ADEUS FICHA LIMPA

Depois de ler esta Reportagem, cheguei a seguinte conclusão: Não entendo porque as Decisões da Justiça são tão fatiadas. Primeiro julga se tem direito, depois julga o assunto e sempre ficam arestas que motivam novos Recursos e que tornam deciões intermináveis como no caso da Ficha Limpa. Primeiro julgou-se a Constitucionalidade, depois, se teria efeito retroativo, isto mesmo sabendo que a única lei que retroage é a penal, em benefício do réu. Agora, já não sabemos se terá validade para 2012 isto porque vai depender dos TRSs., depois a confirmação pelo TST e depois a sacramentação pelo STF e lá poderá ainda demorar por tempo indeterminado. Já estão prevendo que julgamentos para 2012 ficarão prejudicados pela aposentadoria de 02 Ministros. Se já sabemos desde etão desse fato, porque não antecipar? Para que serve o Legislativo? porque criam leis confusas e questionáveis? Onde estão os Revisores da Casa? E por último, porque demora tanto se decidir assuntos de tanta importancia no Judiciário? Penso que é uma forma de sustentação.!!!!

Lewandowski diz que decisão do STF não garante Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2012
Agência O GloboPor Cristiane Jungblut - O Globo | Agência O Globo – qui, 24 de mar de 2011 20:25 BRT



( Leia também: Gilmar Mendes culpa o Congresso pela confusão que a Lei da Ficha Limpa criou)

- O STF, ontem (quarta), tomou apenas uma decisão sobre a anualidade - afirmou o ministro. E completou: - Não tem nada seguro. Não é certo que a lei vale para 2012 -

Segundo o ministro, o STF não se posicionou sobre a constitucionalidade da norma. Isso ocorreu apenas no ano passado, no julgamento do caso de Jader Barbalho, que terminou em um placar de 6 a 4 pela constitucionalidade da norma.

- Mas, no futuro, pode ter mudança e isso ser revisto - disse Lewandowski.

Isso porque em 2012, ano de eleições municipais, que pode trazer a norma novamente a debate, dois ministros do STF irão se aposentar, mudando a composição da Corte: Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso. Além disso, quando um caso tem votação apertada, o julgamento não é suficiente para consolidar entendimento.

O ministro também afirmou que não há prazo para recontagem dos votos e nova proclamação dos eleitos.

- Cada processo tem seu andamento diferenciado. Então, cada ministro examinará caso a caso e, inclusive, verificará se o caso daquele recurso se enquadra ou não na Lei da Ficha Limpa. Portanto, é um processo que demorará certo tempo, não será imediato, até porque a Justiça Eleitoral não pode agir de ofício, tomando uma providência única - disse.

Segundo o presidente do TSE, caberá a cada tribunal regional eleitoral decidir quando recalculará os votos, se, à medida que as decisões saírem, ou se eles esperarão a decisão de todos os casos para proclamarem o novo resultado apenas uma vez.

Ministro entende que a moralidade foi discutida nas eleições

Apesar de o STF ter afastado a possibilidade de a Lei da Ficha Limpa ter validade em 2010, Lewandowski entende que a norma teve 'um caráter profilático', pois muitos políticos com passado duvidoso preferiram não se candidatar, além de o tema sobre a moralidade política ter se inserido na sociedade.

- A população pôde discutir essa questão, analisar os antecedentes dos candidatos. Muitos candidatos com maus precedentes foram antecipadamente barrados pelos próprios partidos e alguns nem tentaram registro, em nome da aplicação da lei- declarou.

Lewandowski ainda lembrou que todos os casos pendentes de recurso poderão ser sumariamente decididos individualmente pelos ministros. E ressaltou que quem não recorreu no prazo devido contra a decisão que declarou a inelegibilidade perdeu o prazo.

Senador também critica validade para 2012

O senador Pedro Taques (PDT-MT) criticou, em discurso no Plenário do Senado, a decisão do Supremo quanto à validade da Lei da Ficha Limpa apenas a partir de 2012. Para ele, os argumentos dos ministros foram falhos. Ele é egresso do Ministério Público, assim como o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que também criticou a decisão mais cedo.

- A decisão foi lamentável do ponto de vista constitucional. Decisão judicial se cumpre, mas se debate e se discute sim - disse Pedro Taques, argumentando que a decisão acabaria enfraquecendo os "fundamentos do republicanismo".