Ganhamos mas não levamos

Antes do segundo turno das eleições em 2010, o Governo prometia pagar a Revisão do teto dos aposentados entre 1988/2003. O governo elegeu sua candidata. Em dezembro, a Comissão de Orçamento através de sua Relatora Senadora Serys Slhessarenko anunciou reserva de 2,5 bilhões no orçamento para esse pagamento em 2011. Teoricamente o governo cumpriu com o prometido. Para nossa surpresa, deparamos com a notícia de que a Revisão não seria paga em 2011, em virtude de um corte no orçamento de 2 bilhões. Em maio, um Juiz da Justiça Federal de São Paulo em Liminar, determinou que o INSS teria que efetuar a Revisão nos Postos e sob pena de multa diária caso não cumprisse a órdem. Não se sabe se o INSS entrou com Recurso, o fato é que estamos praticamente no meio do ano e, ao que parece, o que o Governo queria será consumado, ou seja, NÃO PAGAR EM 2011, isto porque, certamente entrarão com recurso, o tribunal cassará a Liminar e assim o Governo ficará isento de multas, não fará a Revisão e continuaremos
sem receber. É A SINA DE QUEM ESPERAVA UMA COISA E RECEBEU OUTRA. Para ilustrar, vejam as Reportagens da época abaixo.

21/12/2010
Congresso reserva R$ 2,5 bi para revisão

Ana Magalhães
do Agora

A relatora-geral do Orçamento, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), reservou, para o ano que vem, R$ 2,5 bilhões para o pagamento da revisão pelo teto aos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que têm direito à correção. O relatório deverá ser votado hoje pela Comissão Mista de Orçamento e amanhã pelo Congresso Nacional.

A correção pelo teto pode beneficiar quem se aposentou entre 1988 e 2003 e teve a média salarial limitada ao teto previdenciário da época.

O direito à revisão foi reconhecido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em julgamento realizado em setembro deste ano. A correção será concedida nos postos do INSS. O instituto aguarda a publicação da decisão do Supremo --ainda sem data prevista para ocorrer-- para pagar o aumento aos aposentados.

01/03/2011
Revisão do teto não será paga em 2011

Carolina Rangel, Ana Magalhães e Folha de S.Paulo
do Agora

Os 131 mil aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que têm direito à revisão pelo teto não receberão o aumento no posto neste ano. A informação foi dada ontem pela secretária do Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Célia Corrêa. Segundo um estudo feito pela Previdência, a revisão custaria cerca de R$ 1,52 bilhão. O pagamento poderá ficar para 2012.

13/05/2011
Justiça manda INSS pagar revisão pelo teto

Gisele Lobato
do Agora

A 1ª Vara Previdenciária da Justiça Federal em São Paulo deu o prazo de 90 dias para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pagar a revisão pelo teto aos 131 mil segurados do país que possuem direito à correção. Além disso, a decisão da Justiça exige o pagamento dos atrasados, que são as diferenças dos últimos cinco anos. O pagamento não poderá ser parcelado, segundo a liminar (decisão provisória) do juiz Marcus Orione Gonçalves Correia.

Se descumprir a exigência, o INSS terá multa diária de R$ 500 mil. O prazo começa a contar a partir da intimação, o que deve ocorrer hoje. O órgão poderá recorrer na Justiça para tentar suspender essa decisão, que deverá sair hoje no "Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região".

Caso o INSS entre com um recurso, o prazo de 90 dias não será suspenso automaticamente. Só uma decisão do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) poderá fazer isso. Se a liminar, que é uma decisão provisória, for suspensa, o segurado terá que esperar a decisão final do julgamento desta ação.