E nós, como ficamos?

A Constituição diz "todos são iguais perante a lei" eu digo " todos somos iguais perante a lei desde que, não pertença ao Legislativo, Executivo e ao Judiciário", isto porque, a lei é elaborada pelo Legislativo e pelo que mostra atende aos interesses de quem elabora e seus próximos. Nós povo estamos distantes e as leis que nos igualam é sempre cumprida fielmente e de difícil modificação. Os aposentados lutam desde 2003 para que possa ver seus benefícios reajustados com percentuais que os mantenham como ao tempo de início. Isto não acontece porque leis foram criadas ao longo do tempo e a cada ano o reduz a números que podem chegar ao ridículo se não mudar o critério de reajustes. Ao contrário, sempre a gente vê propostas para reajustar vencimentos do Legislativo, Executivo e Judiciário. Prova recente, a mais ou menos seis meses, o Judiciário teve aumento, aí o teto passou para R$26.723,00, que beneficiou não só os Juizes mas também todos integrantes desse Poder. Agora, seis meses depois de um aumento, outra proposta enviada ao Legislativo solicitando um reajuste de 14,7%,elevando o teto do Judiciário para R$30.675,00 e aí, novo realinhamento extensivo a todos os integrantes desse Poder. Sabe quanto isso custa aos cofres Públicos? Leia a Reportagem abaixo. Fico triste não com o reajuste, fico triste pelo descaso que o Legislativo tem com a nossa categoria. Veja bem, aposentei com o teto, que na época era 10 salários mínimos, hoje ganho 3,8 e a cada ano diminui. No serviço Público, mesmo aposentado essa defasagem não acontece. Porque para nós existe? Porque não votar o PL 4434/08 que corrige esta INJUSTIÇA? Estas diferenças de tratamento nos torna cidadãos de categoria inferior e desiguais perante as leis criadas. Por tudo isso tenho que dizer que a mudança está em nossas mãos e só mudará quando esta maioria sacrifiacada der as mãos e exigir igualdade de tratamento para que todos possam viver com DIGNIDADE.

Projeto que aumenta salário de juízes vai Congresso

O Supremo Tribunal Federal decidiu encaminhar ao Congresso Nacional a proposta de projeto de lei que prevê aumento de 14,7% nos salários da magistratura a partir de janeiro de 2011. Segundo o portal G1, se o projeto for aprovado sem modificações, o salário de um ministro do Supremo passará de R$ 26.723,00 para R$ 30.675,00.

O reajuste foi calculado por uma comissão de juízes com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2009 e projetado para 2010. A esses itens foi somado percentual suprimido do aumento concedido pelo Congresso no ano passado. Em 2008, o STF encaminhou ao Legislativo proposta de aumento que foi liberada apenas no ano seguinte, mas que sofreu corte de 4,6%.

O Departamento de Pessoal do STF calcula que o reajuste representará gasto adicional de R$ 2 milhões por ano no orçamento do Supremo, e de R$ 450 milhões anuais para o Judiciário, já que os vencimentos dos ministros do Supremo servem como base para os salários de juízes e outras carreiras jurídicas.

Apesar de não haver estimativa oficial do STF, o aumento terá impacto também em outras áreas do funcionalismo público, considerando que, segundo a Constituição, o salário dos ministros do Supremo delimita o teto dos vencimentos do funcionalismo público.

A expectativa é que o projeto seja encaminhado já na próxima semana ao Congresso. O STF tem até o dia 15 de agosto para enviar também a proposta orçamentária do Judiciário. A assessoria do STF não divulgou o valor total previsto para o orçamento em 2011.