Aposentados, Professores, Donas de Casa e Quilombolas, UNIDOS VENCEREMOS.

Foi aprovado Requerimento no Senado para Tramitação Conjunta das PECs. 13/2006; 18/2009; 13/2011 e 92/2011. Isto significa que elas emendarão a CF em matérias afins. A PEC 13/2006, diz respeito a vinculação de reajuste dos benefícios de aposentadoria do INSS ao salário mínimo, reivindicação com várias apresentações de Projetos de Lei que até então foram descartadas, vale lembrar, NA CÂMARA, a exemplo disso foi o PLP 311/2002 que previa uma justa recomposição dos benefícios e que o nosso “Representante” Reginaldo Lopes fez o favor de jogar no lixo. Em evidência está agora a PEC 13/2006 com o mesmo propósito, ou seja, fazer justiça. Junto com ela, a Requerimento de Senadores foram apensadas a PEC 18/2009 que beneficiará Professores que atuam e atuaram na Educação infantil; a PEC 13/2011 que beneficiará as Donas de Casa, com muita justiça e também a PEC 92/2011 que beneficiará os Quilombolas. Como veem, são 04 (quatro) mudanças que na minha ótica muito justas e que atingirá pessoas que até então foram esquecidas pelo nosso querido BRASIL. Vejo a aglomeração dessas Matérias em uma só discussão como uma atitude coerente e bem pensada, pois, de uma só vez resolverá várias pendências. No Senado, tenho certeza, vai passar, ser aprovada em breve espaço de tempo. Na Câmara, já não posso dizer o mesmo, prova disso é o descaso, falta de respeito, desobediência ao Estatuto do idoso e covardia que esses que se dizem nossos “Representantes” fazem com os aposentados que tanto fizeram para a NAÇÃO, contribuíram no passado, com a expectativa de retorno no futuro e ao final assiste imobilizado a redução de seus benefícios gritando mas não sendo ouvido. MAS AINDA NÃO PERDEMOS AS ESPERANÇAS, acreditamos que com o interesse dos Professores, das Donas de Casa e dos Quilombolas a nossa luta tem forças multiplicadas e pode LOGRAR SUCESSO, desde que, JUNTOS ASTEEMOS A MESMA BANDEIRA, e partir para a luta. Somando nossas forças que são 2/3 da NAÇÃO. Agora só depende de nós. SF PEC 00013 2006 Ementa: Altera a redação do inciso IV do art. 7º e § 4º do art. 201 da Constituição Federal, para vincular os benefícios dos aposentados e pensionistas do Ins... 02/08/2012 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª Reunião, realizada no dia 10 de julho passado, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 510, de 2012, de tramitação conjunta. As Propostas de Emenda à Constituição nºs 13 e 92 de 2011; 13, de 2006; 18, de 2009, passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. SF PEC 13/2006 de 09/03/2006 Ementa: Altera a redação do inciso IV do art. 7º e § 4º do art. 201 da Constituição Federal, para vincular os benefícios dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, ao salário mínimo. Autor: Senador Paulo Paim e outros SF PEC 18/2009 de 19/05/2009 Ementa: Altera o § 8º do art. 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a conversão do tempo de contribuição dos que exerceram a função de professor da educação infantil e do ensino fundamental, médio e superior, para fins de aposentadoria. Autor: Senador Paulo Paim e outros SF PEC 13/2011 de 23/03/2011 Ementa: Altera a redação do § 13 do art. 201 da Constituição Federal, para isentar de carência a concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social às donas de casa de baixa renda, e dá outras providências. Autor: Senadora Angela Portela e outros SF PEC 92/2011 de 15/09/2011 Ementa: Altera a redação do inciso II do § 7º do art. 201 da Constituição Federal, para reduzir, em cinco anos, a idade exigida para aposentadoria dos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras e dá outras providências. Autor: Senador Vicentinho Alves e outros