TRISTE REALIDADE

Quando deparamos com uma notícia dessa é para alavancar todo o desanimo e confiança que depositamos em um Governo na esperança de ver pelo menos cumprida a sua PALAVRA. Todos sabemos que esta Decisão em relação ao pagamento das diferenças do Teto com promessas até de que seriam pagas até dezembro de 2010, promessa esta feita pelo Ministro da Fazenda, não foi cumprida. Quando o Orçamento de 2011 foi aprovado, constava uma reserva de 5 bilhões de reais para ajustar os benefícios e pagar as diferenças. Agora vem a Ministra do Planejamento falando em corte e que deverá pagar tal diferença em 2012. Vale lembrar que em 2012 temos Eleições para Prefeitos e Vereadores e é interessante para o Governo alimentar nossas esperanças e garantir votações para seus aliados. Mais uma vez vão nos enrolar e nos empurrar com a barriga. O que precisamos é criar vergonha e não acreditar nessas promessas, pelo que vejo teremos que recorrer ao Judiciário, com milhares de ações, abarrotar as prateleiras já entulhadas de processos e esperar por longos anos a efetiva correção. Neste meio tempo, nós que já estamos com o pé mais pra lá do que pra cá, morreremos, nossas viuvas e viuvos também e o Governo, no final não tem que pagar mais ninguém. Este é o destino e a sina de quem trabalhou, acreditou e confiou que um dia iria ver uma injustiça que perdurou por anos a fio ser realmente reparada.

Governo descarta pagamento de revisão pelo teto

Reavaliação reduz despesas obrigatórias no ano em R$ 2 bilhões

Aposentados 01/03/2011 | Por Richard Casal

Má notícia! No corte de R$ 50 bilhões do Orçamento, detalhado nesta pelos ministros Guido Mantega, da Fazenda, e Miriam Belchior, do Planejamento, o governo federal oficializou que decidiu descartar o pagamento de cerca de R$ 2 bilhões em dívidas previdenciárias para aposentados do INSS ainda neste ano.


Pela Lei Orçamentária aprovada no Congresso para 2011, previa-se que esse valor seria pago pela Previdência Social a beneficiários que se aposentaram pelo teto entre 1998 e 2003, por conta de uma decisão tomada em setembro pelo Superior Tribunal Federal (STF) e ratificada em fevereiro. Esses R$ 2 bilhões bancariam o passivo, do ano de concessão até aqui, e o diferencial mensal a mais. Entenda o caso aqui.


O Supremo havia decidido que o governo deveria aplicar o o teto previsto na Emenda Constitucional (EC) nº 20/98 aos benefícios concedidos antes da vigência da norma. A Advocacia Geral da União (AGU) havia indicado ao INSS que acatasse todos os pedidos de reparação que acompanhassem a decisão, sem questionamento.


No entanto, o Ministério da Previdência indicou à equipe econômica do governo Federal que não será possível operacionalmente efetuar o pagamento das diferenças e alterar significativamente o fluxo do INSS para incluir essa decisão ainda neste ano, segundo Célia Correa, secretária do Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento.


Para o Planejamento, o gasto vai ocorrer, mas deverá ser realizado principalmente em 2012 em diante. O valor estimado em recursos que o governo tem de bancar a esses aposentados fica entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões, segundo estimativa do Ministério da Previdência.


Ao descartar o pagamento em 2011, o Executivo conseguiu cortar parcela significativa das despesas obrigatórias do Orçamento deste ano. A despesa foi incorporada à Lei Orçamentária Anual pelo Congresso.