quarta-feira, 26 de maio de 2010

Parece jogo de cena

Primeiro vi na TV, o Ministro Bernardo dizendo que há uma proposta de acordo para efetivar o reajuste. O Governo propõe um abono até o fim do ano de 6,14%. Parece brincadeira, pois, este percentual já está previsto na MP e está sendo pago desde janeiro/10. Então, a continuidade de seu pagamento não será nada de novo para nós. Não entendo porque transformar o que já existe em nova proposta. Desse jeito não sabemos onde o Governo quer chegar.
Depois, li no Jornal Agora que a Equipe Economica já reservou o dinheiro necessário para efetivar o reajuste. Resta-me uma dúvida, qual das informações é a verdadeira? Penso que o Governo está brincando com fogo, deixa-nos apreensivos e sem saber realmente o que poderá acontecer. Mas na verdade eu acho que tudo isso é jogo de cena, ele coloca Ministros e Jornal criando polemicas e daqui a 15 dias ele aparecerá como apagador do incendio saindo-se bem e continua querido de todos.
Temos também as benesses que a Camara está aprovando para o funcionalismo Público somente uma parte da bondade gerará um gasto para o governo de UM BILHÃO E MEIO DE REIAS.
Para eles pode, para nós não? Isto é que é IGUALDADE CONSTITUCIONAL.

terça-feira, 25 de maio de 2010

Presidente, Não Vete

Depois de tantas lutas, sacrifícios, perdas e um extenso processo humilhante de caminhadas mendigando uma reparação de direito, a Camara e o Senado enfim aprovaram a queda do Fator e o Reajuste das aposentadorias. Agora depende do Presidente e aí começa a peregrinação, desta vez ao Planalto. Eu não imaginei, baseado nos princípios de minha educação, nunca ser enganado e que deveríamos acreditar sempre, principalmente nas Leis. Hoje, comprovo que o que era verdade, já não é mais, isto porque, acreditamos em uma promessa descrita em Lei de que se contribuissimos com a Previdencia durante um certo Período, receberíamos, quando aposentass, valores proporcionais a contribuição feita. Aposentamos e depois de um cuto período vimos que tudo isso era mentira, tudo feito por manobras para encobrir rombos e que prejudicam uma categoria impotente, sem recursos e impossibilitada de reajir tendo em vista que não reune meios para pressionar e obter o desejado. O princípio da reparação das perdas agora depende de uma canetada do Presidente que já foi do nosso lado, já sofreu muito na vida, passou fome miséria e agora brinca com a desgraça alheia, deixando de lado uma parcela de seu Povo que mais contribuiu com o sucesso e progresso que o Brasil tem hoje. Pois é Presidente, O VETO nada vai representar para o senhor pois, pelo visto, não estará aqui depois de 01 de janeiro de 2011 para ver e assitir os lamentos, visto que estará confortavelmente dirigindo a ONU ou o Banco Mundial e lá o nosso grito não chegará.

segunda-feira, 24 de maio de 2010

Não é o melhor, é menos pior

O governo insiste em repudiar a ideia de aprovar o reajuste dos aposentados e selar o fim do Fator Previdenciário. Para isso apresenta propostas que prejudicarão os aposentados ou os trabalhadores. Ele não se conforma em aprovar as duas propostas, por isso tem dito alto e em bom som "aprovarei o aumento ou o fim do Fator", ora, uma é complemento da outra e nada é mais justo que a aprovação das duas. Como sempre, o incansável Paulo Paim apresenta uma outra proposta que servirá de alternativa para a aprovação das duas, (ler o que segue abaixo extraido do Blog do Senador). Para mim não é o melhor mas também não é tão ruim pois, o Fator NÃO LIMITA IDADE e assim, vigorando, o trabalhador poderá se aposentar com 67, 68, 69 anos mesmo com mais de 35 anos de trabalho e assim por diante, dependendo da média de idade medida pelo IBGE. Com a prosposta do Senador, mesmo aumentando um ano a cada tres na idade mínima, a idade máxima se limitará aos 60 anos, desde que o trabalhador tenha trabalhado 35 anos, dessa forma. Vejo nesta proposta um paliativo pois a transição não acarretará muito sofrimento a quem está na ativa. Penso que esta proposta não é a melhor mas também não é a pior. PIOR É MANTER O FATOR.

Dito pelo Senador Paim no seu blog
Gostaria de esclarecer a todos os que não estão entendendo o que é a
proposta de idade mínima, PEC 10/2008. Propomos a idade mínima como
alternativa para o Fim do Fator Previdenciário. Primeiro, idade mínima é o
que propõe a Constituição, que permite a entrada no mercado de trabalho aos
16 anos. Os limites de idade seriam 51 para homem e 46 para a mulher. Para
quem já está no sistema, propomos uma regra de transição. Para o homem
somamos a idade (16) e o tempo de contribuição (35), que seria igual a 51;
Para a mulher somamos a idade (16) e o tempo de contribuição(30), que
seria 46. Esse limite seria elevado em um ano a cada três, até chegar ao
patamar de 60 e 55 anos, respectivamente.

Exemplo:
Se um homem está com 51 anos de idade e 35 de contribuição tem direito de
se aposentar de forma integral;
Se uma mulher está com 46 anos de idade 30 anos de contribuição tem direito
de se aposentar de forma integral;
Se um homem, daqui a três anos estiver com 52 anos de idade e 35 de
contribuição terá direito a se aposentar de forma integral;
Se uma mulher, daqui a três anos estiver com 47 anos de idade e 35 anos de
contribuição, terá direito a se aposentar de forma integral.

A cada três anos aumenta um ano na idade e o tempo de contribuição é o
mesmo.

Para quem vai entrar no sistema - Estamos propondo a definição, como regra
geral para aposentadoria por tempo de contribuição, da exigência de que o
segurado tenha completado 60 anos de idade e 35 de contribuição, se homem,
e 55 anos de idade e 30 de contribuição, se mulher. Como contrapartida a
essa fixação, teríamos a extinção do odioso fator previdenciário, que tem
sido o grande pesadelo dos aposentados brasileiros.

quarta-feira, 19 de maio de 2010

Vencemos a Primeira Etapa

Hoje o Senado foi nota dez, foi um dia de muita alegria, primeiro foi a aprovação do Ficha Limpa. Este Projeto não elimina, mas vai selecionar bastante os candidatos a um cargo eletivo. Vai contribuir com o Eleitor que nunca lembra em quem votou na última eleição e nas vésperas da eleição seguinte os demonios se vestem de santo e, imploram ajoelham e prometem que farão o melhor para o Povo. Se reelegem e voltam a fazer o que sempre fizeram, ou seja, NADA. Agora, pelo menos esses falsos representantes passarão por uma peneira chamada FICHA LIMPA, que ainda não tem a malha seletora ideal mas é um grande avanço, que proporcionará a exclusão de muitos maus intencionados que aproveitam a falta de informação e descaso do eleitor . Parabéns para a Camara, parabéns para o Senado, que tiveram a coragem de usarem a navalha na própria carne. É assim que agem os grandes homens.
Em segundo lugar uma grande alegria para os trabalhadores que vão se aposentar, tendo em vista a Derrubada do maldito Fator Previdenciário. Eu mesmo tenho um grande amigo o Márcio que não via a hora disso acontecer. Hoje foi reparada a maior injustiça que sofreram os trabalhadores desde 1999. Onze anos depois, mesmo com o voto de muitos que o aprovaram no passado, foi consolidada a sua EXTINÇÃO, não sabemos se será definitiva pois, de tempos em tempo aparece alguém ávido por mudanças e ataca sempre o mais frágil. Mas nem por isso devemos nos entristecer, o momento é de alegria e de consolidação de confiança no Senado que mais uma vez foi unamine em sua decisão, sem desmerecer a Camara.
Em festa também estão os aposentados que viram naquele mesmo momento da derrubada do Fator uma pequena parcela da recomposção dos benefícios, passando de 6,14 para 7,72 o reajuste retroativo a janeiro/10. Não é o que pretendíamos e que merecíamos mas não deixa de ajudar. Nós agora precisamos nos manter ativos e continuar cobrando dos Deputados o andamento do PL 4434/08, este sim, vai resolver o problema de todos os aposentados que ganham acima do mínimo, pois, fará a recomposição daquilo que ganhávamos ao tempo da aposentadoria e que ao longo dos anos ficou reduzido e se for mantida a política de reajustes diferenciados, um dia todos os aposentados ganharão um salário mínimo. Nem por isso devemos ficar insatisfeitos, se esperamos até agora, mais um pouquinho não nos fará mal, o que não podemos é parar de lutar até ver atendida esta pretensão.
Em festa também estão os ex-trabalahdores

terça-feira, 18 de maio de 2010

A Luta Continua

Estamos hoje na expectativa de aprovação do reajuste das aposentadorias e do fim do Fator Previdenciário, Para nós será uma grande vitória visto que o Governo já havia estabelecido um reajuste de 6,14%. Com o empenho dos Deputados, motivados pela pressão do PL 01/07 que estava prestes a ser votado, selou-se um acordo no qual perdemos, mas foi melhor que o que foi concedido anteriormente. Devemos ficar felizes e agradecer aos que empenharam para o sucesso dessa demanda, mas, mais felizes ainda deveremos ficar se os Deputados despertarem para o andamento do PL 4434/08 que recompõe as perdas que sofremos ao longo dos anos. Como fizemos até agora, temos que continuar a cobrança aos Deputados, visto que, segundo o Senador Paim, o congresso só anda aos empurrões da Rua. Por isso temos que enviar e-mails aos Deputados cobrando o andamento desse Projeto que no momento tem como Relator o Deputado Marçal Filho. Vamos mostrar que nossa memória está ativa e que não esquecemos desse Projeto.

quarta-feira, 12 de maio de 2010

Falácias, Falácias

Lendo a reportagem abaixo, todos visualizarão quanto a CEF pagou e ainda tem que pagar aos Fundistas os expurgos de janeiro/89 e abril/90. Até agora a Caixa não quebrou, ao contrário, cresce mais e mais a cada dia. Os aumentos do salário minimo ao longo dos anos, superou e muito a casa dos 100 dólares. Não sei por qual motivo, diziam que por isso o Brasil iria quebrar. Estamos próximos de 300 dólares e o Brasil não quebrou. O aumento para os aposentados, frente ao que a CEF já pagou em expurgos representa em torno de 4%. E a conversa é que o aumento é inviável e pode desestruturar a Previdencia. Será verdade? Porque!! É a desculpa mais esfarrapada que já ouvi. Por isso não devemos amolecer. Vamos a Luta e só parar quando, além da aprovação dos 7,72%, já tivermos recebendo as diferenças previstas no PL 4434/08.

FGTS GASTARÁ R$ 14 BI A MAIS PARA PAGAR DÍVIDA

Por Mônica Izaguirre valor Econômico - 06/08/2007
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) precisará de mais R$ 14,6 bilhões, além dos R$ 39,4 bilhões já gastos desde junho de 2002, para quitar a conta deixada pelos expurgos inflacionários dos planos Verão e Collor 1. Esse é, segundo estimativa da Caixa Econômica Federal, o montante, em valores atuais, que o FGTS será obrigado a pagar em função das 302 mil ações que tramitam na Justiça pedindo incidência retroativa da correção monetária que deixou de ser paga aos trabalhadores.
O direito aos 16,64% tirados pelo Plano Verão, em fevereiro de 1989, e aos 44,8% negados pelo Plano Collor 1, em abril de 1990, foi reconhecido, em 2000, pelo STF. Embora ainda existam ações não julgadas tramitando em outras instâncias, a Caixa, administradora do FGTS, nem recorre mais das decisões, a não ser quando envolvem a concessão de algo além do que reconheceu o STF.
Dos R$ 39,4 bilhões já pagos pelo FGTS aos titulares de contas vinculadas do fundo, cerca de R$ 12 bilhões apenas referem-se a ações judiciais. A maior parte foi paga no âmbito do acordo de junho de 2001, que envolveu parcelamento, em até sete parcelas semestrais. Para quem ficou no fim da fila (início em junho de 2004), a última parcela foi paga em janeiro deste ano.
O acordo implicou também deságio para quem tinha a receber mais de R$ 2 mil. Por isso, muita gente não quis aderir, preferindo manter ações na Justiça.
Os R$ 14,6 bilhões que ainda faltam ser pagos em função dos processos judiciais pendentes já foram objeto de provisão para riscos de perda no balanço do FGTS. Mesmo assim, o governo não pretende abrir mão da multa extra imposta às empresas nas demissões sem justa causa, como propõem dois projetos de lei complementar em tramitação.
O mais antigo foi apresentado pelo deputado José Carlos Machado (DEM-SE), em abril deste ano. O segundo projeto, de autoria do senador Raimundo Colombo (DEM-SC), foi apresentado em fins de junho no Senado.
A multa extra - 10% sobre o saldo dos depósitos de FGTS feitos pela empresa em favor do trabalhador demitido - foi criada pela lei complementar que autorizou o parcelamento, para ajudar a financiar o pagamento dos créditos complementares. A Caixa estima que, só em 2007, isso proporcionará arrecadação de R$ 1,8 bilhão.
O governo não quer abrir mão da receita, porque, apesar de provisionada, a conta do expurgo inflacionário, de R$ 54 bilhões, ainda não afetou integralmente o balanço do FGTS. O efeito das provisões (R$ 14,6 bilhões) e das despesas já realizadas (R$ 39,4 bilhões) ainda está parcialmente neutralizado pelo diferimento autorizado pela lei complementar 110/2001.
O cronograma de diferimento vai até junho de 2012, quando o impacto contábil dos créditos complementares no balanço do FGTS estará completado. Até lá, a recomendação dos técnicos da Caixa é para que o governo brigue para manter a multa adicional.
Os técnicos admitem que o fim da multa e a conseqüente frustração da receita poderiam ser compensados pela extensão do prazo de diferimento até 2016. Esse é o prazo máximo autorizado na lei. Com mais quatro anos, seria possível absorver quase todo o impacto contando apenas com as receitas normais do FGTS.
A extensão do prazo de diferimento combinada com o fim da multa adicional exigiria rejeição de um dos dois projetos que tratam da questão. Se a opção fosse essa, o governo teria que apoiar o projeto de Colombo, que se limita a acabar com a contribuição extra.
O projeto de Machado teria que ser rejeitado, porque revoga a lei complementar toda e, com ela, o diferimento. Sem o diferimento, o impacto de R$ 23 bilhões teria que ser absorvido de uma vez só, e o patrimônio líquido do fundo, ficaria negativo, impedindo o plano de destacar R$ 5 bilhões para aplicação no fundo criado pelo PAC.
A opção preferencial, na visão da Caixa, porém, ainda é manter tudo como está, mobilizando a base governista para trabalhar contra ambos os projetos.

FGTS TEM 'ESQUELETO' DE R$ 14,6 BILHÕES

Por Mônica Izaguirre, do Valor Econômico, de 06.08:
As faturas deixadas por dois planos econômicos - Verão e Collor I - ainda estão longe de ser liqüidadas pelo FGTS. A Caixa Econômica Federal, que já gastou R$ 39,4 bilhões com esse "esqueleto" dos tempos da hiperinflação, estima que precisará de mais R$ 14,6 bilhões para pagar os beneficiários de mais 302 mil ações que ainda tramitam na Justiça. Esses processos pedem incidência reatroativa da correção monetária que deixou de ser paga aos trabalhadores na época dos dois planos, o primeiro lançado pelo então ministro Mailson da Nobrega e o segundo, por Zélia Cardoso de Mello.
Em 2000, o STF reconheceu que foram retirados indevidamente das contas dos trabalhadores 16,64% de correção em 1989 e 44,8% em 1990. A maior parte dos R$ 39,4 bilhões já gastos foi paga após acordo feito em junho de 2001. Mas milhares de pessoas não aderiram ao acordo e mantiveram ações na Justiça, que agora estão sendo ganhas.

terça-feira, 11 de maio de 2010

Somos todos iguais (mais ou menos)

Lendo o que se segue abaixo o aposentado deve se sentir minúsculo frente a força dos Poderosos. Hoje estamos lutando para receber um reajuste a altura de nossos sacrifícios do passado e o governo reluta, obstrui e dificulta o mais que pode para não reconhecer que errou ao provocar a redução de nossos benefícios. Errou ao desviar nossas contibuições para setores diversos e erra, relutando em corrigir os seus erros. Na verdade, ele sabe onde está o erro, sabe que pode recompor e sabe que precisamos dessa recomposição. Assim é no Executivo, no Judiciário e no Legislativo, prova maior é o que se mostra abaixo, a farra que fazem com o nosso dinheiro. Será que ex-parlamentares tem mais necessidades que um cidadão comum? Como se pode admitir que, enquanto uns sofrem pela miséria, outros porque foram surrupiados e a gente ainda tem que ver um ex-parlamentar recebendo mensalmente R$2.600,00 somente para tratar da saúde? É realmente uma igualdade muito desigual.

Benefício dos 81 senadores e 310 ex-parlamentares custa R$ 17 milhões por ano à Casa
25 de abril de 2009 | 0h 15
Eugênia Lopes e Rosa Costa, de O Estado de S. Paulo

Os 310 ex-senadores e seus familiares pensionistas custam pelo menos R$ 9 milhões por ano, cerca de R$ 32 mil por parlamentar aposentado. Detalhe: para se tornar um ex-senador e ter direito a usar pelo resto da vida o sistema de saúde bancado pelos cofres públicos é preciso ocupar o cargo por apenas seis meses. Antes de 1995, a mordomia era ainda maior: bastava ter ficado na suplência por apenas um dia.

No total, os 81 senadores da ativa e os 310 ex-senadores e seus pensionistas usufruem de um sistema privilegiado de saúde que consome cerca de R$ 17 milhões por ano. Os parlamentares da ativa e seus familiares não têm limite de despesas com saúde: em 2008, gastaram cerca de R$ 7 milhões - R$ 80 mil por senador.

No ano passado, os gastos globais do Senado com saúde para parlamentares e servidores foram de R$ 70 milhões. O Senado não divulga, no entanto, o valor dessas despesas apenas com senadores. O diretor-geral, Alexandre Gazineo, alega que precisa de "tempo" para obter esses dados.

O Estado apurou que, em 2008, o Senado gastou cerca de R$ 53 milhões com a saúde de 18 mil servidores efetivos e comissionados, entre ativos e inativos. Ao contrário dos senadores, que não descontam um tostão para ter todas as despesas de saúde pagas, os servidores em atividade e inativos têm descontados, em média, R$ 260 por mês. O custo de cada servidor ao ano é de cerca de R$ 3 mil.

Para este ano, a previsão feita no Orçamento estabeleceu R$ 61 milhões para arcar com a saúde dos senadores e servidores. Na quinta-feira, o Senado anunciou contingenciamento de R$ 25 milhões nas despesas médicas e odontológicas. Ou seja: o orçamento de 2009 deverá ficar em R$ 36 milhões. A área técnica do Senado está convicta de que o corte recairá integralmente sobre a saúde dos servidores. Os senadores continuarão com as despesas ilimitadas.

Técnicos começaram a fazer estudo para compensar o corte no orçamento deste ano no plano de saúde dos servidores. Uma das hipóteses é aumentar a contribuição dos funcionários. Atualmente, existem 262 servidores e funcionários comissionados em tratamento de câncer à custa do Senado. Diante do anúncio de contingenciamento, 18 famílias procuraram a direção do Senado nas últimas 24 horas para saber se serão atingidas com o corte de gastos.

O pagamento das despesas médicas de senadores, ex-senadores e dependentes é regulamentado pelo Ato nº 9, de 8 de junho de 1995. A norma prevê que o Senado arca com todas as despesas dos senadores, sem limites. Estabelece até o pagamento de cirurgias e tratamento médico no exterior. Tudo tem de ser autorizado pela Mesa Diretora, que raramente nega o pedido de gastos médicos.

O limite de R$ 32 mil de gastos anuais para ex-senadores, aliás, é frequentemente ignorado. É o caso, por exemplo, do ex-senador Reginaldo Duarte (PSDB-CE) - ele recebeu R$ 45.029,02 de ressarcimento em gastos médicos, em fevereiro deste ano. Levantamento feito no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) pelo site Contas Abertas mostra que o ex-senador Carlos Wilson (PT-PE), que morreu no início de abril, recebeu R$ 114.513,49, no ano passado.

"Isso deve referir-se a gastos com saúde", disse o primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI). Carlos Wilson foi senador até o início de 2003, quando deixou o Congresso e assumiu a presidência da Infraero. Em 2006, ele se elegeu para a Câmara, onde passou usufruir do direito de ter as despesas de saúde custeadas. "Ele teve ressarcimento de despesas de médicas. Mas não sei dizer quanto foi", afirmou o segundo-vice-presidente da Câmara, ACM Neto (DEM-BA).

Além dos senadores e ex-senadores, a regalia de atendimento médico vitalício também é estendida aos servidores que ocuparem o cargo de diretor-geral e secretário-geral da Mesa. Essa mordomia, criada em 2000, beneficia hoje Agaciel Maia, que deixou o cargo em março por não ter registrado em seu nome a casa onde mora, avaliada em R$ 5 milhões. Outro favorecido é Raimundo Carreiro, hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

RAIO X

Balanço das despesas com saúde senadores e ex-senadores

Parlamentares

81 senadores não têm limites de gasto com saúde. Basta apresentar a nota com a despesa

Eles não têm desconto para usufruir do sistema de saúde

O Senado gasta cerca de R$ 7 milhões por ano com esse sistema

A previsão orçamentária estabelece ao menos R$ 80 mil por ano para gastos de saúde de cada senador e dos seus familiares. Ou seja, cerca de R$ 7 mil por mês

Há verba de R$ 25 mil ao ano para tratamento psicológico e dentário dos senadores e familiares

Ex-parlamentares

310 ex-senadores e pensionistas que têm direito vitalício ao pagamento de saúde financiado pelo Senado

No ano passado, 112 ex-senadores pediram ressarcimento de gastos médicos. Entre eles, Carlos Wilson, que morreu no início do mês, e Jamil Haddad

Os ex-senadores e suas famílias também não contribuem para ter direito ao sistema de saúde

A estimativa é de que o Senado gaste de R$ 9,6 milhões por ano com o pagamento de despesas de saúde de ex-senadores e pensionistas

Os gastos com saúde de ex-senadores estão limitados a R$ 32 mil por ano - R$ 2,6 mil mensais, incluídas despesas com tratamento odontológico e psicológico

Senado;Congresso;privilégio

Golpe do Governo

Governo deverá aceitar 7,7% para manter o fator

Paulo Muzzolon
do Agora

O governo deve recuar e aceitar o reajuste de 7,7% para os aposentados que ganham mais que o salário mínimo aprovado na Câmara dos Deputados, em troca da derrubada do fim do fator previdenciário, que também passou na Casa. As duas medidas serão analisadas, a partir desta semana, no Senado.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, deverá, nesta semana, fazer reuniões com senadores para tentar derrubar as medidas aprovadas na Câmara. Porém, segundo o Agora apurou com fontes do governo, o ministro deverá negociar o reajuste de 7,7%, caso o fim do fator seja derrubado. O governo concedeu 6,14% em janeiro.

Padilha reclama que o fim do índice, que é aplicado nas aposentadorias por tempo de contribuição e pode reduzir em até 40% o benefício de quem se aposenta muito novo, não foi sequer discutido entre os parlamentares.

Pois é, o governo mão cansa de dar investidas contra os aposentados. Primeiro criou aquele terror na Camara para dificultar as votações do reajuste dos aposentados e da derrubada do Fator previdenciário, agora, ameaça intervir no Senado, apresentando uma PROPOSTA INDECENTE, ou seja, trocar o reajuste já aprovado na Camara pela manutenção do Fator Previdenciário. Acho isso um despropósito, visto que segundo a própria Constituição Federal, OS PODERES SÃO HARMÕNICOS E AUTÕNOMOS. Se houver interferencia do Executivo no Legislativo a Democracia ficará violada, uma vez que a independencia não deve ser ameaçada. Caso isso aconteça, instala-se a MEIA DEMOCRACIA, então deve-se modificar o texto Constitucional e acrescentar " Os tres Poderes são independentes e harmonicos ressalvado os interesses do Executivo". Aí, podem fazer o que quizerem que não ofendem as Letras da Lei Maior.

segunda-feira, 10 de maio de 2010

Direitos iguais? Onde!!!

Pois é, a gente trabalha, trabalha, trabalha, faz horas extras e depois de um ano tiramos férias. Normalmente, porque ganhamos pouco, vendemos 10 dias para engordar o salário mensal. Do outro lado da linha, o Judiciário, este trabalha de segunda à sexta, não faz hora extra, tem recesso em dezembro e julho e ainda tem férias de 30 dias. Agora, com a Pec 48/09, apresentada pelo Senador Valter Pereira, querem estabelecer férias de 30 dias coletivas e 30 dias individuais, ou seja, Juízes e Promotores ficarão ausentes de suas funções 60 dias no ano. Aí pergunto, se mantiverem o recesso de dezembro e de julho, a Justiça ficará fechada por 90 dias em um ano? Pergunto também, e os servidores, se os Juízes e Promotores ficarão de férias coletivas também terão direito a férias individuais? Hoje os processos andam a passos de tartaruga e se implantada essa PEC como ficará? Se hoje a Justiça já está emperrada, certamente com essa medida terá que abrir mais vagas, visto que o volume de processos aumentam dia a dia. E mais, quanto isso vai onerar os cofres públicos. Para eles pode, reparar aas perdas dos aposentados, não. Quando será cumprido o preceito Constitucioanal "Todos são iguais perante a lei"?


A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) debate, na próxima quarta-feira (12), a proposta de emenda à Constituição (PEC 48/09) que estabelece férias anuais de 60 dias para juízes e membros do Ministério Público, sendo 30 dias de férias individuais e 30 dias de férias coletivas. Entre os convidados para a audiência pública, marcada para as 10h, está o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso.

A PEC, de autoria do senador Valter Pereira (PMDB-MS), foi relatada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que apresentou voto favorável a sua aprovação.

Logo em seguida à audiência, às 11h30, a CCJ examinará a pauta regular de votações, com 48 itens.

Os membros da CCJ participam, ainda na quarta-feira, de reunião conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE); de Assuntos Sociais (CAS); e de Educação Cultura e Esporte (CE), para apreciar o projeto de lei da Câmara (PLC 9/10) que institui normas gerais sobre desporto. Essa matéria já mereceu três audiências públicas para instrução.

Fundo Social

Às 14h, a CCJ participa de outra audiência pública conjunta, desta vez para debater o projeto de lei da Câmara (PLC 7/10) que cria o Fundo Social a ser formado com recursos da exploração de petróleo na camada de pré-sal Entenda o assunto. O objetivo da audiência conjunta - da qual participam também as Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); de Assuntos Sociais (CAS); de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA); de Educação, Cultura e Esporte (CE); e de Assuntos Econômicos (CAE) - é acelerar o exame da matéria.

Três relatores destas comissões já apresentaram seus pareceres. São eles Edison Lobão Filho (PMDB-MA), pela CAE; Paulo Paim (PT-RS), pela CAS; e Antonio Carlos Junior (DEM-BA), pela CCJ. Lobão, que participou ativamente da elaboração dos projetos sobre o pré-sal como ministro das Minas e Energia, decidiu juntar à proposta do Fundo Social a parte do PLC 16/10 que muda o regime de exploração petrolífera, substituindo as concessões de exploração pelo regime de partilha do petróleo. Entretanto, ele decidiu excluir toda a parte que trata de royalties.

Foram convidados para o debate o secretário de Políticas Econômicas do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa; o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann; o secretário de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União, Maurício de Albuquerque Wanderley; Paulo Springer de Freitas, consultor legislativo do Senado; e Marcelo Piancastelli, economista do Ipea.

Os juros progressivos estão de volta

Não sei porque isso acontece. De tempos em tempos, criam leis que modificam leis. Com o passar do tempo, criam nova lei que fazem o dispositivo retornar ao passado, porém restabelecendo os mesmos direitos. Penso que isso é uma forma de manter uma monstruosa estrutura, paga a peso de ouro e que, de acordo com interesses políticos mudam reforma e reestruturam velhas leis que aos olhos dos despercebidos, parecem novas. Prova disso, recentemente a derrubada do Fator Previdenciário que tanto nos prejudicou e que foi aprovada por muitos que ainda estão no Congresso hoje e que no passado ajudaram a cria-lo. Para comprovar o que digo basta checar a lista de Deputados que aprovaram o maldito Fator no passado, hoje posam de salvadores e defensores dos direitos dos trabalhadores que eles mesmos contribuiram para massacrar o trabalhador nesses últimos 11 anos. CUIDADO COM OS LOBOS VESTIDOS DE CORDEIRO.

sexta-feira, 7 de maio de 2010

Assim, até eu.

A reportagem abaixo, recebi do Gabinete do Deputado Pepe Vargas que tenta mudar a visão do eleitor em relação a suas atitudes.A influencia do Deputado Pepe Vargas com seu relatório de aprovação do salário mínimo "É ZERO" isto porque, aprovar o que já está decidido é para qualquer um. O fato é que, o Presidente já havia determinado o percentual e valor, só faltava refendar a decisão pelo Congresso, que não fez mais que sua obrigação. Seria mérito desse Deputado se ele concluisse seu Relatório incluindo o mesmo reajuste para os aposentados. Isso ele não fez. Aprovar o que já está decidido até eu.

Quanto ao Fator previdenciário, digo, É MUITO FÁCIL POSAR DE BONZINHO. PEPE VARGAS, enrolou, enrolou, enrolou e na época que era Relator do PL 3299/08, não apresentou relatório final, por esse motivo, expirou o prazo e o PL foi parar nas mãos de outro deputado que apresentou o relatório em tempo record. Agora, para ficar bem na fita vem dizer e comunicar que votou a favor da derrubada do Fator. É pura jogada eleitoreira. Nós em Minas não temos como barrar seu retorno ao Congresso, isso depende dos eleitores do Rio Grande do Sul e espero que lá também tenha aposentado e trabalhador consciente e d?e a ele o troco que merece.

Câmara aprova salário mínimo de R$ 510

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (05.05) a Medida Provisória 474/09, que aumenta o salário mínimo de R$ 465 para R$ 510, com efeitos a partir de 1º de janeiro deste ano e que estabelece uma política de valorização do salário mínimo. O reajuste é de 9,67% e inclui a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais variação do PIB de 2008 em relação a 2007 (5,64%). A MP agora segue para análise do Senado.
A matéria foi aprovada na forma de um projeto de lei de conversão do deputado Pepe Vargas (PT-RS), que retirou do texto os artigos sobre a regra de reajuste para 2011. A regra era igual à do aumento para 2010, mas, devido à crise econômica internacional, a variação do PIB de 2009 em relação a 2008 foi negativa. Leia mais.

Pepe vota favorável ao fim do fator previdenciário

O deputado federal Pepe Vargas (PT/RS) votou a favor do fim do fator previdenciário e pelo reajuste dos aposentados. O Plenário aprovou, na última terça-feira (04.05), 7,72% de reajuste para as aposentadorias da Previdência Social acima de um salário mínimo. O índice foi incluído na Medida Provisória 475/09 por meio de emenda do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) e corresponde à inflação acumulada pelo INPC, mais 80% do PIB de 2008. Os deputados aprovaram também, por 323 votos a 80 e 2 abstenções, a emenda do líder do PPS, Fernando Coruja (SC), que acaba com o fator previdenciário.
O parlamentar, favorável ao fim do fator, chegou a construir uma alternativa mediante a posição contrária do governo à extinção. A proposta de Pepe previa menos tempo de trabalho e maior valor na aposentadoria. O texto não obteve acordo no Colégio de Líderes. Leia mais.

terça-feira, 4 de maio de 2010

Ontem 1999 e Hoje 2010

Dia 19/11/1999 dirigia a Seção n.º 136 da Camara, o senhor Michel Temer. Nesta Seção Extraordinária votou-se o Fator Previdenciário. Na época era o PL 1527/1999, que originou a Lei 9876/1999. Presente muitos dos Deputados que ainda hoje tem Mandato e na mesma Casa e com o mesmo vigor defendem a DERRUBADA DO FATOR. Com essa atitude, entendo que política (é a arte de convencimento momentaneo e que serve para, dada oportunidade expressar a posição favorável a "A" ou "B" dependendo da necessidade de afirmação da posição pessoal). Para comprovar o que digo, basta ver quem estava na lá em 1999 e quem está aqui hoje em 2010 por coincidencia, Michel Temer Presidente da Casa em 1999 e em 2010. A votação na época foi favorável a aprovação, só que, naquee momento, ninguem precisava de voto e nem tão pouco do eleitor. Hoje, que se mostrar contra a DERRUBADA DO FATOR certamente se complicará frente aos podem levá-los a reassentar seus trazeiros nas cadeiras da Casa Nobre. Naquela época o PT era minoria expressiva e dessa forma podem ter votado contra. Hoje, o PT é forte, juntamente com a Base aliada e podem aprovar ou reprovar qualquer que seja a matéria. Tudo depende de nós e se é por falta de lembrança.A lista de quem estava lá naquele momento consta do Site da Camara, é só acessar Projetos de Leis e outras proposições e cada um cheque a lista de 1999 com 2010 e faça sua avaliação e não podem esquece. Para reforçar meus argumentos em relação a oportunidade e interesse do momento lembrem do PT de 1999 e do PT de hoje. SÓ OCUPA LUGAR NA CÃMARA OU NO SENADO QUEM O ELEITOR QUIZER.