setembro de 2012

O QUE UM VEREADOR PODE FAZER PELO APOSENTADO

POIS É, na verdade o que mais interessa o aposentado hoje são as votações do PL 01/07 e PL 4434/08, que corrigirão uma injustiça provocada por leis de interesse do Executivo e que, ao longo dos anos provocaram este ROMBO em nossas finanças e está nos levando ao teto mínimo, o que, no meu pensar É UMA COVARDIA QUE FAZEM CONOSCO. A CAmara COVARDEMENTE não nos escuta, parece até que não precisam de nós. Eles sabem que devido ao avançado da idade nós que vivemos um tempo onde PALAVRA VALIA MAIS QUE DOCUMENTO ASSINADO, quando nos vê enfurecidos fazem promessas tais como "vamos votar o fator em outubro" (MARCO MAIA) ou, "vanos nos reunir dia 26/09/2012 mas já digo que será difícl recompor as perdas por causa da crise" (ARLINDO CHINAGLIA) E ENTÃO, NÓS ACREDITAMOS DEVIDO A NOSAA CULTURA DO PASSADO. A Reunião acontece e NADA RESOLVEM. Estamos em período eleitoral e sabemos que o vereador praticamente nada resolve em termos de Lei Federal mas, como mostrarei abaixo de acordo com informações extraídas do Site da FAPMG, o VEREADOR PODE FAZER MUITA COISA POR NÓS A NÍVEL DE MUNICÍPIO. Leiam abaixo e na hora de votar veja qual candidato se compromete a realizar alguma dessas AÇÕES. NÃO VOTE EM PROMETEU E NEM POR TAPINHAS NOS OMBROS. VOTE CONSCIENTE E EM ALGUÉM QUE ESTÁ COMPROMETIDO COM NOSSAS CAUSAS. LEIAM E COBRE DE SEU CANDIDATO. ABRAÇOS. Ações que o Vereador pode realizar a favor dos aposentados e idosos Estatuto do Idoso – Uma conquista diária O Vereador pode fazer muito a favor dos aposentados, pensionistas e idosos. Apesar das reivindicações de melhores salários e de recuperação das perdas dependerem apenas do Governo Federal (Brasília), muito se pode fazer em cada município. Veja alguns exemplos: Com apoio da Câmara, Prefeitura e entidades locais, imprimir e distribuir cópias do Estatuto do Idoso - Lei federal nº 10.741, de 1º/10/2003, para que toda a população leia e conheça seus direitos; Apresentar projeto de lei criando o Fundo Municipal do Idoso. Onde já existe, fiscalizar a destinação de verbas pela Prefeitura e a aplicação das mesmas. Fundos estadual e nacional têm recursos à disposição; Propor e fiscalizar a criação de Centros de Referência e de Convivência dos idosos; Acompanhar e aparelhar adequadamente os conselhos municipais dos idosos, de Saúde, de Assistência Social; Reivindicar que todos os edifícios públicos, praças, ruas e passeios sejam adaptados para pessoas com dificuldade de locomoção; Fiscalizar os asilos da cidade, atualmente denominados “instituições de longa permanência”; Reivindicar da prefeitura a instalação de barras de segurança e apoio nas moradias de idosos carentes. O Governo Federal tem verba para destinar às prefeituras para esse projeto; Qualificar atendentes de postos de saúde e das equipes do PSF (Programa de Saúde da Família) para lidar com idosos, inclusive identificar casos de violência doméstica; Em cidades maiores, exigir das empresas de ônibus a qualificação de motoristas e trocadores; Solicitar dos Defensores Públicos e dos Promotores de Justiça maior atenção aos idosos. Acompanhar e auxiliar o trabalho deles; Solicitar e acompanhar junto às emissoras de rádio, de TV e jornais a publicação de matérias de orientação, educação e incentivo ao cuidado com o idoso. Os veículos de comunicação são obrigados, pelo Estatuto, a fazer constantemente essa divulgação de utilidade pública; Escolas da rede pública também devem ministrar conteúdo de orientação, educação e incentivo ao cuidado com o idoso. Fazer campanhas de divulgação do fone Disque Denúncia 181, que recebe denúncias anônimas de agressões e crimes contra idoso. Todas as pessoas que têm conhecimento ou suspeitam desses atos são obrigadas a comunicar, sob pena de omissão de socorro; Fazer um cadastro municipal dos idosos muito carentes. Eles têm direito a receber Bolsa Família ou ajuda da Previdência Social; Reivindicar da Prefeitura e do Estado a implantação de serviços de saúde especializados para Idosos. Esta é uma obrigação determinada pelo Estatuto e pela “Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa”, do Governo Federal. Saúde não é apenas médico geriatra. Na falta do especialista, o médico generalista faz o atendimento inicial. Também fazem parte desse cuidado as fisioterapeutas, psicólogas, nutricionistas, assistentes sociais e inúmeros outros profissionais. Fiscalizar e ampliar a distribuição gratuita de medicamentos de uso continuado, bem como de aparelhos, órteses e próteses; Proporcionar cursos de qualificação para idosos, nas áreas de informática, internet e outras. Nos conjuntos habitacionais construídos pela União, Estado ou Município, três por cento das unidades devem ser destinadas a idosos. Fiscalizar o direito à gratuidade nos transportes urbanos, a partir dos 65 anos. Nas linhas interestaduais, a gratuidade é a partir dos 60 anos, sendo dois assentos grátis em cada ônibus e desconto de 50%, caso esses dois assentos estejam ocupados; O Vereador deve mobilizar o partido dele, deve atuar junto aos deputados estaduais, deputados federais e senadores para votar a favor dos projetos de interesse dos aposentados, pensionistas e idosos.

terça-feira, 25 de setembro de 2012

PROMESSA DE DEPUTADO? É COMO ACREDITAR EM PAPAI NOEL

POIS É, os aposentados através da COBAP e FEDERAÇÕES marcaram um MANIFESTO/VIGÍLIA para dia 15 de setembro passado e que não foi realizado porque Marco Maia anunciou a votação do Fator em outubro e que iria ouvir os aposentados. AÍ, diante dessa MILONGA os aposentados cancelaram o ATO. PARA MIM, ALÍVIO PARA OS DEPUTADOS. Agora, após o encontro do dia 24/09/12 em São Paulo, os Representantes dos aposentados entregaram um Documento ao Lider do Governo Arlindo Chinaglia, conversaram por 40 minutos e ouviu dele que : "Entre nós não pode haver exageros, nem omissões" ESTE É O PASSAPORTE PARA A ENROLAÇÃO pois, ele já afirmou que "O PAÍS ESTÁ EM CRISE E QUE O MOMENTO É RUIM PARA DISCUTIR QUALQUER REAJUSTE OU MESMO A RECOMPOSIÇÃO". Para mim ele disse claramente, VOU OUVIR MAS NÃO DÁ PARA FAZER NADA. Ora aí eu pergunto. Para que servirá o encontro do dia 26/09/12? Será para ouvir o que já estamos cansados de ouvir? Ou será para ouvir a mesma LADAINHA DA BOCA DE MARCO MAIA, HENRIQUE EDUARDO ALVES E ARLINDO CHINAGLIA DE NOVO? Será que a SENILIDADE já nos atingiu? Não consigo entender como tantas cabeças são manipuladas por tão poucas pessoas. Como existe tanta SORDIDEZ em seres que se dizem iguais e que na verdade estão sempre nos ENGRUPINDO? SE CONTINUARMOS ACREDITANDO EM PAPAI NOEL vamos morrer acreditando nas promessas desses PRETENSOS REPRESENTANTES que só pensam neles. Vale lembrar que não estamos pedindo favores, queremos JUSTIÇA, queremos receber proporcional ao que contribuimos e que os dirigentes da Previdencia não souberam preservar. PARA MIM A PREVIDENCIA É DEPOSITÁRIA INFIEL DE NOSSOS RECURSOS. Aposentados 25/9/2012 8:24:48 » Por Richard Casal Atualizado em 25/9/2012 8:48h Dirigentes encurralam Líder do Governo e exigem votações Aposentados são recebidos no escritório político de Arlindo Chinaglia em São Paulo RSS Share on orkut Share on twitter Share on facebook Share on email More Sharing Services Na tarde da última segunda-feira, 24 de setembro, lideranças do movimento de aposentados estiveram reunidos em São Paulo com o atual líder do governo na Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT). Foram 40 minutos proveitosos, porém de muita cobrança e explicações. "Entre nós não pode haver exageros, nem omissões", disse Chinaglia no início de conversa, prometendo total sinceridade durante todo o processo de negociação. As lideranças entregaram um documento contendo as principais reivindicações dos aposentados, exigindo que os projetos de lei de interesse da categoria sejam rapidamente colocados em pauta para urgente votação. Chinaglia se prontificou a dialogar com o colégio de líderes na Câmara e também com ministros. Alegando que a economia brasileira atravessa uma crise, ele explicou que o momento é ruim para se discutir qualquer reajuste ou mesmo a recomposição das perdas nas aposentadorias. O presidente da COBAP, Warley Martins, aproveitou o encontro com Chinaglia para exigir que o governo volte a negociar o reajuste de 2013 diretamente com os aposentados e não mais com as centrais sindicais. "Somos os legítimos e verdadeiros representantes dos aposentados. Nós conhecemos suas necessidades e anseios. E tambpem somos nós da COBAP, das Federações e das Associaçõe, que lutam o ano todo em prol da categoria", afirmou Warley. Estiveram presentes no escritório de Chinaglia as seguintes lideranças: Warley Martins COBAP)/Catanduva), Jair Azzi (FAPESP/Químicos ABC), Osmar Fernando (FAPESP/Rio Preto), José Ribeiro (União dos Motoristas/COBAP), Goulart (FAPESP/Santo André), Antero (União dos Motoristas/FAPESP), Etevaldo (Santo André) e Trampolim. Suspensas as manifestações contra deputados - O encontro com Chinaglia é resultado do anúncio de manifestos que a COBAP e as federações iriam promover em frente aos escritórios políticos dos três deputados mais influentes: Marco Maia (presidente da Câmara), Henrique Eduardo Alves (líder do PMDB) e Arlindo Chinaglia. Esses protestos foram temporariamente suspensos em razão dos próprios deputados se anteciparem e solicitarem as reuniões.

quinta-feira, 20 de setembro de 2012

A CÃMARA QUER TE OUVIR EM BELO HORIZONTE

Caros amigos, se acharem muito extenso o Relatório, leiam pelo menos a Síntese dos manifestantes e leiam o de n.º 27 onde faço meu comentário. Com essa manifestação quero mostrar que mesmo com o descaso, desrespeito e falta de interesse dos Deputados em votar nossos Projetos, continuo incansável na LUTA e espero que o mesmo ocorra com milhares ou milhões de aposentados e trabalhadores que sofrem da mesma discriminação e que, se ainda não foi prejudicado, um dia será. Penso que apesar de tudo deixar de lutar é considerar-se vencido. Ouvidoria Parlamentar - Projeto ‘A CÂMARA QUER TE OUVIR’ Gestão Deputado MIGUEL CORRÊA (PT-MG) Biênio 2011/2012 CLEO SANTOS - 30/07/2012 1 Ouvidoria Parlamentar RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA EXTERNA DO PROJETO “A CÂMARA QUER TE OUVIR!” BELO HORIZONTE/MG Data: 28/06/2012 IGREJA DA PAMPULHA – BELO HORIZONTE (MG) Ouvidoria Parlamentar - Projeto ‘A CÂMARA QUER TE OUVIR’ Gestão Deputado MIGUEL CORRÊA (PT-MG) Biênio 2011/2012 CLEO SANTOS - 30/07/2012 2 AUDIÊNCIA PÚBLICA EXTERNA DA OUVIDORIA PARLAMENTAR DA CÂMARA DOS DEPUTADOS EM BELO HORIZONTE - MG DATA: 28/06/2012 COMPOSIÇÃO DA MESA DA AUDIÊNCIA:  Vereador Léo Burguês de Castro (PSDB) - Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Minas Gerais.  Deputado Federal Miguel Corrêa (PT) – Ouvidor-Geral da Câmara dos Deputados  Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT)  Célia Barroso - Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais, representando o Governador do Estado, Antônio Anastasia.  Eduardo Generoso – Defensor Público, representando a Defensoria Pública Geral de Minas Gerais.  Vereador Ronaldo Gontijo (PPS) – Primeiro-Secretário da Câmara Municipal de Belo Horizonte  Vereador Adriano Ventura (PT)  Vereador Bruno Miranda (PDT)  Vereador João Oscar (PRP)  Vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB)  Vereadora Neusinha Santos (PT)  Vereador Paulinho Motorista (PSL)  Vereador Silvinho Rezende (PT) Ouvidoria Parlamentar - Projeto ‘A CÂMARA QUER TE OUVIR’ Gestão Deputado MIGUEL CORRÊA (PT-MG) Biênio 2011/2012 CLEO SANTOS - 30/07/2012 3 PRESENÇAS REGISTRADAS NO PLENÁRIO DA AUDIÊNCIA:  Eustáquio Norberto de Almeida, consultor jurídico representante da Fecomércio Minas Gerais.  Frederico Avelar - Diretor do Conselho de Relações Governamentais representando o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMINAS).  Antônio de Pádua Galvão - Ouvidor do Conselho Regional de Economia de Minas Gerais  Harold Hercy Coelho Júnior – 2º Secretário do Sindicato dos Administradores do Estado de Minas Gerais  Carla Tângari - Coordenadora da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais  Hebe-Del Kader – Coordenador-Geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal de Minas Gerais  Alexandre Borjaili - Presidente da ASMIRG - Associação Brasileira de Revendedores de GLP  CRISTINA DEL PAPA – Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino em Minas Gerais - SINDIFES  JOSÉ DE FÁTIMA FELÍCIO - Diretor do Sindicato dos Empregados em Empresas de Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais – SINDIMETRO Ouvidoria Parlamentar - Projeto ‘A CÂMARA QUER TE OUVIR’ Gestão Deputado MIGUEL CORRÊA (PT-MG) Biênio 2011/2012 CLEO SANTOS - 30/07/2012 4 SUMÁRIO 1- PALAVRA DO OUVIDOR - Deputado Miguel Corrêa ...................... 05 2- SAUDAÇÃO DAS AUTORIDADES PRESENTES........................... 08 2.1 - Vereador Léo Burguês 2.2 – Célia Barroso - Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais 2.3 – Eduardo Generoso – Defensor Público, representando a Defensoria Pública de Minas Gerais 2.4 Deputado Reginaldo Lopes 3- SÍNTESE DA MANIFESTAÇÃO DOS PARTICIPANTES. ............... 12 Ouvidoria Parlamentar - Projeto ‘A CÂMARA QUER TE OUVIR’ Gestão Deputado MIGUEL CORRÊA (PT-MG) Biênio 2011/2012 CLEO SANTOS - 30/07/2012 5 PALAVRA DO OUVIDOR “Não existe nenhum outro poder que se aproxime tanto da população como o Poder Legislativo”. (Deputado Miguel Correa - Ouvidor-Geral da Câmara dos Deputados) Agradeço, com carinho, a presença dos vereadores de Belo Horizonte, que abriram as portas da Câmara Municipal para receber a Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional, possibilitando sediar o projeto “A CÂMARA QUER TE OUVIR” na capital mineira. Saúdo a presença das organizações e seus representantes. A minha gestão tem dado nova dimensão à Ouvidoria Parlamentar. O projeto “A Câmara quer te ouvir” é uma iniciativa da Ouvidoria em conjunto com a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que tem o objetivo de fortalecer a democracia e fazer com que a população tenha acesso aos temas que são debatidos na Câmara Federal, bem como a opinião que o cidadão possa emitir em relação a esses trabalhos. O objetivo do projeto é fazer com que a voz dos representantes populares seja ouvida pela Câmara dos Deputados e pela sociedade, a partir da repercussão desses debates. Já levamos esse projeto a outras capitais brasileiras, sendo que Belo Horizonte é a nona (9ª) capital visitada. A idéia não é fazer um debate no formato de seminários, onde os deputados federais, que são convidados a participar da audiência, farão palestras. A idéia é apresentar temas específicos para despertar o interesse da população e fazer com que ela participe. Enviamos centenas de convites que convocam, por exemplo, entidades que defendem o Código Florestal; entidades de classes que representam suas categorias e reivindicam ajustes na legislação federal ou querem ajustes em propostas que estão tramitando no Congresso Nacional. Ouvidoria Parlamentar - Projeto ‘A CÂMARA QUER TE OUVIR’ Gestão Deputado MIGUEL CORRÊA (PT-MG) Biênio 2011/2012 CLEO SANTOS - 30/07/2012 6 Também convocamos setores que possam ofertar contribuições referentes às leis, medidas provisórias ou qualquer tipo de reforma tramitando no Congresso, para que essas pessoas venham aqui e manifestem suas opiniões, porque as colocações apresentadas passam a ter vida própria na Câmara Federal. E essas opiniões podem fazer parte dos relatórios de assuntos debatidos no Congresso. Também são encaminhadas aos órgãos responsáveis pelos temas aqui discutidos, como por exemplo, Ministério Público, Tribunal de Contas, Ministérios do Governo Federal, Comissões temáticas da Câmara dos Deputados. A Ouvidoria, em uma dessas ações, está construindo o que considera um avanço positivo para a população, que é uma alternativa a mais aos projetos de iniciativa popular. Hoje, os projetos de lei de iniciativa popular só podem ser apresentados ao Congresso com as assinaturas a partir de um milhão e meio de cidadãos. Nesses anos todos que a nova constituição passou a permitir propostas de iniciativa popular, apenas uma se transformou em lei, que é a Lei da Ficha Limpa. O que quer dizer que, em nosso país existe uma única proposta de iniciativa popular transformada em lei. A Ouvidoria Parlamentar, junto com setores do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados destinado à sistematização de instrumentos de participação popular, tem sugerido, ainda embrionariamente, a possibilidade de que todos os debates das nossas audiências públicas sejam transmitidos via internet e que os cidadãos possam registrar sua participação diretamente pela internet. Significa dizer que todas as audiências públicas poderão ser transmitidas e a participação do cidadão, com suas contribuições, possa ser feita também via internet. As assinaturas deixariam, então, de serem presenciais e passariam a ser por meio virtual eletrônico. Teoricamente, o direito ao uso do microfone e da palavra em sessões oficiais do Congresso Nacional é dos parlamentares. A única sessão oficial fora do Congresso Nacional, onde é possível colher o Ouvidoria Parlamentar - Projeto ‘A CÂMARA QUER TE OUVIR’ Gestão Deputado MIGUEL CORRÊA (PT-MG) Biênio 2011/2012 CLEO SANTOS - 30/07/2012 7 depoimento da participação popular, são as audiências públicas realizadas pela Ouvidoria Parlamentar, por meio do projeto “A Câmara quer te ouvir”. Estamos invertendo a ordem da ação. Nestas audiências, não são os deputados que fazem a exposição dos temas, mas é a opinião da sociedade organizada que fazemos questão de ouvir. Esta é a oportunidade de manifestar opiniões e idéias oficialmente ao Congresso Nacional, sem a necessidade de ir à Brasília fazer esse registro. A barreira geográfica entre Brasília e as demais capitais limita muito o acesso da população ao Poder Legislativo, porque não é tão simples para o cidadão pegar um ônibus ou avião de sua região para ir à capital do país defender suas idéias e manifestar suas opiniões. O projeto “A Câmara quer te ouvir” visa a romper essa barreira e possibilitar essa oportunidade para o cidadão expressar suas idéias ao Congresso e que isso seja transformado em documento oficial, por meio de um relatório. Em minha gestão como Ouvidor-Geral da Câmara dos Deputados, tento fazer com que a Ouvidoria não seja apenas um espaço passivo de a população apresentar suas reivindicações. Nessa gestão, queremos transformar a Ouvidoria em espaço pró-ativo, que busca as opiniões do conjunto da sociedade para fazer ainda mais efetiva nossa democracia e consolidar o processo democrático no Brasil. Assim, a Câmara faz com que a opinião dos cidadãos dos Estados brasileiros tenha força e eco no Congresso Nacional. E essa experiência fortalece o Poder Legislativo, porque ficará mais conhecido e mais próximo da sociedade. Ouvidoria Parlamentar - Projeto ‘A CÂMARA QUER TE OUVIR’ Gestão Deputado MIGUEL CORRÊA (PT-MG) Biênio 2011/2012 CLEO SANTOS - 30/07/2012 8 2 - SAUDAÇÃO DAS AUTORIDADES PRESENTES 2.1 - Vereador Léo Burguês de Castro – Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte a. Cumprimenta a Ouvidoria Parlamentar em sua passagem pela capital mineira. O projeto “A Câmara quer te ouvir” é exemplo de representatividade democrática, porque vai até o cidadão e lhe franqueia a palavra, emprestando voz aos destinatários das decisões políticas, aperfeiçoando a democracia representativa. É um projeto que veio para ficar. b. Anuncia a criação, em sua gestão, de projeto similar na Câmara de Vereadores de Belo Horizonte, aonde os vereadores irão a cada bairro e vila, debater os assuntos mais relevantes que estiverem em pauta, ouvindo os cidadãos de Belo Horizonte, de acordo com as necessidades de cada comissão da Câmara. 2.2. Célia Barroso - Ouvidora-Geral do Estado de Minas Gerais a. Parabeniza o Ouvidor, Deputado Miguel Corrêa pela iniciativa e cumprimenta a Câmara Municipal de Belo Horizonte pela criação no projeto “A Câmara quer te ouvir” em Minas Gerais. b. Salienta a importância de uma Ouvidoria como órgão de interlocução entre sociedade e governo. A Ouvidoria veicula a voz do cidadão junto ao gestor público, que identifica as necessidades para a melhoria da qualidade dos serviços e para a reformulação do serviço que é prestado. c. “Um trabalho eficaz de ouvidoria significa avanço da democracia e maior facilidade de interlocução do cidadão para com o gestor”. d. Ressalta que o resultado do projeto “A Câmara quer te ouvir” representará grande avanço para a Câmara dos Deputados e para todas as ouvidorias, pois se aproximam dos cidadãos, realizando um trabalho proativo, e a Ouvidoria não fica apenas passiva, esperando a manifestação do cidadão. Ouvidoria Parlamentar - Projeto ‘A CÂMARA QUER TE OUVIR’ Gestão Deputado MIGUEL CORRÊA (PT-MG) Biênio 2011/2012 CLEO SANTOS - 30/07/2012 9 2.3. Eduardo Generoso – Defensor Público, representando a Defensoria Pública de Minas Gerais. a. Parabeniza a Câmara dos Deputados pelo projeto “A Câmara quer te ouvir”, ressaltando que ouvir o cidadão é ouvir aquele que é o destinatário das questões da sociedade. b. Enfatiza a necessidade de reestruturação e fortalecimento das Defensorias Públicas em todas as comarcas do Brasil. c. Reconhece que o governo do Estado tem reestruturado e fortalecido a Defensoria Pública de Minas Gerais. d. Menciona a existência de importantes projetos de lei em tramitação na Câmara Federal que visam a fortalecer as Defensorias Publicas, para que o cidadão, que não tem como pagar advogado e que necessita do profissional defensor público, também tenha acesso à justiça. e. Ressalta aos representantes da Câmara Federal e da Câmara Municipal de Belo Horizonte, que é preciso fortalecer as defensorias públicas, que representam o cidadão carente e que necessitam ter seus direitos defendidos na justiça. 2.4. - Deputado Federal Reginaldo Lopes - Debate o tema: Lei de Acesso à Informação e a Reforma do Ensino Médio a. O Projeto “A Câmara quer te ouvir” conseguiu interpretar a essência do que é o mandato parlamentar. b. Na opinião do Deputado Reginaldo, os deputados “representam o povo, mas jamais podem substituir o povo”. Essa forma de representação deve ser a característica do parlamento, seja federal, estadual ou municipal. A opinião popular enriquece os temas discutidos e proporciona melhoria não apenas aos projetos de lei, mas na criação de políticas públicas. c. É de autoria do Deputado Reginaldo o projeto de lei que criou a da Lei de Acesso à Informação Pública, recentemente sancionada. Com essa lei, o Brasil tem acesso ao rol das democracias contemporâneas, que tem preocupação com a transparência. São 92 países, filiados à ONU (Organização das Nações Unidas) que implantaram projetos dessa natureza. d. O acesso á informação pública é um direito constitucional que, por meio da lei, está agora regulamentado. e. A lei pode despertar a força que existe na sociedade, porque é o instrumento que proporcionará ao cidadão, diariamente, combater a corrupção, que não tem outra forma de ser combatida, só com o exercício pleno da cidadania. Ouvidoria Parlamentar - Projeto ‘A CÂMARA QUER TE OUVIR’ Gestão Deputado MIGUEL CORRÊA (PT-MG) Biênio 2011/2012 CLEO SANTOS - 30/07/2012 10 f. Considera a Lei de Acesso à Informação mais importante que a Lei da Ficha Limpa. O acesso à informação é pró-ativo e combate a corrupção. Com ela, não existem mais no Brasil documentos com ‘sigilo eterno’. Existem apenas documentos ‘reservados’, ‘secretos’ ou ‘ultrassecretos’. g. Inovação da Lei brasileira: jamais permitir a violação dos direitos humanos, diferente dos outros países onde foi adotada. h. O Deputado afirma que, com a apresentação do projeto que deu origem á lei de Acesso à Informação, no primeiro mês de seu mandato em fevereiro de 2003, o objetivo foi ‘passar a história do Brasil a limpo, especialmente em relação à ditadura’. i. Órgãos públicos instalaram ‘Sistemas de Atendimento ao Cidadão – SIC’, e acesso via internet. Porém, a população ainda desconhece esse direito, como utilizar e ter acesso à Lei. j. Nos Estados Unidos, são quatro milhões de pedidos de informação por mês. No Brasil, foram cinco mil pedidos no primeiro mês de implantação da Lei de Acesso à Informação. k. Nos Estados Unidos, onde a Lei existe a 50 anos, apenas 10% (dez por cento) dos pedidos são de demandas dos profissionais do jornalismo de investigação. Os 90% (noventa por cento) de pedidos de informação são feitos pela população, sendo 40% desses pedidos originados pela sociedade civil organizada e os restantes 50% são feitos pelos cidadãos. l. O Deputado acredita que estamos criando no Brasil uma cultura nova que é ‘cultura da transparência’, em oposição à ‘cultura do segredo’, comprometendo ainda mais o gestor de políticas públicas com a honestidade e transparência. A Lei de Acesso à Informação Pública é um divisor de águas na história da democracia brasileira. m. Reginaldo Lopes destaca também que é sua a iniciativa da criação, na Câmara dos Deputados, de Comissão Especial para discutir o papel que o Ensino Médio deve exercer na construção de um novo país, na formação dos jovens brasileiros. n. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o ensino médio é a etapa final da educação básica. Mas o que isso quer dizer, o que representa o Ensino Médio para o país? Transformou-se em etapa intermediária de acesso à universidade. O Deputado afirma que esse modelo não atrai a juventude. o. Hoje, 56% dos estudantes desistem antes da conclusão do ensino fundamental. Dos 44% alunos que passam para o ensino médio, 22% desistem no meio do curso, caracterizando a Ouvidoria Parlamentar - Projeto ‘A CÂMARA QUER TE OUVIR’ Gestão Deputado MIGUEL CORRÊA (PT-MG) Biênio 2011/2012 CLEO SANTOS - 30/07/2012 11 falência do projeto político-pedagógico. Dos que chegam ao ensino médio, metade desiste porque não tem paciência com a proposta pedagógica. De cada 100 jovens, apenas 22 concluem o ensino médio e apenas 18% chegam à universidade. O despreparo é característica dos que chegam à universidade, porque o modelo de acesso à universidade não desperta nos jovens a vocação acadêmica ou a vocação para o mundo da ciência e da pesquisa. p. Não podemos ter um modelo educacional que exclui 90% dos estudantes, porque esse é um modelo falido, que não serve mais à construção de um novo país. q. O Deputado Reginaldo comunica a criação de espaço no portal na Câmara dos Deputados (e-Democracia), para participação virtual da sociedade, para que a Comissão Especial para a Reforma do Ensino Médio, por ele presidida, possa ouvir a opinião do cidadão. r. Destaca os temas por ele debatidos: 1) Como divulgar para todo cidadão que ele (o cidadão) está cada vez mais forte no sistema democrático brasileiro, por meio da Lei de Acesso à Informação Pública; e 2) Pede aos presentes à audiência, à sociedade, educadores e especialistas no tema, contribuição para construir um novo Ensino Médio para a juventude e para a economia do Brasil. Ouvidoria Parlamentar - Projeto ‘A CÂMARA QUER TE OUVIR’ Gestão Deputado MIGUEL CORRÊA (PT-MG) Biênio 2011/2012 CLEO SANTOS - 30/07/2012 12 3 - SÍNTESE DA MANIFESTAÇÃO DOS PARTICIPANTES A metodologia adotada pela Ouvidoria Parlamentar para realizar as audiências públicas externas caracteriza-se pela diversidade e pluralidade dos temas e dos convidados, que são pessoas da sociedade civil organizada. Na nona (9ª) audiência do projeto “A CÂMARA QUER TE OUVIR”, realizada em Belo Horizonte, Minas Gerais, no dia 28/06/2012, não foi diferente e anotamos a presença de representantes do movimento popular, de lideranças políticas, entidades de classe, estudantes, autoridades municipais, estaduais, federais e do poder judiciário. Enfim, mais uma vez a audiência pública registrou a união do povo com os poderes executivo, legislativo e judiciário. A seguir, o registro dos depoimentos que marcaram a edição do projeto “A Câmara quer te ouvir”, na Câmara Municipal de Belo Horizonte. 1. MATUZAIL MARTINS DA CRUZ – Coronel do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais O Coronel abre mão de sua fala em benefício de outros participantes, comprometendo-se em enviar comentários a respeito do evento por e-mail, para a Ouvidoria da Câmara dos Deputados. 2. VEREADORA NEUSINHA SANTOS – Câmara Municipal de Belo Horizonte a. Saúde: * Belo Horizonte apresenta um dos maiores índices de mortalidade materna e neonatal. Solicita prioridade do Governo Federal para a capital mineira, na aplicação de programas. * Solicita apoio para construção da Unidade de Pronto Atendimento da Região Noroeste de Belo Horizonte (UPA Noroeste) b. Reivindica apoio para habitação de interesse social, para incrementar investimentos na habitação para a população que não tem acesso ao crédito (ao Programa ‘Minha Casa, Minha Ouvidoria Parlamentar - Projeto ‘A CÂMARA QUER TE OUVIR’ Gestão Deputado MIGUEL CORRÊA (PT-MG) Biênio 2011/2012 CLEO SANTOS - 30/07/2012 13 Vida’). Criação em BH de Comissão de Conflitos Urbanos para intermediar conflitos de acesso a terra, com objetivo de moradia. c. PAC 2: recomenda a construção de moradias na Vila São José de acordo com a necessidades das famílias (apartamentos de 2 e 3 quartos), 3. CARLA TÂNGARI - Coordenadora da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais a. Registra a importância da Lei de Acesso à Informação Pública, documento que todo cidadão deveria ter embaixo do braço, como a constituição federal. b. Direito à informação não é novidade, a nova Constituição já estabelece esse direito. Na Lei, ‘a regra é acesso e o sigilo é a exceção’. c. Só vai valer (ou ‘pegar’) se o cidadão participar e exigir esse direito. O cidadão precisa conhecer a Lei para saber o que pode exigir das instituições públicas, em relação à toda informação produzida no setor público. d. Necessidade de criação do SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) para atender às necessidades do público, no que ele tem direito de exigir. e. Destaca que ‘o cidadão é o patrão e o servidor público é o empregado’ da sociedade. 4. POLIANA DE SOUZA – Movimento de Luta de Bairros, Vilas e Favelas (MLB) a. Registra que o programa “Minha Casa, Minha Vida” não funciona em Belo Horizonte para quem recebe de 0 a 3 salários mínimos. Até hoje, em Belo Horizonte não foram construídas moradias para essa faixa salarial. b. Ocupação de terreno por 350 famílias: prefeitura de Belo Horizonte e Estado enviam ‘caveirão’ (carro blindado utilizado pela Polícia Militar) para desalojar famílias que ocupavam o terreno, utilizando violência ‘brutal’. Ausência de diálogo: antes de fazer o despejo, era necessário saber para onde as famílias iriam, porque as famílias ficaram na rua. c. As famílias despejadas não têm onde ficar. Alternativa apresentada pela prefeitura de Belo Horizonte: as famílias devem entrar para a fila do programa “Minha Casa, Minha Vida”. Porém, a previsão da construção das moradias é de 1.000 (mil) casas por ano e o déficit habitacional é de 192 famílias sem moradia. Ouvidoria Parlamentar - Projeto ‘A CÂMARA QUER TE OUVIR’ Gestão Deputado MIGUEL CORRÊA (PT-MG) Biênio 2011/2012 CLEO SANTOS - 30/07/2012 14 d. Reivindica apoio para a questão da moradia, afirmando que a moradia é a condição mínima para uma vida digna. Destaca que famílias moram de favor, em áreas de risco e afirma ser descaso da prefeitura e do estado com a população. 5. ALVARO TOMÁZ – Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG a. Sugere adoção, no Brasil, do modelo de escola adotado pelos Estados Unidos, o “high school” que, segundo ele, funciona muito bem naquele país. b. Sugere que a Petrobrás adie o aumento da gasolina e diminua seus lucros, para não penalizar a população com reajustes. Aumento da gasolina provoca ‘efeito cascata’ na economia e toda a população sofre. Petrobrás é empresa estatal e funciona com dinheiro público. c. Comunica que a GASMIG iniciará a distribuição de gás residencial (gás natural). O gás natural atenderá demanda específica, preservando o meio ambiente, e não é concorrente do GLP, que continuará tendo seu mercado. 6. VEREADORA MARIA LUCIA SCARPELLI – Belo Horizonte a. Alerta para as tentativas de modificação do Código de Defesa do Consumidor, que é uma conquista histórica e revolucionária no Brasil e que serviu de exemplo para vários países. A Câmara dos Deputados não pode permitir que interesses econômicos atuem para alterar o Código. Menciona que bancos e agências de viagens tentam criar códigos próprios para seus seguimentos, como se não fossem prestadores de serviços. Salienta que todos devem obedecer à lei, porque as relações de consumo estão no Código de Defesa do Consumidor. Alteração da lei será um grande retrocesso. b. A Vereadora aborda a questão da venda ilegal de GLP (gás de cozinha) afirma que é uma concorrência predatória. Apóia o Programa “Gás Legal”, da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Ressalta que consumir gás ilegal estimula o comércio ilegal e traz riscos para a população. 7. ONOFRE MAIA - Movimento de Luta de Bairros, Vilas e Favelas (MLB) a. Reclama que a Prefeitura de Belo Horizonte está preocupada com bairros como Savassi ou em ‘arrumar o centro de BH, fazer Ouvidoria Parlamentar - Projeto ‘A CÂMARA QUER TE OUVIR’ Gestão Deputado MIGUEL CORRÊA (PT-MG) Biênio 2011/2012 CLEO SANTOS - 30/07/2012 15 asfalto bonito, mas não está preocupado com o pobre’. Afirma que a Prefeitura determinou a expulsão de 350 famílias humildes da Ocupação Eliana Silva, Região do Barreiro, que não têm para onde ir e que vivem de doação e de favor. b. Reivindica a compaixão e consciência das polícias mineiras (civil, militar), para que “pensem muito bem antes de atacar as famílias, porque esse é o povo trabalhador humilde”. c. Menciona que Frei Gilvan, de Belo Horizonte, amigo e apoiador do MLB, está ameaçado. Solicita providências. 8. OTAVIO DEBIEN ANDRADE – Consultor Legislativo da área de Ciências Sociais e Políticas da Câmara Municipal de Belo Horizonte a. Aborda a necessidade de regulamentação, em legislação específica, dos limites dos cargos em comissão (Art. 35, inciso V da Constituição Federal). Órgãos públicos podem ocupar cargos com concursados e com cargos em comissão. Menciona a existência de órgãos com até 40% de seu efetivo com servidores não concursados. b. Ressalta o ‘efeito perverso’: ineficiência do serviço público. c. Segundo Otávio Andrade, nas articulações políticas, esses cargos são negociados nas indicações, impedindo atuação autônoma dos partidos políticos. d. A criação de legislação específica contribuirá para fortalecer o Parlamento, porque este deixará de vincular-se aos governos. 9. RODRIGO BAHIA – Estudante a. Criação de Lei regulamentando as antenas de telefone celular, que estão infestando Belo Horizonte e os grandes centros urbanos. b. Apesar de não comprovado cientificamente, existe incidência grande de pessoas que estão adoecendo em função dessas questões. 10. JOSÉ NATAN – Sindicato da União Brasileira dos Caminhoneiros de Belo Horizonte a. Acidentes na região de Belo Horizonte. Reivindica modificação da fiscalização na descida da Serra do Carmo, para evitar acidentes graves. No anel rodoviário, providências foram solicitadas às Prefeituras de Belo Horizonte e de Nova Lima, reivindicando a construção de um portal para diferenciar o que é Ouvidoria Parlamentar - Projeto ‘A CÂMARA QUER TE OUVIR’ Gestão Deputado MIGUEL CORRÊA (PT-MG) Biênio 2011/2012 CLEO SANTOS - 30/07/2012 16 rodovia e o que é a entrada de Belo Horizonte, porque confunde os caminhoneiros. ‘Motorista cansado do trabalho perde a referência’. Pede apoio à bancada federal. b. Adverte a respeito da dificuldade de passar por Belo Horizonte de caminhão. “Tudo de ruim que um caminhoneiro pode enfrentar, está na travessia de BH”. Reivindica que novos caminhos sejam abertos para facilitar o trânsito de caminhões. c. Lembra que o motoqueiro está exposto ao perigo e avalia que o capacete utilizado por eles é feito de maneira errada, porque “a orelha tem que ficar descoberta para que o motoqueiro tenha referência do perigo” na direção da motocicleta. Solicita a criação de capacetes para motoqueiros, que deixem a orelha descoberta. 11. VEREADOR PAULINHO MOTORISTA – Câmara Municipal de Belo Horizonte a. Erros cometidos por motoristas no trânsito. Pai de família e trabalhador que comete crimes no trânsito: cometeu um crime, cometeu um erro grave, mas não pode ser tratado como preso que traficou ou que matou. b. Adverte que o transporte coletivo em Belo Horizonte tornou-se uma bomba relógio, onde existem motoristas que ‘estão dirigindo tomando remédio controlado. O INSS não aposenta essa pessoa, que tem a responsabilidade de carregar 50, 60 pessoas dentro de um ônibus’. c. Menciona a necessidade de modificação das leis de trânsito, para coibir práticas que causam acidentes gravíssimos. 12. CLAUDIO BEZERRA - Funcionário público federal a. A Lei de Acesso à Informação permite que o servidor público, que percebe ilegalidade dentro do órgão público, busque informações. Gestores públicos envolvidos em irregularidades dificultam comprovação, se esquivam e se negam a dar informações, porque existe consciência das ilicitudes. b. Apesar da existência da Lei de Acesso à Informação, as estruturas envolvidas em irregularidades dentro do serviço público (empresas) ‘querem proibir que sejam prestadas esse tipo de informação’, que comprovem as irregularidades. c. Afirma que o servidor que faz denúncias de ilicitudes na gestão pública é perseguido. Questiona, então, qual tipo de proteção o legislativo (seja federal, estadual ou municipal) dará ao funcionário público para que ele seja estimulado, tenha coragem Ouvidoria Parlamentar - Projeto ‘A CÂMARA QUER TE OUVIR’ Gestão Deputado MIGUEL CORRÊA (PT-MG) Biênio 2011/2012 CLEO SANTOS - 30/07/2012 17 de fazer a denúncia. Porque o cidadão sofrerá represálias de formas diversas, por parte dos agentes que praticam ilicitudes. “O que fazer quando o funcionário lança mão de uma lei para produzir provas para denunciar uma empresa, sendo que dentro da empresa existe toda uma articulação para que isso não ocorra?”. 13. ELISABETE LINO – ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE DEFESA DO AMBIENTE a. Importante a iniciativa da Câmara, por meio do projeto “A Câmara quer te ouvir”, de ouvir as reivindicações da sociedade e dos cidadãos. b. Propõe a criação das seguintes Leis: * Projeto de Lei que determine a exigência de certificação ambiental, atestando o não consumo de carvão de origem nativa, como condição prévia à exportação de ferro gusa. * Projeto de Lei determinando que construções acima de determinada metragem, prevendo a não penalização de população de baixa renda, sejam obrigados a instalar sistema de aquecimento solar de água. 14. VEREADOR ADRIANO VENTURA – Belo Horizonte a. Projeto “A Câmara quer te ouvir” abre espaço para organizações da sociedade civil. Equivale a dizer: ‘nós queremos ser ouvidos, queremos participar”. b. Sugere o programa “Minha Casa, Minha Vida” seja rediscutido, para atender o movimento por moradia de Belo Horizonte. c. Comunica que Belo Horizonte é a segunda capital brasileira a ter uma lei que coíbe o bullyng, a Lei 10.213. d. Lembra que a Câmara de Vereadores de Belo Horizonte ainda não possui Ouvidoria. Como um dos vereadores signatários do pedido de criação, solicita instalação da ouvidoria, porque é um espaço que dá voz ao cidadão, mas que também ouve a população. 15. MÁRIO LUCIO – Integrante do Diretório do Partido dos Trabalhadores de Belo Horizonte a. Aborda a Reforma Política, o financiamento público de campanhas. Destaca a preocupação atual com a corrupção, afirmando que ela é combatida de várias maneiras, mas sempre está de volta. Como o caso das denúncias relacionadas à CPMI Ouvidoria Parlamentar - Projeto ‘A CÂMARA QUER TE OUVIR’ Gestão Deputado MIGUEL CORRÊA (PT-MG) Biênio 2011/2012 CLEO SANTOS - 30/07/2012 18 que investiga as relações de Carlinhos Cachoeira com agentes públicos e privados. b. Ressalta o alto custo das campanhas políticas, afirmando que, indiretamente, o cidadão é quem paga esses custos. Lembra a existência do Fundo de Participação Partidária, repassados aos partidos políticos mensalmente pelo governo. c. Salienta que a Reforma Política é um debate importante, que não pode ficar restrito aos grupos de interesse. A sociedade deve ser ouvida. Sugere que o tema ‘Reforma Política’ seja levado à população pelo projeto “A Câmara quer te ouvir”, para que ela possa participar, discutir e entender o que está sendo debatido na Câmara Federal. 16. ALOISIO LOPES – ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas a. Destaca três proposições em tramitação, de interesse dos jornalistas e da sociedade e pede apoio aos deputados para aprovação. * Projeto de Lei que federaliza a investigação de crimes contra jornalistas. Lembra a necessidade de participação da justiça federal e polícia federal para impedir o crescimento da violência contra jornalistas no exercício da função. * Projeto de Lei que estabelece o piso salarial dos jornalistas (seis salários-mínimos). * Proposta de Emenda Constitucional que restabelece a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista. 17. HELEN LIMA – Associação Mineira de Defesa do Ambiente – ANDA a. Sugere criação de projeto de lei: exigência de idoneidade ambiental da empresa com que o estado (administração pública) irá contratar para adquirir bens móveis e imóveis. Não existe nenhuma exigência de comprovação ambiental por parte das contratações da administração. Essa proposta não vai diminuir ou excluir a exigência do licenciamento ambiental. Também não será um carimbo, mas uma exigência de idoneidade ambiental da empresa contratada. 18. EDSON ANDRÉ REIS – Presidente do Instituto de Direito com Cidadania a. Lembra o sofrimento dos familiares e dos usuários de drogas, ressaltando que até hoje não está definido se o atendimento aos Ouvidoria Parlamentar - Projeto ‘A CÂMARA QUER TE OUVIR’ Gestão Deputado MIGUEL CORRÊA (PT-MG) Biênio 2011/2012 CLEO SANTOS - 30/07/2012 19 usuários deve ser feito pelas áreas de saúde ou assistência social. b. Afirma que o estado brasileiro ‘despenalizou’ o usuário e quer descriminalizar as drogas, mas não existe equipe preparada para atendimento e tratamento. c. Reivindica o direito à saúde, garantido em lei. “Já que o uso de drogas é uma questão de saúde, que os postos de saúde sejam equipados com profissionais adequados e capacitados para tratamento dos usuários.”. 19. MARIA DA CONCEIÇÃO REIS – Liderança comunitária da Região Norte de Belo Horizonte a. É integrante da segurança pública de Venda Nova e registra a necessidade de aumento do efetivo, em virtude do aumento da violência. 20. PASTOR VANDER CARLO – Projeto Melhor Idade a. Cumprimenta o projeto “A Câmara quer te ouvir”. Citando Salomão, afirma: ‘Não é pelo muito falar que seremos ouvidos. Melhor ouvir do que falar. Não seja apenas ouvinte, mas praticante daquilo que você ouve. O homem justo busca saber das necessidades do pobre, mas o homem mau nada quer saber”. b. Demonstra indignação em relação à situação dos idosos e aposentados, pois merecem respeito e ‘é preciso levar em consideração essas pessoas’. Adverte que, segundo estatísticas, no futuro o Brasil terá uma ‘multidão’ de pessoas maiores de 60 anos. Destaca que não existe respeito pelo Estatuto do Idoso. c. Afirma que o Fator Previdenciário (aplicado para cálculo das aposentadorias) é uma injustiça. 21. ALEXANDRE BORJAILI – Presidente da ASMIG - Associação Brasileira de Revendedores de GLP (Gás de cozinha) a. Ressalta que a questão do gás de cozinha tem sido relegada ao esquecimento pelas autoridades e que existe omissão de todos os órgãos. b. Enfatiza que os revendedores de gás de cozinha ‘tratam com a base da alimentação do povo brasileiro, porém são lembrados Ouvidoria Parlamentar - Projeto ‘A CÂMARA QUER TE OUVIR’ Gestão Deputado MIGUEL CORRÊA (PT-MG) Biênio 2011/2012 CLEO SANTOS - 30/07/2012 20 somente quando acontece alguma tragédia de gás ou quando aumenta o preço do gás’. c. Afirma que ‘é injustificável que o gás, que custa onze reais, chegue até a população pelo preço de sessenta reais. ’ d. A Câmara de Vereadores de Belo Horizonte irá instalar CPI para averiguar a distribuição. Solicita que a Câmara dos Deputados ‘tenha uma atenção maior para o gás, porque vivemos um sistema de cartel: existem apenas cinco (5) companhias distribuidoras de gás no Brasil e estas determinam a política, sem que ninguém ouse questionar essas companhias. ’ 22. LUIS FERNANDO DE ABREU XAVIER – Presidente da Associação Assistencial São Tiago – Arquidiocese de Belo Horizonte a. Há trinta e quatro anos a Associação Assistencial São Tiago trabalha e ajuda a região noroeste e Pampulha, de Belo Horizonte, com escolas, creches, socialização, pró-jovem, inclusão digital. b. Relata a situação da creche Nossa Senhora das Neves, mantida pela Associação, que atende setenta e cinco crianças, ou seja, 75 famílias, afetadas pelas obras do PAC da Vila São José (ameaça de desabamento). c. Apesar de amplamente divulgado pela imprensa local, considera que o problema foi esquecido pelo poder público. Reivindica um ‘olhar igualitário e atencioso para as crianças’, porque se a creche for fechada as crianças não têm para onde ir. 23. CARLOS HENRIQUE – Diretor de Imprensa do Sindicato dos Rodoviários de Belo Horizonte a. Lembra que a categoria dos motoristas profissionais ‘carregam o país nas costas’ e aguardavam há vinte e cinco anos a regulamentação da profissão de motorista. b. A regulamentação foi sancionada pela presidente da República, porém não atendeu às necessidades da categoria, porque não incluiu insalubridade e aposentadoria especial por vinte e cinco anos de trabalho. c. Reivindica apoio dos deputados presentes para aprovação do Estatuto dos Motoristas Profissionais, onde estas questões serão contempladas. Ouvidoria Parlamentar - Projeto ‘A CÂMARA QUER TE OUVIR’ Gestão Deputado MIGUEL CORRÊA (PT-MG) Biênio 2011/2012 CLEO SANTOS - 30/07/2012 21 24. CRISTINA DEL PAPA – Representante do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos do Ensino Federal Público a. Menciona que o ensino público federal foi deixado de lado pela presidente da República e não é a prioridade que deveria ser. b. Lembra que os trabalhadores nas instituições federais estão em greve nacional reivindicando melhores salários e condições de trabalho, sem abertura de espaço para negociação com o governo. A categoria não tem data-base e está há três anos sem recomposição das perdas salariais c. Cita a pauta de reivindicação, que inclui destinação de 10% do PIB para a educação e melhores condições de trabalho, questionando que o ‘governo tem realizado a expansão do ensino público, porém sem planejamento, criando novas universidades e novos institutos e não tem professor para dar aulas, não tem técnicos, nem laboratórios e bibliotecas’. d. Reivindica a reestruturação das carreiras de docentes e técnico-administrativas que, afirma, já havia sido decidido em acordos passados, mas até agora nada foi feito. e. Solicita alteração da LDB (Lei de Diretrizes e Base da Educação), contemplando a paridade nas eleições para reitoria em todas as universidades. f. Solicita intervenção dos deputados federais para a abertura de negociação com o movimento grevista dos trabalhadores das instituições federais de ensino público. 25. HEBE DEL KADER BICALHO – Coordenador-Geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal de Minas Gerais a. Afirma que há oito anos o Judiciário não tem recomposição salarial. b. Conforme suas palavras, ‘denuncia a subserviência do Parlamento Federal em relação ao Executivo’. c. Reivindica apoio da bancada federal para aprovação do Projeto de lei 6.613/2009 de interesse dos trabalhadores do Poder Judiciário, que está parado há dois anos na Câmara dos Deputados. d. Apela aos deputados federais para ajudar a trazer para Minas Gerais o Tribunal Regional Federal. Ouvidoria Parlamentar - Projeto ‘A CÂMARA QUER TE OUVIR’ Gestão Deputado MIGUEL CORRÊA (PT-MG) Biênio 2011/2012 CLEO SANTOS - 30/07/2012 22 26. CIDA MARTINS – Representante da entidade “Fé e Política”. a. Defende melhor funcionamento do Metrô de Belo Horizonte. “Inadmissível fazer de conta que o meio ambiente não necessita do metrô”. b. Criou o slogan “Metrópole sem metrô, só Belô”. 27. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS – Aposentado a. Acompanha as atividades da Câmara e Senado e afirma que ‘o Poder Legislativo está virando o Poder Homologatório, porque só discute medidas provisórias e, infelizmente, não acontecem votações de interesse para as pessoas, como os aposentados. b. Acompanha a tramitação dos Projetos de Lei 01/07 e 4434/08 há vários anos e já enviou mais de três mil mensagens (e-mails) pedindo a inclusão em pauta. c. Visivelmente emocionado, faz apelo aos deputados para incluir na pauta de votação os projetos mencionados, “mesmo que eles sejam reprovados e retornem ao Congresso para que os parlamentares tenham a coragem de derrubar os vetos”. 28. IVANI MACIEL – Presidente do PT Regional Noroeste – Belo Horizonte a. Projeto “A câmara quer te ouvir” faz a interação entre sociedade e os parlamentares. b. Reivindica aos parlamentares empenho para o combate à violência urbana e pela aprovação da Reforma Política. 29. HUGO VILAÇA a. Reivindica a expansão do metrô de Belo Horizonte para atender a região metropolitana (Contagem, Betim). Ouvidoria Parlamentar - Projeto ‘A CÂMARA QUER TE OUVIR’ Gestão Deputado MIGUEL CORRÊA (PT-MG) Biênio 2011/2012 CLEO SANTOS - 30/07/2012 23 EXPEDIENTE OUVIDORIA PARLANTAR DA CÂMARA DOS DEPUTADOS BIÊNIO 2011-2012 Ouvidor-Geral: Deputado Miguel Corrêa (PT-MG) Chefe de Gabinete: Ruy Siqueira Assessoria Técnica: Cleunice Santos audiência.ouvidoria@camara.gov.br Contatos com a Ouvidoria Parlamentar Câmara dos Deputados - Telefone: +55 (61) 3216-0000 Anexo II – Térreo – Ala C – Sala 40 71.160-900 – Brasília – DF http://www2.camara.gov.br/a-camara/ouvidoria - Fale com a Ouvidoria Disque Câmara: 0800 619 619.

terça-feira, 28 de agosto de 2012

Greve Geral dos Trabalhadores

EStão propondo greve geral de um dia em solidariedade aos aposentados. Em princípio parece que os beneficiados serão apenas eles, mas na verdade, se cada Categoria analisar bem a proposta verá que o benefício atingirá a todos que trabalham pois, se é trabalhador hoje certamente será um aposentado amanhã. Por isso a importancia da adesão de todos uma vez que, vitoriosa a Ação, todos ganharão. Engavetados na CÂMARA estão o PL 3299/08 que extigue o Fator Previdenciário que representa hoje a maior covardia que o Sistema faz com as pessoas que contribuem com a Previdencia por "n" valores e que, ao se aposentar na expectativa de recompensa pelos valores contribuidos veem a aposentadoria minguar entre 30 e 40%. Em favor dos aposentados estão também na gaveta o PL 01/07 que prevê a paridade de reajuste entre os concedidos ao salário mínimo e as aposentadorias. Este Projeto fará com que ao longo dos anos não haja defasagem no reajuste dos Benefícios. Já o PL 4434/08 prevê a Recomposição das perdas acumuladas aos longo dos anos uma vez que as aposentadorias tem reajustes diferenciados do salário mínimo. Por essa razão tem aposentadorias que distanciam do valor inicial até 80%. EStes disparates tem que ser corrigidos uma vez que ao contribuir o aposentado contribuia até o TETO, certamente esperava esta relação ao se aposentar e por causa das diferenças de reajustes os aposentados caminham ano a ano em direção ao salário mínimo. Para que isso não aconteça é FUNDAMENTAL a aprovação desses tres Projetos, a derrubada do Fator (PL 3299/08)não provocará redutor no benefício inicial de quem vai se aposentar, o PL 01/07 estabelecerá a paridade aposentadoria/salário mínimo e o PL 4434/08 restabelecerá o "status quo ante". ou seja, cada aposentado passará a ter o benefício proporcional ao que contribuiu. Esta Luta precisa ir em frente e nós não temos força nem poder de sensibilização, uma vez que o Governo nos trata como inválidos, improdutivos e inespressivos, DEPENDEMOS DOS TRABALHADORES NA ATIVA E QUE UM DIA, SE NÃO FIZEREM NADA AGORA, FICARÃO COMO NÓS MENDIGANDO DIREITOS. Nós também um dia fomos trabalhadores. PENSEM NISSO.

sexta-feira, 24 de agosto de 2012

GETÚLIO VARGAS, 58 ANOS ATRÁS

Hoje me reservo a relembrar a História de um acontecimento trágico da época, que chocou o Brasil e jamais será esquecido pelo que representou na vida do cidadão brasileiro. Parte da história vivida e assistida por mim e que ficou marcada em minha existencia pela repercussão do fato. Espero que tenha alguma utilidade para REFLEXÃO de nossos Deputados e Governantes. A Carta Testamento "Mais uma vez, as forças e os interesses contra o povo coordenaram-se novamente e se desencadeiam sobre mim. Não me acusam, insultam; não me combatem, caluniam e não me dão direito de defesa. (...) Tenho lutado mês a mês, dia a dia, hora a hora, resistindo a uma pressão constante, incessante, tudo suportando em silêncio, tudo esquecendo, renunciando a mim mesmo, para defender o povo que agora se queda desamparado. Nada mais posso vos dar a não ser meu sangue. Se as aves de rapina querem o sangue de alguém, querem continuar sugando o povo brasileiro, eu ofereço em holocausto a minha vida. (...) Lutei contra a espoliação do Brasil. Lutei contra a espoliação do povo. Tenho lutado de peito aberto. O ódio, as infâmias, a calúnia não abateram meu ânimo. Eu vos dei a minha vida. Agora ofereço a minha morte. Nada receio. Serenamente dou o primeiro passo no caminho da eternidade e saio da vida para entrar na História." SENHORES DEPUTADOS E COMPONENTES DO CONGRESSO NACIONAL DIA 24/08/11 FAZEM HOJE 58 ANOS DA MORTE de Getulio Dornelles Vargas, a Carta Testamento acima resume sua trajetória e o recado à Nação. Naquele dia 24/08/54 eu estava com 07 anos, dez meses e 24 dias, cursava o segundo ano primário. Preparava-me para ir para Escola quando, ouvimos a voz forte e apertada de ERON DOMINGUES no Repórter ESSO anunciar, “ O Presidente Getulio Vargas suicidou-se”. Naquele momento vi pessoas saindo correndo pelas ruas gritando, chorando desesperadas e dizendo, “nosso pai morreu” e agora! No embalo do desespero dos adultos, nós crianças, também entramos em pânico. Algumas pessoas colocaram pano preto na janela, outros silenciaram e os que trabalhavam, um grande número voltou para casa, inclusive meu pai. NÓS SENTIMOS ÓRFÃOS. E agora, o que fazer? Foi o que sentimos naquela época, influenciado por nossos pais e que a partir dali teríamos que seguir nosso caminho sem ELE. Aos 13 anos tive o primeiro registro de trabalho em minha Carteira de Trabalho do MENOR. Tinha orgulho de ser um trabalhador e contribuir com uma entidade que me prometia que, ao me aposentar eu receberia um benefício proporcional ao valor que contribuísse. Vi vários amigos de meu pai se aposentar e realmente receberem o que a Entidade havia lhes prometido. Com esse entusiasmo cresci, trabalhei mais 27 anos em atividade INSALUBRE E PERIGOSA, contribui um tempo até no limite de 20 salários mínimos e aposentei em 1991 com TETO da época que era 420.000,02, que equivalia a 10 salários mínimos, embora os cálculos tenham ultrapassado este valor, chegou a R$475.000,0, mas a lei não permitia que o benefício ultrapassasse o TETO. Naquela época um Deputado ganhava o equivalente a 34 salários mínimos, um Juiz Federal 56. Hoje eu ganho o equivalente a 3,8 salários mínimos. Um Deputado ganha o equivalente a 41 salários mínimos, ou seja, aumentou 07. E quanto ganha um Juiz Federal? SÃO 41 mais os penduricalhos, também aumentou. E nós? Eu caí hoje para 3,5. A maioria dos Deputados de hoje, quando seus pais pensavam em colocá-los no mundo eu já trabalhava e muito E AINDA TENHO QUE TRABALHAR PARA COMPLETAR RENDA. Assisti ao Plebiscito opcional ao Presidencialismo ou Parlamentarismo; a campanha “Ouro para o bem do Brasil”, onde vi meus pais darem suas alianças de casamento para construção do Bolo Econômico pelo senhor Delfin que pelo próprio nome deu fim ao resultado, pois, a minha parte do BOLO não chegou ate hoje em minha mesa ou minha vida. Eu só sei que, a minha vida vale a pena pelo que construí, ou seja, minha família e a convivência harmoniosa que temos. Valeu por ter contribuído na construção desse Brasil que vive meus filhos; embora tenha recebido de troco o descaso, desrespeito e descumprimento de palavra. Valeu por ter filhos e neto honestos e probos; Valeu pela convivência com várias pessoas também de boa índole; Valeu por eu não estar no meio daqueles que tentam nos destruir; Valeu porque ainda, apesar de tudo, tenho esperança; Valeu porque ainda tem pessoas honestas e de bom senso; Valeu também por tudo que meus pais me ensinaram. Não valeu pelo que me prometeram; Não valeu por ter acreditado no Sistema; Não valeu por ver tantos serem iludidos por maus políticos; Não valeu pela insensibilidade e ganância de muitos; Não valeu pela desonestidade do SISTEMA; Não valeu pela falta de caráter daqueles que nos enganaram; Não valeu por causa das sanguessugas que não se envergonham de beber o sangue transformado em suor de quem trabalha ou trabalhou; Não valeu pela hipocrisia, covardia e falta de bom senso Governamental. Mas ainda pode valer também se os Deputados no Congresso Nacional fizerem a reparação das injustiças sofridas pelos aposentados aprovando o PL 01/07;PL 4434/08, e Derrubada do Veto ao PLV 18/06 Se fizerem justiça ao sofrido trabalhador brasileiro derrubando o MALDITO Fator previdenciário, PL 3299/08. Valerá a pena ter vivido se realmente usarem da sinceridade e confirmarem no voto o respeito e apreço pelo Senador Paim que tanto luta pelos excluídos; Valerá a pena ter vivido realmente se os Deputados e Congresso Nacional respeitarem àqueles que vos antecederam e contribuíram para o Brasil que é hoje; Valerá a pena ter vivido se Vs. Exas. Puderem andar de cabeça erguida e olhando-nos “OLHO no OLHO”,conscientes do dever cumprido. Valerá a pena ter vivido se VS. Exas. Lembrarem que estão no mundo e neste lugar porque nós os colocamos. Valerá a pena se os IDOSOS que compõe a Câmara conscientizem de que precisamos viver também. Valerá a pena se a Casa que cria as leis também as cumpra, respeitando o Estatuto do Idoso dando prioridade a nossos Projetos. Valerá a pena se houver JUSTIÇA. DEPUTADOS, Reflitam... Reflitam.... Reflitam....e não percam a oportunidade de corrigirem essa injustiça. A vida ainda tem jeito, só depende de vocês, Deputados e Congresso Nacional Dia 24 de agosto de 1954 tem uma história, não façam do dia 24 de agosto de 2012, 58 anos depois ficar marcado pela decepção, desonra, tristeza, injustiça e covardia. Abraços, Antonio Carlos dos Santos Rua Frutal, 331 , apart. 104 – A Santa Efigenia – Belo Horizonte CEP: 30260-150